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Câmara Municipal de Juína — MT
Comissão Temporária Especial
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br
COMISSÃO TEMPÓRARIA ESPECIAL
COMIS5AU TEIA =
Portaria nº 49 de 22 de agosto de 2023.
PARECER N.º 3/2023
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 autoria:
vereador Zulmar (Carequinha) e Fabiano (Bil Modulo 4)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo
senhor Vagner Dupim Dias, Juiz de Direito da 3º Vara
Criminal de Juína e Diretor do Foro da Comarca de
Juína, pelos relevantes serviços prestados ao município
de Juína.
Relatório
A matéria foi protocolada nesta Casa Legislativa no dia 17 de agosto e lida na sessão
plenária do dia 21 de agosto de 2023, de iniciativa dos vereadores Zulmar Curzel e Fabiano Aurélio, com
a finalidade de conceder Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo senhor Vagner Dupim Dias, Juiz
de Direito da 3º Vara Criminal de Juína e Diretor do Foro da Comarca de Juína, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Juína.
A presente Comissão é composta pelos vereadores signatários, nomeados pelo Presidente
da Mesa Diretora através da Portaria nº 49 de 22 de agosto de 2023, com atribuições para análise e
parecer nos Projetos de Decretos Legislativo propostos pelos Legisladores, observando a iniciativa, O
direito, os limites e os critérios, durante o exercício de 2023.
O proposto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas nos termos do artigo
56, 57, | do Regimento Interno que disciplinam sua tramitação, estando, sob a responsabilidade para
que seja exarado o parecer sobre sua legalidade com base na Resolução n.º 2 de 9 de junho de 2015,
tramita sem qualquer alteração, substitutivo ou outros documentos relativos à matéria.
A Comissão, em reunião, OPINA unicamente pela legalidade da matéria e pela aprovação e
tramitação em plenári , apresentando PARECER FAVORÁVEL, ficando assim, melhor decisão dos Pares.
Sala das Comissões; 28 de agosto de 2023. N
A JURANDIR AL NASCIMENTO
Presidente CTE
Relatora CTE
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