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Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína - MT. Seg ES
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg-br — assessorialegislativaQjuína.mt.leg. bg 35 =
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Discussão e votação única em: /
( ) Aprovada por unanimidade (X) Indicação
( ) Aprovada por x (| ) Requerimento
( ) Moção
( ) Rejeitada por x
Abstenções ( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
Assinatura do (a) presidente N.º 307/2023
AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópias ao Senhor Valdoir
Antônio Pezzini — secretário de administração e
finanças, a necessidade e oportunidade da revisão
dos valores lançados que se refere à taxa
contribuição de melhorias e serviços de
pavimentação asfáltica do Modulo 5.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no
art. 126 do Regimento Interno da Câmara, INDICAM a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópias ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário de
administração e finanças, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta
proposição.
JUSTIFICATIVA
Reclamação de diversos moradores que foram beneficiados com obras de
drenagem e pavimentação asfáltica do Módulo 5 e que não concordam com o alto valor da
Contribuição de melhoria cobrado pelo executivo, chegou ao conhecimento desta parlamentar.
Moradores discordam do valor e alegam dificuldades financeiras para arcar com os
custos cobrados, assim, pedem ao executivo que seja revista os valores de forma que todos
possam pagar pela contribuição sem prejudicar a subsistência familiar.
Diante do exposto peço apoio dos pares para aprovação da indicação.
Sala das sessões, 21 de agosto de 2023.
AELCIO MOREÍRA DE OLIVEIRA
/Vereador autor
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