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Câmara Municipal de Juina — MT Z
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 8
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Qjuina.mt.leg.br 8
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(X) Indicação
( ) Requerimento
(| ) Moção
(| ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
( ) Aprovada por
( ) Rejeitada
abstenções votos.
PD
x votos.
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Ligne AU: 45
Assinatura do (a) presidente
N.º 325/2023
AUTORIA: vereadores Fabiano (Bil), Zulmar (Carequinha) e Aelcio
Indicam a Sua Senhoria Juliano Silva Melo - secretário
de estado de saúde, a necessidade e oportunidade de
fazer gestão para agilizar as inserções de solicitações
de cirurgias dos pacientes do município de Juína no
Sistema de Regulação - SISREG.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICAM a Sua Senhoria Juliano Silva Melo - secretário de
estado de saúde, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Temos conhecimento que a secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) publicou a
Portaria nº 312/2023, que oficializa os critérios para o financiamento estadual ao programa Fila Zero
na Cirurgia, de incentivo para à realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais eletivos de
média e alta complexidade em nosso estado.
A demanda efetiva por procedimentos cirúrgicos tem sofrido um aumento
demasiado, ocasionando esperas prolongadas para inserção do paciente na fila de espera de ate 90
dias em determinados casos, fazendo com que famílias em situação de vulnerabilidade fiquem
anátemas da sociedade.
Destarte, esta indicação vem ao encontro do atendimento de direitos básicos
garantidos em nossa constituição federal, qual seja o direito a saúde e o bem-estar com dignidade e
eficiência.
Diante ao exposto, contamos com apoio e providências do senhor secretario para
que a demanda seja atendida em prol da saúde pública de nosso município e de seus munícipes.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 1º de setembro de 2023.
Veredores autores
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(BíL DO MODULO 4 ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA)
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AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA (NEGUINHO BORRACHEIRO)
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