materia nº 323/2023

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Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. Ss.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br 52
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Discussão e votação única em:
Aprovada por unanimidade (X) Indicação
( ) Aprovada por x votos. (| ) Requerimento
( ) Rejeitada x votos. ( ) Moção
abstenções votos. ( ) Projeto Decreto Legislativo
p , ( ) Projeto Resolução
gere AN,
= pla
Assinatura do (a) presidente
N.º 323/2023
AUTORIA: vereadores Fabiano (Bil), Zulmar (Carequinha) e Aelcio
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia ao senhor
Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de
administração e finanças, a necessidade e
oportunidade de estudar a possibilidade para
aumentar o valor de ajuda de custo a familiais
para custeio de translado de pessoas falecidas
em outros estados da federação para nossa
cidade.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no
art. 126 do Regimento Interno da Câmara, INDICAM a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de
administração e finanças, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta
proposição.
JUSTIFICATIVA
A dor de perder um familiar pode se tornar ainda mais intensa quando os
parentes não têm condições de pagar pelo enterro, situação piora quando a pessoa falecida
encontra-se em outro estado da federação e seus familiares precisam realizar o translado
para o município de Juina.
Despesas de enterro, como caixão, traslado de corpo, utilização de capela,
pagamento de taxas e placa de identificação, são caras e prejudica substancialmente a
subsistência dos familiares.
A ajuda financeira atualmente dada pelo município, em torno de mil reais, é
insuficiente para amenizar os custos de um translado, assim sendo, sugerimos estudo no
sentido de que esse valor seja reajustado para no mínimo 50% dos custos efetivos que
podem variar de acordo com a distância e tipo de transporte, mas, normalmente, é bem
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superior às condições financeiras que uma família de baixo poder aquisitivo pod
arcar.Diante ao exposto, pedimos apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 1º de setembro de 2023.
Veredores autores
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ABIANO ÁURELIO RÍBEIRO (BIL DO MODULO 4) ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA)
AELCIO MOREIRÁDE OLIVEIRA (NEGUINHO BORRACHEIRO)
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