Número /
Ano
001626/2023
Câmara Municipal de Juína - MT - Juína - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/1 1/21001626
TT
21/11/2023 - 10:07:03
Data /
Horário
[ autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrur
habitacionais vinculadas aos programas de habita
outras providências.
Ementa
mento e alienar áreas públicas para construção de unidades
ção federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, e dá
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Natureza
Legislativo
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| Projeto de Lei Ordinária
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56
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Páginas
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VOTAÇÕES
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Japrovado por x votos
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Assinatura presidente
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) aprovado por unanimidade
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Assinatura presidente
MUNICIPIO DE JUINA
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MENSAGEM N.º 050/2023. EH
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DÊS a
JUÍNA-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades
habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida
e estadual Ser Familia Habitação, e dá outras providências.
Senhor Presidente, como se vê do próprio texto do Projeto de Lei ora proposto,
o mesmo visa ofertar para a população a redução do valor de venda de unidades
habitacionais por meio da doação de terreno, oferta de infraestrutura básica e
isenções de tributos e taxas municipais, afim fornecer ao cidadão a possibilidade de
adquirir a casa própria.
Diante do exposto, o Projeto de Lei, encaminhado mediante esta propositura,
é constitucional e legal, razão pela qual merece aprovação dos ilustres componentes
dessa Egrégia Casa de Leis.
Portanto, vislumbrando que o proposto traz em seu bojo interesse público da
municipalidade e foi elaborado em conformidade com a legislação vigente, SOLICITO
que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação.
Sem mais para o momento, subscrevo com protestos de consideração, estima
e apreço.
Juína-MT, 17 de novembro de 2023.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor:
FABIANO AURELIO RIBEIRO;
MD. Presidente:
Câmara Municipal de Vereadores;
Juína-MT - Mato Grosso.
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
MUNICIPIO DE JUINA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
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PROJETO DE LEIN.º 32 22 a
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmãs
instrumento e alienar áreas públicas para
construção de unidades habitacionais
vinculadas aos programas de habitação federal
Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Familia
Habitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar instrumento de
parceria com a MT Participações e Projetos S.A - MTPAR e com as empresas por ela
contratadas ou conveniadas conforme art. 3º desta lei, para viabilizar a construção de
unidades habitacionais de interesse social nas seguintes áreas urbanas deste
município:
| — Imóvel urbano, quadra n.º 222, setor J, com área total de 13.202,90m?,
situado no loteamento denominado “Expansão Urbana de Juína”, registrado sob a
matrícula nº 5.435 no cartório de serviço de registro de imóveis desta comarca,
número de registro anterior: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, no 6º Serviço
Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT; e
Il — Imóveis urbanos, quadra n.º 243, setor L, com área total de 19.533,50m?,
situado no loteamento denominado “Expansão Urbana de Juína”, registrados sob as
matrículas nº 6.676 a 6.725 no cartório de serviço de registro de imóveis desta
comarca, número de registro anterior: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, no 6º
Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes ou frações
ideais, resultantes dos imóveis descritos no art. 1º, diretamente aos beneficiários
selecionados e aprovados por meio de contratos firmados junto aos agentes
financeiros de tais programas.
8 1º Os beneficiários do caput serão selecionados, de acordo com o disposto
no Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV e Programa Ser Família Habitação.
8 2º Após o término da obra, caso ainda existam unidades não alienadas à
beneficiários que cumpriram os requisitos deste artigo, a construtora selecionada, será
responsável pelos custos de manutenção das unidades até a efetiva vendas.
Art. 3.º Fica autorizada a MTPAR ou Prefeitura Municipal a efetuar a seleção
de Ropas do ramo da asi civil, por meio de chamamento Ra ,
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site : www juina mtgov.br E-mail. prefeitura) juina.mt.gov.br
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observando-se a Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, interessada
produzir, nas áreas relacionadas no art. 1º, empreendimento habitacional de intere
social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, ou outro que vier a substi
lo, em projeto a ser aprovado por este município, com recursos de quaisquer
linhas do referido Programa, bem como do Programa Ser Família Habitação.
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Art. 4º A empresa vencedora do chamamento público deverá cumprir
integralmente os prazos e especificações previstas no edital, que será publicado no
prazo máximo de 90 (noventa) dias após a data de publicação desta lei.
