materia nº 1/2023

 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 25
REDAÇÃO FINAL
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N.º 34/2023.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do 
Município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 
2024, em conformidade com as disposições da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
O Prefeito do município de Juína, Estado de Mato Grosso faço saber que, a Câmara Municipal 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Esta Lei dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Juína Estado de 
Mato Grosso, e estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:
I – o orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e 
entidades da administração direta; e,
II – o orçamento da seguridade social do Município abrangendo todas as entidades da 
administração direta.
CAPÍTULO II
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2.º A receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I e II, do artigo 
anterior, é estimada no valor de R$ 272.191.910,73 (duzentos e setenta e dois milhões, cento e noventa 
e um mil, novecentos e dez reais e setenta e três centavos), sendo o valor de R$ 264.487.910,73 
(duzentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e dez reais e 
setenta e três centavos) para a Administração Direta e R$ 7.704.000,00 (sete milhões e setecentos e 
quatro mil reais) para a Administração Indireta.
§ 1.º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de 
capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1. RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária................................................................ 41.433.500,00
(-) Deduções da Receita Tributária.....................................
Receita de Contribuições....................................................
2.319.500,00
10.041.100,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 2 de 25
Receita Patrimonial............................................................. 5.866.500,00
Receita de Serviços............................................................ 100.000,00
Transferências Correntes.................................................... 184.046.285,16
(-) Dedução do FUNDEB....................................................
Outras Receitas Correntes..................................................
18.360.000,00
2.550.525,57
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes....................... 0,00
Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias................. 10.020.200,00
SOMA........................................................................................... 233.378.610,70
1.2. RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens..............................................................
(-) Deduções Alienação de Bens......................................... 
Transferências de Capital ..................................................
2.210.000,00
1.000,00
28.900.300,00
SOMA .......................................................................................... 31.109.300,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..................................... 264.487.910,70
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1. RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial ............................................................ 41.200,00
Receita de Serviços ........................................................... 7.620.000,00
Outras Receitas Correntes ................................................. 21.400,00
SOMA........................................................................................... 7.682.600,00
2.2. RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas de Capital ............................................... 21.400,00
SOMA .......................................................................................... 21.400,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.................................. 7.704.000,00
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.. 272.191.910,73
§ 2.º Os resumos das receitas estão demonstrados na forma estabelecida no ANEXO I, da 
presente Lei, dessa passando a ser parte integrante.
CAPÍTULO III
DA FIXAÇÃO DAS DESPESAS
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 3 de 25
Art. 3.º As despesas do Município são fixadas na forma dos ANEXOS da presente Lei, em R$ 
272.191.910,73 (duzentos e setenta e dois milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e dez reais e 
setenta e três centavos), sendo o valor de R$ 264.487.910,73 (duzentos e sessenta e quatro milhões, 
quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e dez reais e setenta e três centavos) para a 
Administração Direta e R$ 7.704.000,00 (sete milhões e setecentos e quatro mil reais) para a 
Administração Indireta.
RESUMO GERAL DAS DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL:
Despesas Correntes 222.703.766,29
Despesas de Capital 8.719.544,44
Reserva de Contingência 1.500.000,00
Reserva do RPPS 1.564.600,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 264.487.910,73
1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Despesas Correntes 6.607.250,00
Despesas de Capital 1.096.750,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 4 de 25
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 7.704.000,00
DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2024
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
14 – CÂMARA MUNICIPAL 6.400.000,00
PODER EXECUTIVO
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.289.000,00
02 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
57.968.126,22
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
88.372.884,21
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.057.600,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.603.600,00
06 – SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.875.000,00
07 – SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO 
AMBIENTE 5.129.857,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
53.601.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
4.860.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
MINERAÇÃO 1.485.000,00
12 – PREVI - JUINA
16.018.600,00
13 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.327.243,30
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.500.000,00
TOTAL GERAL
264.487.910,73
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 5 de 25
2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER EXECUTIVO
11 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES
7.704.000,00
TOTAL GERAL
7.704.000,00
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO VALOR
01 – Legislativa 6.400.000,00
04 – Administração 37.338.443,30
08 – Assistência Social 7.875.000,00
09 – Previdência 14.454.000,00
10 – Saúde 87.172.884,21
11 - Trabalho 20.000,00
12 – Educação 55.594.126,22
13 – Cultura 2.388.000,00
14 – Direitos da Cidadania 580.000,00
15 – Urbanismo 10.091.000,00
16 – Habitação 535.000,00
17 – Saneamento 1.300.000,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 6 de 25
18 – Gestão Ambiental 626.675,00
20 – Agricultura 1.323.182,00
22 – Indústria 15.000,00
23 – Comércio e Serviços 611.000,00
24 – Comunicações 5.000,00
25 - Energia 6.550.000,00
26 - Transportes 24.360.000,00
27 – Desporto e Lazer 2.454.000,00
28 – Encargos Especiais 1.730.000,00
99 – Reserva Contingência 3.064.600,00
TOTAL 264.487.910,73
 1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNÇÃO VALOR
17 – Saneamento 7.704.000,00
TOTAL 7.704.000,00
Art. 4.º O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, despesa por órgão e 
orçamento da seguridade social será demonstrado na forma dos ANEXOS XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e 
XX, da presente Lei, que dessa passam a ser parte integrante.
