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materia nº 46/2023

Tipo Requerimento Simples
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaREQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde que encaminhe a esta Casa de Leis, relatório contendo informações do quantitativo do número de exames na fila de espera: ressonância, tomografia, ultrassom, mamografia, ecocardiograma, eletrocardiograma, coloscopia, endoscopia, cateterismo, ortopedia, cateterismo e número de cirurgias pendentes em nosso município.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-18 Encaminhado ao Executivo — encaminhada ao executivo para analise e providências.
2023-10-17 Aguardando assinatura do autógrafo — aguardando assinatura do autografo e oficio de envio ao executivo.
2023-10-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
2023-10-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U pedido da dispensa dos prazos aprovado, proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação única
2023-10-16 Proposição apresentada em Plenário — Proposição incluso na leitura do expediente
2023-10-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-17T13:42:57.579316-03:00 APROVADO 12 0 0
2023-10-17T10:46:27.868251-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Juína — MT Brg EQ
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Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT. ada =:
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br s2B =
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Discussão e votação única em: L6y to jU
provada por unanimidade (. ) Indicação
( ) Aprovada por votos. (X) Requerimento
( ) Rejeitada po) x. votos. ( ) Moção
abstenções. 4 votos. ( ) Projeto Decreto Legislativo
j (| ) Projeto Resolução
1
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Assinatura do (a) presidente N.º 46/2023
AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador
abaixo signatário REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com
cópia a senhora Marcela Américo — secretária municipal de saúde que encaminhe a esta Casa
de Leis, relatório contendo informações do quantitativo do número de exames na fila de
espera: ressonância, tomografia, ultrassom, mamografia, ecocardiograma, eletrocardiograma,
coloscopia, endoscopia, cateterismo, ortopedia, cateterismo e número de cirurgias pendentes
em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de vereador com assento nesta Casa de Lei em cumprimento ao que
dispõe a legislação pertinente, tenho a função e dever de fiscalizar ações e atos do poder
executivo; legislar em função do povo e para o povo.
As informações são necessárias para conhecimento do número de exames
pendentes que estão aguardando regulação visto que vários usuários aguardam na fila por
meses sem qualquer informação da previsão dos exames.
Tomar conhecimento para fiscalização e informação à população, considerando LEI
Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que regula o acesso a informações, previsto no
inciso XXXIII do art. 52, no inciso Il do 8 3º do art. 37 e no 8 2º do art. 216 da Constituição
Federal. /
Diante ao exposto, conto com apoio de todos e aprovação.
Sala das sessões, 16 de outubro de 2023.
HI
/
AELCIO(MMOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador autor
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