Art. 5.º Fica o chefe do Poder Executivo, desde já, autorizado a conceder por
ato próprio ou mediante delegação, direito real de uso sobre a (s) área (s) indicada (s)
nos incisos do art. 1º, à empresa vencedora do edital de chamamento citado no art.
3º,
& 1º Tal concessão de direito real de uso será outorgado à empresa vencedora
do chamamento público, exclusivamente para fins de implantação dos respectivos
empreendimentos habitacionais, autorizando-a a constituir hipoteca sobre os direitos
concedidos a favor de agente financeiro da operação.
8 2º Para tanto, o prefeito, por ato próprio ou mediante delegação ora
autorizada, poderá representar o Município assinando todos os atos, instrumentos de
contrato ou escrituras públicas necessários para a efetivação da concessão de direito
real de uso objeto desta lei, conforme solicitado pela empresa vencedora do
chamamento público, devendo ser resguardada a finalidade prevista no parágrafo
anterior.
Art. 6º Aos empreendimentos habitacionais de que trata esta lei, conceder-se-
| - Isenção temporária do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza — incidente sobre a construção de edificações de obras de construção civil,
previstos na Lei Complementar Municipal, referente aos serviços prestados no próprio
local da obra ou relacionados com ele de forma direta;
| - Isenção do ITBI - Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis — incidente
sobre a transmissão do imóvel ao adquirente, para a primeira transmissão dos
compradores dos imóveis, podendo ocorrer outra antes dessa;
III - Isenção temporária do IPTU — Imposto Territorial e Predial Urbano — sobre
o(s) imóvel(is) onde o empreendimento habitacional será implantado; e
IV - Isenção de taxas de aprovação de projetos, de auto de conclusão — habite-
se e de certidões para o empreendimento habitacional, com base nas disposições
desta lei.
8 1º As isenções temporárias previstas nos incisos | a IV abrangem o período
compreendido entre a aprovação do empreendimento, até a data de expedição do A
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: wwwjuina mt.gov.br E-mail prefeitura juina.mt.gov.br
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habite-se da última unidade, válidas somente para atender aos Programaso
especificados nesta lei. Erê
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8 2º O valor do ISSQN — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, objges
da isenção de que trata o inciso | do caput, não poderá ser incluído no custo final das
obra a ser financiado pelo mutuário.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar obras ou aporte
financeiro, como forma de contrapartida e fomento à construção das moradias
populares financiadas pelos programas de que trata esta lei, nas áreas destinadas à
construção das unidades habitacionais, sendo vedada, em qualquer hipótese, a
inclusão no custo final da obra a ser financiado pelo mutuário.
Art. 8º Os lotes urbanos municipais destinados para a realização dos
empreendimentos, serão precedidos de avalição realizada pelo Poder Executivo
Municipal e pelo agente financeiro responsável pelo empreendimento.
8 1º Os valores atribuídos aos lotes, serão computados como contrapartida do
município ao empreendimento e integrarão a operação de financiamento do
beneficiário.
8 2º Entre as avaliações que se refere o caput deste artigo, prevalecerá aquela
com menor valor.
Art. 9. O Poder Executivo Municipal utilizará o Sistema Habitacional de Mato
Grosso (SiHabMT) para selecionar e destinar as unidades habitacionais produzidas
nos termos desta lei, nos seguintes termos:
| - Exclusivamente a interessados que serão beneficiados com operações de
financiamento; ou
|l- As famílias integrantes da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, em
caso de produção habitacional com recursos do Orçamento-Geral da União.
Parágrafo único: Para efeito do disposto no caput, os beneficiários deverão se
enquadrar nas exigências da legislação da respectiva modalidade do Programa Minha
Casa, Minha Vida, bem como observar os requisitos e condições estabelecidas pela
legislação do Programa Estadual SER Família Habitação e do agente financeiro da
operação.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada
disposições em contrário.
Juína-MT, 17 de novembro de 2023.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: www juina mtgov.br E-mail prefeitura juina.mt.gov.br
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MUNICIPIO DE JUINA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO | - MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS
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Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
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Câmara Municipal de Juína - MT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVKIS
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
ReBo»» COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada &
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MATRICULA Nº 6.676 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,24 metros; Fundos: Lote 50 —
12,00 metros; Lado Direito: Lote 02 — 30,00 metros; Lado Esquerdo; Rua Vera Cruz — 27,00 metros.
PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 cia
matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT.
Emolu Isento conforme Lei Estadual nº, 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010.
Eu, É Oficial que o fiz digitar e conferi.
AVDI- 6.676 - Gy | acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu, 4
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.676 “Conforme Titulo Definitivo nº, 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 « a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFQ.890F.B78C.37E1.
i Emolumef;es— Isento .conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Oficial Substituto
PROTOCOLO GERAL 1626/2023
Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07
Legislativo - PLO 38/2023
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 1626/2023
Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07
Legislativo - PLO 38/2023
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL
MATRICULA Nº 6.677 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
B JUL
dentro dos seguintes limites e ger reina Pre Rua Campos do Jordão — 12,00 metros; Fundos: Lote 49 -
12,00 metros; Lado Direito: Lote 03 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 01 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aoS 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
AV-O1- 6,677 -
| acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu,
Oficial que o fiz digitar e conferi.
fak)
R-02- 6.677 = Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAYT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
pesso RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFQ.890F.B78C,37E1.
Emolumê: Isento “conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
Eu, Aida, AA Ã LD Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Câmara Municipal de TT MT
PROTOCOLO GERAL 1626/2023
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL
MATRICULA Nº 6.678 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
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dentro dos seguintes limites e penis era er Rua mimo do Jordão — 12,20 metros; Fundos: Lote 48 -
12,00 metros; Lado Direito: Lote 04 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 02 — 30,00 metros. PR :0
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis bá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, . Oficial que o fiz
digitar e conferi.
AV-01- 6.678 - O acima foi matriculado conform«: requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu, "Oficial que o fiz digitar e conferi.
fak./
R-02- 6.678 - Conforme Titulo Definitivo nº, 1780/1781/1 782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inserita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito ds Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº, 444872009-10001030, expedida pelo Ministério du Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
ita Federal do Brasil, aos 10-12-2(109, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
bsos77 Isento + conforme Lei Estadual nº. 3485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
Oficial que o fiz digita e conferi.
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ETIULOS E DOCUMENTOS 9 e ETITULOS E DOCUMENTOS Poder Judiciário.
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Legislativo - PLO 38/2023
Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE movel
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É OFICIAL
“q MATRICULA Nº 6.679 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
a IM : LOTE Nº 04 243, “SETOR L”, COM A Á DE Mº, NO
TEAMENTO DENOMIN, “ SA A DE A”, NO C JUINA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 47 -
12,84 metros; Lado Direito: Lote 05 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 03 — 30,00 metros. PROPRIET Á) RIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. : R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis - MT, Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, ' Oficial que o fiz
sá digitar e conferi. :
AV-01- 6.679 - O
acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu, A
Oficial que o fiz digitar « conferi.
fak./
R-02- 6.679 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls, 079 do livro
À Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
a MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
E Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
E) aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
i Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria
: da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumentos, Isento "conforme Lei Estadual nº. 8.485/06.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
Juína, 20 de maio de 2010.
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 1626/2023
Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07
Legislativo - PLO 38/2023
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 1626/2023
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PRIME PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
(egaS, COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010
MATRICULA Nº 6.680 FLS. 01
INADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”. NO MUNICIPI
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 46 --
12,84 metros; Lado Direito: Lote 06 — 30,00 metros: Lado Esquerdo: Lote 04 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis d jabá-MT. Emolumentos: Isento conforme
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fis. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumoptos Isento » conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis inbá-MT. Emolumentos: Isento conforme
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Grosso, Silval da Cunha Barbosa € pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita, Federal do Brasil, aos 10-] 2-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
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R-02- 6.683 “Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 dotivro
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Terceiros nº. 444872009-1 0001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0,890F.B78C.37E1.
