| 2023-10-30 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
Norma Jurídica sancionada |
| 2023-10-04 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Projeto de lei aguardando sanção ou veto do executivo. |
| 2023-10-03 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
aguardando autografo e oficio de envio ao executivo. |
| 2023-10-02 |
Proposição aprovada |
A |
Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência especial. |
| 2023-10-02 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
A |
Pedido da tramitação em regime de urgência aprovado pelo plenário, projeto incluso na ordem do dia para discussão e votação única em regime de urgência especial. |
| 2023-10-02 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
Projeto de lei com solicitação da tramitação em regime de urgência especial, incluso na leitura do expediente. |
| 2023-10-02 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
— |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a tramitação da matéria |
| 2023-10-02 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria |
| 2023-10-02 |
Parecer favorável do Juridico |
— |
Parecer Técnico Jurídico com ressalvas ao projeto de lei nº 33/2023 do Poder Executivo. |
| 2023-09-29 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Projeto de lei em regime de urgência especial distribuído as comissões para analise e parecer |
| 2023-09-29 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
— |
projeto de lei com solicitação da tramitação em Regime de Urgência Especial, autuado, aguardando prazo para leitura em plenário. |