materia nº 47/2023

Câmara Municipal de Juína — MT
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Ojuina.mt.leg.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 47/CLIRF/2023.
Projeto de lei nº 35/2023 autoria: vereador Almir
de Oliveira Batista
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o
Autismo.
A matéria protocolada nesta Casa de Leis em 2 de outubro de 2023 tramita em
REGIME ORDINÁRIO, foi encaminhada a esta Comissão no mesmo dia para analise e pafecer.
Encontra-se em conformidade com dispositivos regimentais que disciplina sua tramitação,
estando, portando, sob a responsabilidade desta Relatoria para análise e parecer sobre sua
legalidade e constitucionalidade, nos termos do artigo 51, | do Regimento Interno.
Diante do Exposto, a matéria amparada na legalidade, E, em conformidade com as
normas constitucionais, jurídicas e técnicas Legislativas, voto pelo PARECER FAVORÁVEL e pela
submissão ao Plenário para apreciação e votação.
Este é o relatório.
Sala das Comissões, 9 de outubro de 2023.
7yf
AELCIO MÓREIRA DE OLIVEIRA
Relator
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Câmara Municipal de Juína — MT
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Ojuina.mt.leg.br
PARECER n.º 47/2023 ao Projeto de Lei 35/2023
A Comissão, em reunião, acompanha o voto do relator da matéria opinando
unicamente pela constitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação da tramitação do proposto,
apresentando PARECER FAVORAVEL, ficando assim, melhor decisão do Douto Plenário da Casa.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Sala das Comissões, 8 de outubro de 2023.
)
Vl
LUIZA TEIRO BOER LTON BARBOSA DE OLIVEIRA
Presidente membro
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