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aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -- Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
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Data: 21/11/2023
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 41 —
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CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis jatsá-MT. Emolumentos: Isento conforme
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº, 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
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da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 39
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Data: 21/11/2023
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aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
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Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fis. 079 do livro
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ESTADO DE MATO GROSSO. RO DO REGISTR VTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis bá-MT. Emolumentos: Isento conforme
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Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livró
Fundiário REU 019, 0 ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matricula,” ao
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
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ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMER GISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis isbá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fis. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria
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ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO AN TERIOR: R-01 da matricula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls 079 do livro
Fundiário RFU 019, O ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de pébitos Relativos a Tributos Federais e à
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da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com O código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
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CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
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Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 31 —
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ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e à Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à
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da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com O código de controle da certidão FAF0.890F.878C.37E1-
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MATRICULA Nº 6.697 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA; 13-01-2010 FLS. 01
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12,64 metros; Lado Direito: Lote 23 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 21 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
RIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
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R-02- 6.697 “Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, 4o
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
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PROTOCOLO GERAL 1626/2023
Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07
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Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07
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LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010
MATRICULA Nº 6.698
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LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃ O URBANA DE JUINA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 12,00 metros; Fundos: Lote 28 —
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ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis - MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
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da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumeftos sento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.699 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão - 12,00 metros; Fundos: Lote 27 E
12,00 metros; Lado Direito: Lote 25 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 23 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO AN TERIOR: R-01 da matricula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis dá Gyi á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grossd; Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário REU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita, Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com O código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumentos tonforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
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MATRICULA Nº 6.700 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010
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LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE A-MT.,
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O ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-0! da matricula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis dá Cajapá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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AV-01- 6.700 -
de 2010. Eu,
acima foi matriculado conforme requerimento: datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.700 “Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Daiberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICIPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº, 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda -- Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumgnto Isento cônforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Data: 21/11/2023
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A ÁREA DE 592 I
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 21,13 metros; Fundos: Lote 25 — 19,89 metros;
Lado Bireito: Lote 27 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Rua Tiete — 27,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. MERO DO REG YTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóviis 190 iabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº, 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
ado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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AV-01- 6.701
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Sival da Cunha Barbosa € pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Dívida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37El.
Emolumgntos Isento conforme Lei Estadual nº 8485/06. Juína, 20 de maio de 2
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Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07
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MATRICULA Nº 6.702 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010
IMÓVEL: LOTE Nº 27 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁRE A DE 360,00 M?, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICIPIO DE JUÍINA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 24 — 12,00 metros;
Lado Direito: Lote 28 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 26 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imótei Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
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Fundiário REU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matricula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº, 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais c a
DividaAtiva da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78€.37E1.
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Lado Direito: Lote 29 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 27 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó) :5/42 Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, - Oficial que o fiz digitar e conferi.
conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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AV-01- 6.703 -
de 2010. Eu,
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R02- 6.703? Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
- conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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PROTOCOLO GERAL 1626/2023
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 22 — 12,64 metros;
Lado Direito: Lote 30 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 28 — 30,00 metros. PROPRIETÁ RIQ: O ESTADO
DE MATO GROSSO. N O REGIS NTERIOR: R-01! da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó uiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. $.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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de 2010. Eu, é * Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.704 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57 O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº, 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumg Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTO:
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 6.705 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 21 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 31 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 29 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NU! GI ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imófeis dy Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu : Oficial que o fiz digitar e conferi.
AV-01- 6.705 -
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O conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juina, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R.02- 6.708 Conforme Título Definitivo nº, 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais c a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.,37E1.
os» Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína 20 de maio de 2010.
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada Nes
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 20 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 32 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 30 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imófgis Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010, Eu, a z Oficial que o fiz digitar e conferi.
E: oyê adê conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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de 2010. Eu,
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R.03- 67062 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1 782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário REU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15,359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F B78C.37E).
Emolumgo 9 isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 19 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 33 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 31 - 30,00 metros. PROPRIETÁRI O: O ESTADO
DE MATO GROSSO. RO GISTR : R-0] da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imógçi Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, . Oficial que o fiz digitar e conferi.
AV-01- 6.707 -
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Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R.02- 87072 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Câmara MT de Juína - MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Lado Direito: Lote 34 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 32 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
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Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº, 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, :
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Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
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P conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Estado de Mato Grçaso SERVIÇO DE REGISTRO BE IMÓVEIS Estado de Mato Grosso.
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5) COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 6.709 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
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nº, 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
AV-OI- 6.709 -
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Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
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Legislativo - PLO 38/2023
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE move
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTO
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MATRICULA Nº 6.710 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 16 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 36 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 34 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
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Emolumentos» Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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£ SERINÇO DE SEGISTRO DE IMÓVEIS Estado de Mato Grosso por JUDICIA SERVIÇO DE REGISTRO DE mÓVIIS* Estado de Mato Grosso
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Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07
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Data: 21/11/2023
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DATA: 13-01-2010
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 15 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 37 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 35 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚME DO REGISTR ERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de ImóvAi uiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº, 8,485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.711 “Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Maro
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário REU 019, O ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Naciona! — Secretaria
da Receita Federal! do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFQ.890F.B78C.37El.
