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materia nº 35/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaInstitui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo.
native_id3983

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-10 Norma Sancionada pelo Executivo — norma sancionada
2023-10-25 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção ou veto do executivo
2023-10-24 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2023-10-23 proposição aprovada em 2º turno S Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
2023-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Projeto de lei incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação.
2023-10-16 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação
2023-10-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto de lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação.
2023-10-16 Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final — Parecer da comissão de Legislação, Justiça e redação Final favorável a tramitação da matéria.
2023-10-16 Parecer favorável Comissão de Direitos Humanos e Saúde — Parecer favorável da comissão de Direitos Humanos e Saúde favorável a tramitação da matéria.
2023-10-06 Parecer favorável do Juridico — Parecer técnico Jurídico favorável a tramitação da matéria.
2023-10-03 Proposição distribuída às comissões — Projeto de lei distribuído ao jurídico e as comissões pertinentes para analise e parecer.
2023-10-02 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de lei incluso na leitura do expediente.
2023-10-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei autuado, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-24T08:35:33.153431-03:00 APROVADO 12 0 0
2023-10-17T13:42:24.147700-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 35 de 2 de outubro de 2023.





Autoria: vereador Almir de Oliveira Batista 







Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo.







O Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.



Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.



Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões, 2 de outubro de 2023.











ALMIR BATISTA DE OLIVEIRA

Vereador autor

























JUSTIFICATIVA







Senhores Vereadores,



Senhores Vereadores,



O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo. 

 O objetivo do dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, tem como finalidade informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista.

A presente propositura também se justifica não só por se tratar de um tema de suma importância, mas também, para voltar a atenção da sociedade para esse distúrbio, visando a conscientização e disseminação de informações sobre essa patologia.

A criação do dia 02 de abril como o mês de conscientização do Transtorno do Espectro Autista para o Município de Juína segue os mesmos parâmetros da Lei Federal nº 13.652, de 13 de abril de 2018 e a Organização das Nações Unidas.

Diante do exposto, justificada a iniciativa, colocamos o projeto a douta apreciação do plenário, para a mais justa e fiel decisão de todos.



Sala das Sessões, 2 de outubro de 2023.







ALMIR BATISTA DE OLIVEIRA

Vereador autor

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