| 2023-08-11 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
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norma jurídica sancionada |
| 2023-07-19 |
Aguardando sanção governamental |
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encaminhado ao executivo para sanção ou veto |
| 2023-07-18 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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projeto aguardando autografo e oficio de envio ao executivo |
| 2023-07-18 |
proposição aprovada em 2º turno |
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projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2023-07-18 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
proposição aprovada em primeira discussão e votação por 11 votos a favor e um voto contrário do vereador Gleynei |
| 2023-07-18 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
— |
| 2023-07-14 |
Parecer favorável do Juridico |
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Parecer técnico jurídico favorável a tramitação, com ressaltas, ao projeto de lei nº 26/2023 do poder executivo |
| 2023-07-11 |
Proposição distribuída às comissões |
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Projeto de lei distribuído ao Jurídico e as comissões pertinentes para analise e parecer |
| 2023-07-10 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Projeto de lei incluso na leitura do expediente. |
| 2023-07-10 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Matéria Legislativa autuada, aguardando prazo para leitura em plenário. |