Emolumentos, Isento conforme Lei Estadual nº. 2.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS:
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
* COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL
MATRICULA Nº 6.712 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010
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LOTEA? O DENOMIN, bel SÃO URBANA DE VA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 14 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 38 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 36 - 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NUMERO STRO ANTERIOR: R-01 da matricula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imgfgi Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, MAMA + Oficial que o fiz digitar e conferi.
o conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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de 2010. Eu,
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R-02- 6.7124 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário REU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359,201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos « Tributos Federais c a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumg Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Poder Judiciário
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros, Fundos: Lote 13 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 39 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 37 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. RO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó j Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010, Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
AV-01- 6.713 - Olimógel acima foi matriculaão conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu, : Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.713 - Conforme Título Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Govemador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 é a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais ca
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37EL.
7 Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
Oficial que o fiz digitar e conféri.
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Data: 21/11/202:
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PROTOCOLO GERAL 1626/2023
Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóei Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº, 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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O conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICIPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Átiva da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTO:
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MATRICULA Nº 6.715 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 11 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 41 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 39 — 30,00 metros. PROPRIETARIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imópeis do Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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ag conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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R-02- 6.7154 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, ) ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
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Lado Direito: Lote 42 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 40 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO, NÚMERO DO REGISTR : R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial é Registro de Imóvêi uiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº, 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. MS Oficial que o fiz digitar e conferi.
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de 2010. Eu,
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº, 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E]
Emolumeyes Isento conforme Lei Estadual nº 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07
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MATRICULA Nº 6.717 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 09 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 43 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 41 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMER! GISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imójvej Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
AV-01- 6,717 -
de 2010. Eu,
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o conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juina, 13 de janeiro
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2 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
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Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
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MATRICULA Nº 6.718 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
j IMÓVEL: LOTE Nº 43 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372,60 Mº, SITUADO NO
: LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICIPIO DE JUINA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 08 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 44 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 42 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
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apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumentos» Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Ruz Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 07 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 45 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 43 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imdvej Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, E — Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359,201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais ea
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
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DE MATO GROSSO. GISTRO ANTERIOR: R-01 da matricula 28.427, livro 2.00, aos 19-
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Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
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aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumegto Isento conforme Lei Estadual nº 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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Lado Direito: Lote 50 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 48 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
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Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
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conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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Lei Estadual nº, 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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AV-01: 6.725 -
de 2010. Eu,
| acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
: Oficial que o fiz digitar é conferi.
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R-02- 6.725 ./Conforme Titulo Definitivo nº. 17807] 781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fis. 079 do livro
q Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
: Terceiros nº, 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
! aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
! Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO0.890F.B78C.,37E1.
à Emolumgyos;— Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
A Eu, VA, ALL? es Oficial que o fiz digitar e conferi.
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PROTOCOLO GERAL 1626/2023
Legislativo - PLO 38/2023
Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 1626/2023
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (à e 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEI
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO +! S Neucyr Silva Parada
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TRICULA Nº 5458 LIVRONOZ - REGISIROGERAL DATA: 29-09-2008 FLS. 01
IMOVEL: ÁREA PARA IGREJA DA
SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO
DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites e contfrontações: Frente: Rua Penápolis — 112,29 metros; Fundos: Rua
Matão — 92,29 metros; Lado Direito: Rua Conchas — 53,99 metros, Lado Esquerdo: Rua Colina — 33,99 metros,
PROPRIETÁRIA; A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MI. NÚMERO DO REGISTRO
ANTERIOR: RA da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial é Registro de Imóveis
de Cuiabá-MT,/Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual nº, 8.485/06. Juína, 29 de setembro de 2005
Ed 1 SA LUA “Oficial que o fiz digitar e conferi,
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AVOLÁME IO imóvel acimd foi matriculado conforme Of AB nº 161/08, expedido pela Prefeitura
Municipal de Juína-MT, os 2848-2008, assinado pelo Sr. Hilton de Campos — Prefeito Municipal. Juína, 29 de
setembro de 2008. Eu, | ZÁLId CA Oficial que o fiz digitar e conter.
Legislativo - PLO 38/2023
Data: 21/11/2023 - Horário: 10:07