Parágrafo único. Integram a presente Lei, também os seguintes ANEXOS, do Orçamento 
Programa do Município:
I - ANEXO I: DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS;
II - ANEXO II: DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO;
III - ANEXO III: DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA – CONSOLIDAÇÃO GERAL;
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 7 de 25
IV - ANEXO IV: DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA;
V - ANEXO V: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO;
VI - ANEXO VI: DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E 
ATIVIDADES;
VII - ANEXO VII: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E 
FONTES DE RECURSOS;
VIII - ANEXO VIII: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES;
IX - ANEXO IX: QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO;
X - ANEXO X: QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES;
XI - ANEXO XI: SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE 
GOVERNO; e,
XII - ANEXO XII: QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS – QDD.
Art. 5.º O orçamento fiscal e da seguridade social do Município, abrangendo todas as entidades 
da administração direta e indireta é de R$ 272.191.910,73 (duzentos e setenta e dois milhões, cento e 
noventa e um mil, novecentos e dez reais e setenta e três centavos), conforme discriminado no quadro 
abaixo:
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Fundo Municipal de Assistência Social.............. R$ 7.875.000,00
Fundo Municipal de Saúde................................ R$ 88.372.884,21
Fundo Municipal de Previdência Social............. R$ 16.018.600,00
TOTAL DA SEGURIDADE SOCIAL............. R$ 112.266.484,21
Orçamento Fiscal............................................... R$ 152.221.426,52
1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Orçamento Fiscal............................................... R$ 7.704.000,00
TOTAL GERAL............................................ R$ 272.191.910,73
CAPÍTULO IV
DAS CORREÇÕES DOS ORÇAMENTOS
Art. 6.º As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1.º de 
julho de 2023 (base de correção relativa a 30 de junho de 2023).
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 8 de 25
§ 1.º Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da execução 
orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, considerado no 
período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 2.º O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei e por ocasião 
das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, cópia 
do orçamento anual devidamente corrigido.
CAPÍTULO V
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E AJUSTES NAS PROGRAMAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS
Art. 7.º Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe a, no decurso da execução 
orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na dotação 
orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 - reserva de contingência, à cobertura 
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 8.º Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos 
termos das disposições da Lei Federal n.º 4.320/64 - autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do orçamento total com a 
finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante utilização de 
recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, 
efetivamente apurado em balanço;
III – excesso de arrecadação em bases constantes.
Parágrafo único. Excluem-se da base de cálculo o limite a que se refere o caput, deste artigo, os 
valores correspondentes à amortização e encargos da dívida e às despesas financiadas com operações 
com crédito contratadas e a contratar.
Art. 9.º Visando adequar as estruturas do Orçamento Programa às necessidades técnicas 
decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a 
alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos arts. 40 e 46, da Lei 
Federal n.º 4.320/64.
Art. 10. Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu orçamento dando ciência 
ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
CAPÍTULO VI
DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
Art. 11. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios 
compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e 
do título VI, capítulo I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar 
operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3.º, 
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 9 de 25
inciso II, da Resolução do Senado Federal n.º 40/2001, não ultrapassado 1,2 (um inteiro e dois décimos) 
vezes a receita corrente líquida.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. A Secretaria Municipal de Finanças e Administração, anexo ao projeto de Lei 
Orçamentária, encaminhará à Câmara Municipal, os quadros de detalhamento de despesa - QDD, 
especificando, por projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos 
orçamentos fiscal e próprios do fundo.
