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Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Qjuina.mt.leg.br
EZOZISE SOU - OAnE|sIBo7
17:01 :OUBIOH - EZOZ/80/0 :eJ2Q
EZOZIOPOL TVHIO 0109010Ud
Discussão e votação única em? t y / doa b
(GY Aprovada por unanimidade ( ) Indicação
( ) Aprovada por votos. (X) Requerimento
( ) Rejeitada por x votos. ( ) Moção
Abstenções votos. ( ) Projeto Decreto Legislativo
(| ) Projeto Resolução
pesam do (a) resident N.º 35/2023
mm) É
AUTORIA: vereadores: Jurandir Alves do Nascimento
Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador
abaixo signatário REQUER da Sua Senhoria Alessandro Barbosa - secretário municipal de
assistência social, as seguintes informações:
e Valores gastos por mês com cesta básica para as pessoas em condições de
vulnerabilidade alimentar, com comprovação de Nota Fiscal.
e Quantidade de pessoas atendidas mensalmente com cestas básicas;
e Quantidade de cestas distribuídas mensalmente;
e Valor gasto até julho de 2023 com repasse do governo e valor de contra partida do
município, caso houver.
JUSTIFICATIVA
Diversas reclamações de cidadãos que tiveram necessidade do benefício
eventual de cesta básica chegaram ao conhecimento desta Casa de Leis argumentando que
aguardam há muito meses a visita domiciliar do setor competente para verificar a veracidade
da necessidade apresentada.
Com isto, faz necessário que tenhamos conhecimento detalhado de como
funciona o programa de benefício, quem se enquadra para ser beneficiado? De onde vêm os
recursos para custeio da aquisição das cestas básicas e se esta sendo suficientes os recursos
disponibilizados.
Estas informações são fundamentais até mesmo para termos dados quantitativos
e qualitativos, para subsidiar as cobranças aos órgãos da esfera estadual e federal, atenção
prioritária a estas demandas de primeira necessidade, visto que segurança alimentar esta
diretamente relacionada a saúde e bem-estar social.
Sala das sessões, Plenário Henrique Simionatto 4 de agosto de 2023.
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