materia nº 256/2023

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Câmara Municipal de Juína — MT Szp
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT. São
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Discussão e votação única em: J0, ? E
(Ff Aprovada por unanimidade
DP aoravada por x votos.
( ) Rejeitada po 1 x NStos.
Abstençõés votos.
(X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
Assinatura do (a) presidente
N.º 256/2023
AUTORes: vereadores Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência O senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Ericson
Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação
e cultura, a necessidade e oportunidade de disponibilizar
detector de metais portáteis para inspeção de pessoas
nos acessos de todos os estabelecimentos da rede
pública de ensino.
O vereador abaixo signatário, no Uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito,
com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação e cultura, sobre a
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Com o elevado índice de violência nas escolas públicas de todo país é imperioso e urgente
evitar o ingresso de toda e qualquer individuo em estabelecimento de ensino que esteja em posse de
qualquer tipo de arma que oferecer riscos à vida das pessoas, e, para isso é importante disponibilizar
nas portas de acessos, equipamentos modernos e eficazes de segurança para garantia da integralidade
de todos que neles frequentam.
A disponibilidade de detectores de metais somará a outras ações que devem ser
desenvolvidas nas unidades escolares e que, de modo geral, visam combater a violência. A utilização de
detectores de metais para averiguar a possível entrada de armas não viola os direitos a não
discriminação e ao não constrangimento, previstos no art. 5.º e 18.º do ECA, O objetivo é aumentar à
segurança e prevenir práticas de violência e uso de armas de fogo ou arma branca que possa causar
ameaças a alunos, servidores e corpo docente.
Diante ao exposto, contamos com apoioldos Pares na aprovação da matéria, providências e
acolhida por parte do Poder Executivo. VAYV
Sala das Sessões, 6 de julho de 2023.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
(Neguinho da Borracharia)
Vereador
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