Art. 13. O Poder Executivo regulamentará esta Lei por Decreto Municipal, sempre que 
necessário, a partir de sua publicação.
Art. 14. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar os atos regulamentares 
que se fizerem necessários à implementação desta Lei.
Art. 15. Esta Lei entrará em vigor, na data de 1.º (primeiro) de janeiro de 2024.
Juína-MT, 18 de dezembro de 2023.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
LUIZA MONTEIRO BOER AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente CLJRF Relator CLJRF
AILTON BARBOSA DE OLIVEIRA
Membro CLJRF
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 10 de 25
ANEXO XIV
LEGISLAÇÃO – ANEXO I DA PORTARIAS Nº 163 E 180 STN.
b) - RESUMO GERAL DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
RECEITAS CORRENTES 233.378.610,70
Receita tributária 41.433.500,00
(-)Deduções da Receita Tributária 2.319.500,00
Receita Contribuições Sociais 10.041.100,00
Receita Patrimonial 5.866.500,00
Receita de Serviços 100.000,00
Transferências Correntes 184.046.285,16
(-)Deduções do Fundeb 18.360.000,00
Outras Receitas Correntes 2.550.525,57
Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias 10.020.200,00
RECEITAS DE CAPITAL 31.109.300,00
Alienação de Bens 2.210.000,00
(-)Deduções Alienação de Bens 1.000,00
Transferências de Capital 28.900.300,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 11 de 25
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 264.487.610,73
2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
RECEITAS CORRENTES 7.682.600,00
Receita Patrimonial 41.200,00
Receita de Serviços 7.620.000,00
Outras Receitas Correntes 21.400,00
RECEITAS DE CAPITAL 21.400,00
Outras Receitas de Capital 21.400,00
TOTAL DA ADIMINISTRAÇÃO INDIRETA 7.704.000,00
ANEXO XV
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Despesas Correntes 222.703.766,29
Despesas de Capital 38.719.544,44
Reserva de Contingência 1.500.000,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 12 de 25
Reserva do RPPS 1.564.600,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 264.487.910,73
1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Despesas Correntes 6.607.250,00
Despesas de Capital 1.096.750,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 7.704.000,00
ANEXO XVI
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO VALOR
01 – Legislativa 6.400.000,00
04 – Administração 37.338.443,30
08 – Assistência Social 7.875.000,00
09 – Previdência 14.454.000,00
10 – Saúde 87.172.884,21
11 - Trabalho 20.000,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 13 de 25
12 – Educação 55.594.126,22
13 – Cultura 2.388.000,00
14 – Direitos da Cidadania 580.000,00
15 – Urbanismo 10.091.000,00
16 – Habitação 535.000,00
17 – Saneamento 1.300.000,00
18 – Gestão Ambiental 626.675,00
20 – Agricultura 1.323.182,00
22 – Indústria 15.000,00
23 – Comércio e Serviços 611.000,00
24 – Comunicações 5.000,00
25 - Energia 6.550.000,00
26 - Transportes 24.360.000,00
27 – Desporto e Lazer 2.454.000,00
28 – Encargos Especiais 1.730.000,00
99 – Reserva Contingência 3.064.600,00
TOTAL 264.487.910,73
 1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNÇÃO VALOR
17 – Saneamento 7.704.000,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 14 de 25
TOTAL 7.704.000,00
ANEXO XVII
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROJETO/ATIVIDADE POR ÓRGÃO PARA EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2024
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROGRAMAS VALOR
01 – GABINETE DO PREFEITO 3.289.000,00
2005 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal 1.500.000,00
2011 – Manutenção Assessoria de Comunicação e Marketing 280.000,00
2016 – Manutenção do Departamento de Cerimonial 100.000,00
2008 – Manutenção do Escritório de Apoio Administrativo 120.000,00
2007 – Manutenção da Junta de Serviço Militar 150.000,00
2012 – Apoio a Manutenção Forum, Defensoria Pública e Cart. 10.000,00
2015 – Contribuição a Associação Matogrossense dos Municípios 270.000,00
1100 – Conv.Conselho Segurança Pública Juina – Jornada Delegada 160.000,00
