materia nº 406/2023

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Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Ojuina.mt.leg.br
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Discussão e votação única em: És l | /. 59)
(>4Aprovada por unanimidade (X) Indicação
( )Aprovada por X. votos. ( ) Requerimento
TO X votos. ( ) Moção
“ Notos ( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
Abstênções snotos.
Assinatura do (a) presidente N.º 406/2023
AUTORIA: Vereadora Luiza Monteiro Bôer
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Veronese —
prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado
— secretario municipal de planejamento, a necessidade
de oportunidade de criar mecanismos de localização de
pessoas sepultadas no cemitério municipal pelos
visitantes do local.
A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125
do Regimento Interno da Câmara, INDICA a sua Excelência o senhor Paulo Veronese — prefeito, com
cópia ao senhor Robson Amorim Machado — secretario municipal de planejamento, sobre a
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Esta proposição tem o objetivo de preencher uma lacuna existente na legislação
municipal, identificar e catalogar os túmulos para identificação dos jazigos com dados de nome, data
de falecimento, e outras informações que facilite a localização.
Pretende-se também ao disciplinar esta atividade, regular a possível implantação de
novos cemitérios e a adequação do existente.
Sugerimos adotar a instalação de placas no início de cada rua do cemitério com o
número da quadra, da sepultura e nome do sepultado, atitude que facilitará a localização de pessoas
por qualquer visitante.
Esta identificação para localização das sepulturas também poderia feita através do
mapeamento, disponibilizar por meio digital, acessível através de aplicativos por qualquer aparelho
de celular ligado a rede de internet, neste caso, com dados complementares que poderão ser
consultados.
Acatando esta sugestão da criação de um sistema informatizado de armazenamento de
dados os túmulos serão cadastrados de acordo com sua localização, facilitando assim a identificação
por parte dos visitantes. Além disso, a sugestão tem por objetivo traçar um diagnóstico do cemitério
e dos túmulos que estão sendo ocupados de modo a melhor organizar a futura ocupação dos demais
espaços.
Acreditamos que esta iniciativa irá contribuir para o desenvolvimento e a organização do
local, tendo em vista que se torna indispensável esta necessidade para um melhor serviço para a
comunidade de Juína.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023. |
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LUIZA MONTEIRO BÕER
Vereadora autora
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