| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-07-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada, a Associação dos Investigadores de Policiai do Estado de Mato Grosso – ASSINPOL / MT e dá outras providências. |
| native_id | 3818 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-11 | Norma Sancionada pelo Executivo | — | norma jurídica sancionada |
| 2023-07-19 | Aguardando sanção governamental | — | encaminhado ao executivo para sanção ou veto |
| 2023-07-18 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | projeto aguardando autografo e oficio de envio ao executivo |
| 2023-07-18 | proposição aprovada em 2º turno | — | projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2023-07-18 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Proposição aprovada em primeiro turno. |
| 2023-07-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2023-07-14 | Parecer favorável do Juridico | — | Parecer Técnico Jurídico favorável a tramitação com ressalva |
| 2023-07-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de lei distribuído ao Jurídico e as comissões pertinentes para analise e parecer |
| 2023-07-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de lei incluso na leitura do expediente. |
| 2023-07-10 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Matéria Legislativa autuada, aguardando prazo para leitura em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-08T13:45:49.456760-03:00 | APROVADO | 11 | 0 | 0 |
| 2023-08-08T12:12:41.656504-03:00 | APROVADO | 12 | 0 | 0 |
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