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materia nº 40/2023

Tipo Parecer da CLJRF.
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaParecer nº 40/2023 ao projeto de lei nº 27/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria.
native_id3926

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-10 Norma Sancionada pelo Executivo — Norma sancionada
2023-09-26 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção ou veto.
2023-09-26 Aguardando assinatura do autógrafo — aguardando autografo e oficio de envio ao executivo,
2023-09-26 proposição aprovada em 2º turno S Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
2023-09-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Mensagem substitutiva ao projeto de lei original, incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação em sessão plenária extraordinária.
2023-09-25 Proposição aprovada em 1º turno P mensagem substitutiva ao projeto de lei original, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação
2023-09-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto de lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação.
2023-09-22 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Parecer da Comissão de finanças e orçamento favorável a tramitação da matéria.
2023-09-22 Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final — Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável a tramitação
2023-09-15 Proposição distribuída às comissões — Distribuído as comissões e ao Jurídico para analise e parecer
2023-09-15 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Substituto do projeto de lei 27/2023 autuado, aguardando prazo para votação em plenário.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Juína - MT
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Djuina.mt.leg.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 40/CLIRF/2023.
Projeto de Lei nº 27/2023
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO, do município de Juína, estado de Mato Grosso,
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária
Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de
2024 e dá outras providências.
A matéria protocolada nesta Casa de Leis em 7 de agosto de 2023 e lida na sessão
plenária do mesmo dia, encontra-se em conformidade com dispositivos regimentais que
disciplina sua tramitação, estando, portando, sob a responsabilidade desta Relatoria para
análise e parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade, nos termos do artigo 51, | do
Regimento Interno.
Submetida à análise a relatoria, conclui que a matéria inexistindo óbice para sua
regular tramitação esta apta à aprovação em plenária.
Diante do Exposto, a matéria amparada na legalidade, em conformidade com as
normas constitucionais, jurídicas e técnicas Legislativas, voto pelo PARECER FAVORÁVEL e pela
submissão ao Plenário para apreciação e votação.
Este é o relatório.
Sala das Comissões, 4 de setembro de ,
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Relator
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Câmara Municipal de Juína —- MT
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Qjuina.mt.leg.br
PARECER n.º 40/2023 ao Projeto de Lei nº 27/2023
A Comissão, em reunião, acompanha o voto do relator da matéria opinando
unicamente pela constitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação da tramitação do proposto,
apresentando PARECER FAVORAVEL, ficando assim, melhor decisão do Douto Plenário da Casa.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Sala das Comissões, 4 de setembro de 2023.
A Lan Is
AILTON BARBOSA DE OLIVEIRA
Presidente membro
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