| Tipo | Parecer da CLJRF. |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2023 |
| Date | 2023-08-21 |
| Ementa | Parecer favorável nº 38 ao projeto de lei complementar nº 13/2023 do poder executivo |
| native_id | 3900 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-30 | Norma Sancionada pelo Executivo | — | Norma Jurídica sancionada |
| 2023-08-22 | Aguardando sanção governamental | — | aguardando sanção ou veto |
| 2023-08-22 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | aguardando autografo e oficio de envio ao executivo |
| 2023-08-21 | Proposição aprovada | A | Projeto de lei complementar aprovado por unanimidade em discussão e votação unica regime de urgência especial |
| 2023-08-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | projeto de lei complementar incluso na ordem do dia com a aprovação do pedido de votação em regime de urgência especial, |
| 2023-08-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | projeto de lei complementar incluso na ordem do dia com a aprovação do pedido de votação em regime de urgência especial, |
| 2023-08-21 | Proposição apresentada em Plenário | — | projeto de lei incluso na leitura do expediente |
| 2023-08-21 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a tramitação da matéria. |
| 2023-08-21 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | — | Parecer da Comissão de Legislação, justiça e redação final favorável a tramitação da matéria. |
| 2023-08-21 | Proposição distribuída às comissões | — | Matéria encaminhada ao jurídico e as comissões pertinentes para analise e parecer |
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