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Câmara Municipal de Juína - MT - Juína - MT | | |] ||| | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001145
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/18001145
1806/2025 - 13:05:19
E t Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual do município de Juína — MT para o quadriênio 2022/2025, aprovado pela
menta Lei Municipal nº 1986/2021 e dá outras providências.
Autor Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Tipo Matéria || Projeto de Lei Ordinária
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Matéria
MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
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MENSAGEM N.º 039/2023.
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| EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
JUÍNA-MT E ILUSTRES PARES:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso de Projeto de Lei Municipal que
dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Juína para o quadriênio
de 2022-2025, aprovado pela Lei Municipal n.º 1.986/2021 de 17/12/2021 e alterações
posteriores e dá outras providências.
Trata-se o presente projeto de lei de alteração no Plano Plurianual do
Município de Juína para o quadriênio de 2022-2025 aprovado pela Lei Municipal n.º
1.986/2021 de 17/12/2021 e Alterações posteriores.
Este Projeto de Lei faz-se necessário devido a inclusão e alteração de
metas quando da elaboração da LOA — Lei Orçamentária Anual para o Exercício de
2024.
Nesta oportunidade, gostaríamos de salientar que estamos remetendo
o projeto para analise e conhecimento dos pares desta casa, até porque temos
absoluta convicção do alto espírito público que norteia as ações desta egrégia corte
legislativa, na aprovação do projeto de lei em apenso.
Ciente da relevância da matéria, confiamos na rápida tramitação do
incluso Projeto de Lei, e, ao final, na aprovação por essa Casa Legislativa.
e
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Juína-MT, 16 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor;
FABIANO AURELIO RIBEIRO
MD. Presidente;
Câmara Municipal de Vereadores;
Juína - Mato Grosso.
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site : www. juina.mtgov.br E-mail: prefeitura(Qjuina.mt.gov.br
MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
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EZ0Z/6Z 07
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PROJETO DE LEIN.º 9 (2028.
Dispõe sobre Alteração no plano Plurianual
do Município de Juína/MT, para o
Quadriênio 2022/2025, aprovado pela Lei
Municipal n.º 1.986/2021 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Altera metas do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025,
aprovado pela Lei Municipal n.º 1.986/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165,
parágrafo 1.º da Constituição Federal, na forma especificadas no Anexo | —
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO e
no Anexo Il - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA, que passa a ser parte
integrante da presente lei, que será executado nos termos da Lei Anual de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e do Orçamento Anual - LOA.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
/
Juína-MT, 16 de agosto de 2023.
/
JÁ
ú
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
RR 2
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: vww.juina.mtgov.br E-mail: prefeituraQQjuina.mt.gov.br
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