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Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuína.mt.leg.b!
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15:60 :OUB10H - EZ0Z/60/0 :eJ2
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Discussão e votação única em: 5 Ó) / Mu» p
(Aprovada por unanimidade (X) Indicação
( JAprovadapor. xt votos. (| ) Requerimento
( ) Rejeitada por Z x. votos. ( ) Moção
abstenções — Notos. ( ) Projeto Decreto Legislativo
j /À ( ) Projeto Resolução
Assinatura do (a) presidente 3] Nº 327/2023
AUTORIA: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia a senhora Marcela
Américo Ortolan — secretária municipal de saúde, a
necessidade da Implantação de um (CCZ) Centro de
Controle de Zoonoses.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Ortolan — secretária municipal de
saúde, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Com a expansão da cidade se faz necessário à implantação do Centro de Controle
de Zoonoses (CCZ) que são unidades de saúde pública que têm como atribuição fundamental
prevenir e controlar as zoonoses (como raiva e o calazar, além da dengue e doença de Chagas),
desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental
em saúde.
Os mesmos desempenham suas funções através do controle de populações de
animais domésticos (cães, gatos e animais de grande porte) através de esterilização cirúrgica
(castração) e controle de populações de animais sinantrópicos. Essa ação é baseada em
trabalhos educativos, procurando esclarecer e contar com a colaboração e participação de toda
a sociedade, complementada por ações legais e fiscais.
Sendo assim, tal propositura visa mitigar os riscos inerentes as zoonoses no
município bem como tratar e dar um lugar adequado aos animais que estão nas ruas da cidade
carentes de cuidados.
Peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, 4 de setembro de 2023.
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