1217 – Impl.e Manut.Instituto de Memória de Juina 14.000,00
2010 – Manutenção da Unidade de Controle Interno 450.000,00
2018 – Apoio a Secretaria de Estado e Segurança Pública
1513 – Reforma e Ampliação de Prédio Prefeitura Municipal
1512 – Construção da Sede do PROCON
55.000,00
100.000,00
80.000,00
02 – SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 57.968.126,22
2235 – Manutenção Conselhos Vinculados a Educação 5.000,00
1222 – Construção Prédio Próprio Sec. Educação 200.000,00
9001 – Sentenças Judiciais – Precatórios/RPV 290.276,22
2203 – Manutenção do Departamento Apoio Administrativo 6.000.000,00
1203 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação 170.000,00
2412 – Realização de Concurso Público e Teste Seletivo 50.000,00
1214 – Aquisição Ônibus, Veículos e Equipamentos 550.000,00
2206 – Manutenção Departamento Escolas Ensino Fundamental 0,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 15 de 25
2208 – Feiras, Exposição e Eventos Educacionais 7.000,00
2209 – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental 1.300.000,00
2210 – Manutenção do Transporte Escolar 3.800.000,00
2211 – Atendimento do Programa PDDE 7.000,00
2215 – Manutenção Educação Jovens Adultos - EJA 6.000,00
2216 – Alimentação Escolar da Educação Jovens e Adultos 2.500,00
2227 – Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 30% 650.000,00
2228 – Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 70% 15.000.000,00
2232 – Repasse aos CDCES 700.000,00
2239 – Alimentação Escolar – Ensino Fundam. – Agricultura 
Familiar 290.000,00
1215 – Construção, Reforma e Ampliação Escolas 2.000.000,00
2202 – Incentivo ao Ensino Superior 14.000,00
1216 – Construção, Reforma e Ampliação de CEIS
1219 – Cobertura Quadra Poliesportiva Distrito Terra Roxa
1220 – Cobertura Quadra Poliesportiva Distrito Filadélfia
1.600.000,00
350.000,00
430.000,00
2218 – Manutenção da Educação Infantil 500.000,00
2219 – Alimentação Escolar Educação Infantil 1.000.000,00
2229 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB 30% 550.000,00
2230 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB 70% 19.000.000,00
2233 – Repasse aos CDCES Educação Infantil 850.000,00
2240 – Alimentação Escolar – Educação Infantil – Agricultura 
Familiar 270.000,00
2231 – Manutenção da Educação Especial – FUNDEB 70% 2.350,00
1221 – Implantação do Cine Juina – Cinema Itinerante 50.000,00
1909 – Reforma e Ampliação Casa do Artesão 10.000,00
2222 – Manutenção do Departamento de Cultura 1.000.000,00
2225 – Comemorações de Datas Cívicas e Comemorativas 1.000.000,00
2226 – Apoio a Projetos Culturais e de Artes 70.000,00
2223 – Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 24.000,00
2931 – Realização do Carnaval Popular 120.000,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 16 de 25
2932 – Realização do Natal Iluminado 100.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 88.372.884,21
2301 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 2.650.000,00
2314 – Cumprimento de Ordens Judiciais 200.000,00
2336 – Manutenção Conselho Mun. Saúde e Ouvidoria SUS 5.000,00
2339 – Cumprimento de Parecer Social
Precatório 1001649-34.2022.8.11.000 H. Marzo
Precatório 1013192-34.2022.8.11.000 Anesclin Clínica
2342 – Ações Saúde P/Enfrentamento Coronavírus – COVID-19
200.000,00
53.192,46
144.887,30
100.000,00
1326 – Constr.Ampl.Reforma da Secretaria de Saúde 35.000,00
1325 – Aquisição de Equipamentos Mat. Perman.P/Sec.de Saúde 25.000,00
1307 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação 320.000,00
2302 – PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde 2.300.000,00
2303 – Saúde Bucal 500.000,00
2304 – ESF – Equipes de Saúde da Família 9.000.000,00
2305 – Unidade Básica Saúde e Postos de Saúde 200.000,00
1302 – Construção Ref. e Manutenção de Unidades Saúde da 
Família 1.000.000,00
1316 – Aquisição de Veículos Equip.Mat.Permanente/UBS 1.000.000,00
1319 – Aquisição Ambulancia, Veículos e Equipamentos Para MAC 2.000.000,00
1322 – Constr. Reforma e Ampliação das Unidades Especializadas 5.000.000,00
