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materia nº 45/2023

Tipo Parecer da CLJRF.
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaParecer nº 45/CLJRF/2023 ao Projeto de Lei nº 32/2023 do Poder Executivo, favorável a tramitação
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-10 Norma Sancionada pelo Executivo — norma sancionada
2023-12-21 Aguardando sanção governamental — Encaminhado ao executivo para sanção ou veto
2023-12-19 Aguardando assinatura do autógrafo — aguardando autografo e oficio de envio ao executivo
2023-12-18 proposição aprovada em 2º turno S Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
2023-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Projeto de lei incluso a ordem do dia pra segunda discussão e votação.
2023-12-11 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
2023-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia P projeto de lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação
2023-10-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-10-23 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a tramitação da matéria.
2023-10-02 Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final — Parecer nº 45/CLJRF/2023 ao projeto de lei nº 32/2023 favorável a tramitação.
2023-09-28 Parecer favorável do Juridico — Parecer Técnico jurídico com ressaltas ao projeto de lei nº 32/2023
2023-09-26 Proposição distribuída às comissões — Projeto de lei distribuído ao jurídico e as comissões pertinentes para analise e parecer

Documents (1)

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

               

PARECER Nº 45/CLJRF/2023.



Projeto de lei nº 32/2023 autoria: Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.



A matéria protocolada nesta Casa de Leis em 22 de setembro de 2023 tramita em REGIME ORDINÁRIO, foi encaminhada a esta Comissão no mesmo dia para analise e parecer e será inclusa para leitura, discussão e votação 2 de outubro de 2023. Encontra-se em conformidade com dispositivos regimentais que disciplina sua tramitação, estando, portando, sob a responsabilidade desta Relatoria para análise e parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade, nos termos do artigo 51, I do Regimento Interno.

Diante do Exposto, a matéria amparada na legalidade, em conformidade com as normas constitucionais, jurídicas e técnicas Legislativas, voto pelo PARECER FAVORÁVEL e pela submissão ao Plenário para apreciação e votação.

Este é o relatório.

Sala das Comissões, 2 de outubro de 2023.







AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA

Relator

























PARECER n.º 45/2023 ao Projeto de Lei 32/2023





A Comissão, em reunião, acompanha o voto do relator da matéria opinando unicamente pela constitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação da tramitação do proposto, apresentando PARECER FAVORAVEL, ficando assim, melhor decisão do Douto Plenário da Casa.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Sala das Comissões, 2 de outubro de 2023.







ALMIR DE OLIVEIRA BATISTA	    		AILTON BARBOSA DE OLIVEIRA

		Presidente			 		membro

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