| Tipo | Parecer da CLJRF. |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria. |
| native_id | 3923 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-05 | Norma promulgada | — | Norma Promulgada |
| 2023-09-05 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Decreto legislativo promulgado, aguardando autografo. |
| 2023-09-04 | Proposição aprovada | U | projeto de decreto legislativo aprovado por unanimidade em discussão e votação única |
| 2023-09-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | projeto de decreto legislativo incluso na ordem do dia para discussão e votação única. |
| 2023-09-04 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | — | parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável a tramitação da matéria |
| 2023-09-04 | Parecer Favorável da Comissão Especial | — | parecer da comissão especial favorável a tramitação da matéria |
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