| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2015 |
| Date | 2015-09-11 |
| Ementa | REVOGA NA INTEGRA O ARTIGO 54 DA LEI N.º 1585/2015 DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 404 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-10-10 | Norma Sancionada pelo Executivo | — | norma sanciona |
| 2015-09-29 | Aguardando sanção governamental | — | aguardando sanção da lei |
| 2015-09-29 | Encaminhado ao Executivo | — | para sanção |
| 2015-09-29 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | aguardando assinatura do autografo e ofício de envio ao executivo. |
| 2015-09-28 | proposição aprovada em 3º turno | F | aprovada em terceira discussão e votação |
| 2015-09-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | para terceira e ultima discussão e votação |
| 2015-09-22 | proposição aprovada em 2º turno | S | matéria aprovada em segunda discussão e votação em sessão plenária extraordinária |
| 2015-09-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | para segunda discussão e votação em regime de urgência na sessão extraordinária. |
| 2015-09-21 | Proposição aprovada em 1º turno | P | matéria aprovada em primeira discussão e votação. |
| 2015-09-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | para primeira discussão e votação. |
| 2015-09-21 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | aguardando prazo para primeira discussão e votação |
| 2015-09-21 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | parecer favoravel |
| 2015-09-21 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | — | parecer favorável |
| 2015-09-15 | Proposição distribuída às comissões | — | para analise e parecer das comissões de Finanças e Orçamento / Redação e Justiça |
| 2015-09-14 | Proposição apresentada em Plenário | — | para leitura em plenário |
| 2015-09-14 | Parecer favorável do Juridico | — | parecer favorável |
| 2015-09-14 | Matéria encaminhada ao jurídico | — | para parecer técnico juridico |
| 2015-09-11 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Aguardando prazo para leitura no expediente da próxima sessão plenária. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-08T20:27:28.871678-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
| 2019-05-08T20:27:28.871678-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
| 2019-05-08T20:27:28.871678-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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_________________________________________________________________________ MD. Página 2 de 2 MOD. 2 Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA JUSTIFICATIVA Senhores vereadores: O proposto conforme especificado, revoga na integra o artigo 54 da Lei Complementar nº 1585/2015. Esta alteração é necessária devido a possível vacância de cargos e a impossibilidade imediata da realização de concurso público para preenchimento das vagas existentes. Portando para não prejudicar os trabalhos da Casa faz necessária a alteração da lei, possibilitando que, com a vacância, podemos efetuar novas contratações a interesse do legislativo. Desta feita coloco o projeto a douta apreciação do plenário, para a mais justa e fiel decisão de todos. Sala das Sessões, 11 de setembro de 2015. Ivani Cardoso Dalla Valle Daniel Honorato da Rosa Presidente 1.º Secretário Nadiley Soares Teixeira 2.º Secretário