materia nº 352/2023

Câmara Municipal de Juína - MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br
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Discussão e votação única em: ) dy 4 OD)
(-JAprovada por unanimidade (X) Indicação
( ) Aprovada por votos. (| ) Requerimento
( ) Rejeitada por x votos. ( ) Moção
Abstenções votos. ( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
>>
Assinatura do (a) presidente N.º 352/2023
AUTORIA : vereador Almir de Oliveira Batista
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronense - prefeito com cópia ao senhor Valdoir
Antônio Pezzini — secretário municipal de administração
e finanças, e a senhora Marcela Américo — secretária
municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de
criar o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo”
ser celebrado todo dia 2 de abril.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
125 do RICM), INDICA a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronense - prefeito com
cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de administração e finanças,
e a senhora Marcela Américo — secretária municipal de saúde, sobre a necessidade,
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A Organização das Nações Unidas (ONU) criou no ano de 2007 o Dia Mundial da
Conscientização do Autismo, celebrado todo dia 2 de abril. Essa data foi escolhida com o
objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito
contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é
uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos
repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso
podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.
(https://upi.ufv.br/informativo, 02-de-abril-dia-mundial-da-conscientizacao-do-autismo)
O objetivo de criar o dia de conscientização ao nível municipal é promover
conhecimento sobre o espectro autista, as necessidades e os direitos das pessoas autistas.
Pais e cuidadores também precisam receber orientações adequadas e os ambientes devem
ser acessíveis, inclusivos e acolhedores à pessoa autista.
Contudo, indicamos a necessidade que o poder executivo crie o Dia Municipal de
Conscientização do Autismo, e na oportunidade seja realizado ato publico no primeiro N
domingo mês de abril, como palestras e diversas ações de informações sobre o transtornd |)
do espectro autista. O evento contara com a participação da Associação Pequeno Pep
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Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
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Sociedade Pestalozzi, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência
Social, e, outras entidades ligadas ao tema.
Ressaltamos ainda a Lei Federal nº 12.764/2.012 que institui a Política Nacional
de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Peço apoio na matéria, aprovação e providências.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2023.
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