materia 6/2023 — Juína (MT)

Tipo	Parecer CDHS.
Número / Ano	6 / 2023
Date	2023-10-16
Ementa	Parecer favorável nº 6/CDHS/2023 ao projeto de lei nº 35/2023 de autoria do vereador Almir
native_id	4006

Date	Status	Turno	Texto
2024-01-10	Norma Sancionada pelo Executivo	—	norma sancionada
2023-10-25	Aguardando sanção governamental	—	Aguardando sanção ou veto do executivo
2023-10-24	Aguardando assinatura do autógrafo	—	Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2023-10-23	proposição aprovada em 2º turno	S	Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
2023-10-20	Proposição inclusa na Ordem do Dia	S	Projeto de lei incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação.
2023-10-16	Proposição aprovada em 1º turno	P	Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação
2023-10-16	Proposição inclusa na Ordem do Dia	P	Projeto de lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação.
2023-10-16	Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final	—	Parecer da comissão de Legislação, Justiça e redação Final favorável a tramitação da matéria.
2023-10-16	Parecer favorável Comissão de Direitos Humanos e Saúde	—	Parecer favorável da comissão de Direitos Humanos e Saúde favorável a tramitação da matéria.

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Câmara Municipal de Juína - MT
Comissão de Direitos Humanos e Saúde
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativaDjuina.mt.leg.br
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE
PARECER N.º 6/CDH/2023
Projeto de Lei Ordinária n.º 35/2023
Autoria: vereador Almir Batista de Oliveira
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o
Autismo.
I. Relatório
A matéria foi apresentada nesta Casa de Leis em 02 de outubro de 2023 e lida no
mesmo dia na sessão plenária ordinária. O proposto encontra-se em conformidade com
dispositivos regimentais que disciplina sua tramitação, estando, portanto, sob a
responsabilidade dessa Relatoria para análise e parecer. A matéria tramita em regime
ordinário, sendo de competência desta comissão a elaboração do competente parecer, nos
termos do artigo 51, IV do Regimento Interno.
H. Parecer
O Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023 foi analisado por essa relatoria avaliou que
instituir o Dia Municipal do Autismo é importante para destacar a necessidade de
conscientização e compreensão sobre o transtorno do espectro autista em nível local. Isso
promove a inclusão, reduz o estigma e estimula a criação de políticas e recursos específicos
para apoiar indivíduos autistas na comunidade.
Por todo o exposto, atendendo as competências da Comissão de Direitos Humanos e
Saúde, esta Relatoria conclui exarando PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do Projeto de
Lei Ordinária nº 35/2023.
Sala das Comissões, 16 de outubro de 2023. -
EIRO BÔER
relatora
LUIZA
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Câmara Municipal de Juína - MT
Comissão de Direitos Humanos e Saúde
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br
PARECER n.º 6/2023 - Projeto Lei n.º 35/2023.
A Comissão, em reunião, acompanha o voto do relator do projeto, opinando
unicamente pela constitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação da tramitação do proposto,
apresentando PARECER FAVORAVEL, ficando assim, melhor decisão do Douto Plenário da
Casa.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 16 de junho de 2023.
AELCIO M. DE OLIVEIRA
Membro
Presidente
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