| Tipo | Parecer da CLJRF. |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | PARECER Nº 44/CLJRF/2023 ao Projeto de lei nº 31/2023 autoria: Poder Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL), que Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no Orçamento Vigente, e dá outras proposições. |
| native_id | 3948 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-30 | Norma Sancionada pelo Executivo | — | Norma Jurídica sancionada |
| 2023-09-20 | Aguardando sanção governamental | — | Matéria encaminhada ao executivo para sanção ou veto. |
| 2023-09-19 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | aguardando autografo e oficio de envio ao executivo. |
| 2023-09-18 | Proposição aprovada | A | Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência especial. |
| 2023-09-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto incluso na ordem do dia para discussão e votação única em regime de urgência especial. |
| 2023-09-18 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de lei em regime de urgência especial incluso na leitura do expediente |
| 2023-09-18 | Parecer favorável do Juridico | — | Parecer Técnico jurídico favorável a materia com recomendações |
| 2023-09-18 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a tramitação da matéria |
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