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Câmara múnicipal ae Juína — MT E
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT. Bar
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juína.mt.leg.br — assessorialegislativaOjuína.mt.leg.bê3 &
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Discussão e votação única em:/ á / Ê pol 4 ?
(-JAprovada por unanimidade
( ) Aprovada por Pá votos.
(X) Indicação
(| ) Requerimento
( ) Rejeitada p x votos. ( ) Moção
Abstenções votos. 2 ( ) Projeto Decreto Legislativo
Fai) sy ( ) Projeto Resolução
Assinatura do (a) presidente N.º 298/2023
pio
AUTORIA: Vereador Teixeirinha da Agricultura
AUTORIA: Vereador MTE ma
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Ericson
Leandro de Oliveira — secretário municipal de
educação e cultura, a necessidade e oportunidade
de retornar a carga horária dos técnicos de
alimentação e técnicos de infraestrutura, material e
ambiental para 30 horas de trabalho semanal.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de
educação e cultura, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que os técnicos de alimentação e de infraestrutura, material e
ambiental, há um bom tempo vem desempenhando a função em 30 horas de trabalho semanal,
muitos já em fase final para aposentar, não havendo necessidade do labor em 40 horas
semanais.
Diante ao exposto, solicito que seja retornada a carga horária destes profissionais
para 30 horas de trabalho semanal.Diante o exposto, peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das sessões, 14 de agosto de 2023.
Apaes
TEIXEIRINHA DA AGRICULTURA
ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Vereador autor
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