| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-07-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação da sede da pericia oficial e identificação de técnica – POLITEC, no município de Juína – MT e dá outras providências. |
| native_id | 3820 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-11 | Norma Sancionada pelo Executivo | — | norma jurídica sancionada |
| 2023-07-19 | Aguardando sanção governamental | — | aguardando sanção ou veto |
| 2023-07-18 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | aguardando autografo e oficio de envio ao executivp |
| 2023-07-18 | proposição aprovada em 2º turno | S | projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2023-07-18 | Proposição aprovada em 1º turno | P | proposição aprovado em primeira discussão e votação. |
| 2023-07-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2023-07-17 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 2023-07-13 | Parecer favorável do Juridico | — | Parecer jurídico favorável a tramitação, com ressalvas |
| 2023-07-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de lei distribuído ao Jurídico e as comissões pertinentes para analise e parecer |
| 2023-07-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de lei incluso na leitura do expediente. |
| 2023-07-10 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Matéria Legislativa autuada, aguardando prazo para leitura em plenário. |
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