materia nº 310/2023

APIS
Ed
AR
Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Ojuina.mt.leg.br
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Discussão e votação única em: O, / B 10. |
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(Aprovada por unanimidade (X) Indicação
( Japrovadapor. xí votos. (..) Requerimento
( ) Rejeitada por votos. ( ) Moção
abstenções tos ( ) Projeto Decreto Legislativo
) sf ( ) Projeto Resolução
Assinatura do (a) presidente N.º 310/2023
AUTORIA: vereadores Sandro Cândido, Ildalmir Teixeira, Jurandir Alves, Aelcio Moreira
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - prefeito, com cópia a senhora Marcela
Américo - secretária municipal de saúde, a
necessidade, oportunidade e conveniência de
retomar ações para execução da obra de reforma e
readequação básica do Hospital Municipal Dr. Hideo
Sakuno — Etapa 2.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no
art. 126 do Regimento Interno da Câmara, INDICAM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde,
sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
É visível a necessidade de fazer uma boa reforma no Hospital Municipal devido suas
estruturas estarem comprometidas por falta de pintura, troca de forro, janelas, instalações
elétricas, aliás, tais reformas e adequações estão previstas desde o ano de 2020 quando foi
elaborado o projeto de engenharia para execução de melhoria nas instalações do hospital.
Na oportunidade houve concorrência pública na modalidade Tomada de Preços
nº015/2020 que tinha como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de
engenharia para execução da obra de reforma e readequação básica do Hospital Municipal — 22
Etapa saindo vencedora a empresa AD Construções Ltda - contrato n2274/2020 no valor inicial
de R$ 1.200.594,58.
Desde então quase 3 anos se passaram e nenhum expediente foi adotado no
sentido de mudar a realidade da estrutura física do Hospital Municipal chegando a uma
situação critica de acontecer possíveis intervenções sanitárias em consequência do não
cumprimento do acordado com o Ministério Publico.
Pedimos providencias ao Poder Executivo Municipal na tomada de medidas
urgentes na execução do projeto de reformas e adequações do hospital, já previsto
anteriormente, com a finalidade de tornar aquele espaço salubre, agradável e seguro, prezando
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Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
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pelo cuidado do patrimônio publico e no bom atendimento aos usuários e oportunizar
condições dignas de trabalho aos nossos servidores.
Diante ao exposto, contamos com apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, 21de agosto de 2023.
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AELCIO MORÉIRA DE OLIVEIRA
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