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Câmara Municipal de Juína —- MT ó
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT. 8
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Qjuina.mt.leg.br 8
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Discussão e votação única em: IjOj20
| A Aprovada por unanimidade
( )Aprovada po 2 vt
( ) Rejeitada pc x votos.
Abstenções votos.
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] (X) Indicação
(| ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
Assinatura do (a) presidente
N.º 370/2023
AUTORIA: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro — Bil do Modulo 4.
indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor Adalberto
Rodrigues — secretario municipal de agricultura,
mineração e meio ambiente, a necessidade e
oportunidade de solicitar junto ao DELFAM e demais
órgãos competentes a análise na água descartada no
Rio Perdido pela estação de tratamento de esgoto e
que seja convidada a Comissão de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente desta Casa de Leis para
acompanhar a realização do trabalho.
O vereador abaixo signatário no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do
RICMI, INDICA a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor
Adalberto Rodrigues — secretario municipal de agricultura, mineração e meio ambiente, sobre a
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Com a morte de peixes no Rio Perdido nos últimos dias esta Casa de Leis, oficializou os
órgãos competentes para investigar a situação ocorrida, contudo, a SEMA através do ofício nº
5763/2023/DUDJUINA/SEMA datado de 29 de setembro de 2023 (anexo) do senhor Luiz Thiago
bastos Rodrigues - Analista de Meio Ambiente DUDJUINA informou que foi realizado analise nas
amostras do curso d'água do Rio Perdido e constatou-se baixa oxigenação da água e da outras
informações relativas.
No tocante a situação preocupante, não foi determinada precisamente pela SEMA a
causa que contribuiu para a baixa oxigenação da água, com isso, achamos necessários analisar a água
descartada no rio pela estação de tratamento de esgoto para sanarmos duvidas e encontrar a origem
dos problemas e tomar medidas para amenizar os dando que estão sendo causados ao meio
ambiente.
Pedimos apoio dos Pares na matéria e providências.
Sala das Sessões, 6 de outubro de 2023
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