2337 – Manutenção do Programa da Media Alta Complex. - MAC 5.500.000,00
2315 – UPA - Unidade Pronto Atendimento 8.000.000,00
2316 – SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência 2.400.000,00
2318 – Hospital Municipal 23.854.804,45
2319 – CAPS – Centro Atenção Psicosocial 1.200.000,00
2321 – Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde 1.200.000,00
2326 – Centro Reabilitação e Fisioterapia 1.500.000,00
2327 – UCT – Unidade Coleta e Transfusão Sangue 1.000.000,00
2328 – Tratamento Dependentes Químicos em Casas de 
Recuperação 30.000,00
2338 – Manutenção Tratamento Fora do Município TFD 800.000,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 17 de 25
2345 – Manutenção da Central de Regulação 55.000,00
2312 – Manutenção da Farmácia Básica Municipal 3.000.000,00
1317 – Aquisição Veículos e Equip.P/Vigilância Sanitária 130.000,00
2308 – Vigilância Sanitária 1.800.000,00
2329 - Laboratório Municipal
2343 – Laboratório de Água
3.000.000,00
100.000,00
1318 – Aquisição Veículos e Equip. P/Vigilângia Epid.e Ambiental 120.000,00
1321 – Reforma CTA/SAE – Banco de Sangue 50.000,00
2309 – Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador 400.000,00
2311 – CTA/SAE 1.300.000,00
1305 – Construção de Rede Esgoto Sanitário e Estação Tratamento 1.200.000,00
2341 – Manutenção Leitos UTI – Termo Cooperação Gov. MT 7.000.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 11.057.600,00
2410 – Manutenção Dpto. De Administração 6.000.000,00
1401 – Levantamento de Bem Móveis e Imóveis 5.250,00
2415 – Manutenção do Departamento de Compras 250.000,00
2416 – Manutenção do Departamento de Licitação 850.000,00
2417 – Manutenção do Departamento de Patrimônio 135.000,00
2403 – Manutenção do Departamento de Finanças e Tesouraria 450.000,00
2404 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 700.000,00
2425 – Encargos Municipais Diversos 7.350,00
2419 – Manutenção do Departamento de Informática 250.000,00
2413 – Manutenção do Programa de Qualificação 10.000,00
2412 – Realização Concursos Públicos e Testes Seletivos 60.000,00
2405 – Manutenção do Departamento de Administração 
Tributária 1.200.000,00
2414 – Implantação e Manutenção Programa Saúde Seg. 10.000,00
2420 – Promoção das Ações do PROCON 500.000,00
9003 – Amortização da Dívida Confessada INSS
9010 – Amortização da Dívida Junto a Receita Federal
350.000,00
210.000,00
9009 – Amortização de Dívida Confessada – PGE/MT 70.000,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 18 de 25
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 3.603.600,00
2406 – Manutenção do Dpto. De Planejamento e Orçamento 130.000,00
2407 – Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 1.200,00
2408 – Elaboração e Avaliação do Plano Plurianual 1.200,00
2409 – Elaboração da Lei Orçamentária Anual 1.200,00
2502 – Manutenção Departamento Estudos e Projetos 130.000,00
2504 – Manutenção Departamento Promoção Desenv. Urbano 2.000.000,00
2503 – Gestão Participativa 5.000,00
2507 – Manutenção Departamento de Topografia 250.000,00
1501 – Elaboração Projetos para Obtenção de Recursos 300.000,00
2506 – Manutenção Departamento de Controle Rural 100.000,00
1502 – Desapropriação e Aquisição de Imóveis
2505 – Ações de Regularização Fundiária
50.000,00
50.000,00
2508 – Manutenção das Políticas de Habitação 35.000,00
1505 – Construção de Moradias Populares 500.000,00
1511 – Plano Diretor 50.000,00
06 – SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL 7.875.000,00
1608 – Ações Conselho Mun. Direitos Pessoa Idosa 100.000,00
1609 – Constr. Ref. Ampl. E Adeq. Lar Criança e Adolescente 50.000,00
1509 – Aquisição Equipamentos e ônibus Para o CRAS Juina 150.000,00
1510 – Aquisição de Móveis e Equip. Lar dos Idosos Juina 300.000,00
1603 – Constr. Ref. Ampl. E Adeq. Espaço Fisico Unid.Assist.Social 100.000,00
2601 – Diretoria Gestão Sistema Único de Assistência Social￾DGSUAS 2.000.000,00
2604 – Termos de Colaboração, Fomento e Cooperação 605.000,00
2607 – Secretaria Executiva Conselho Mun. Assist.Social (CMAS) 70.000,00
1606 – Constr. Reforma Ampliação Unidades do CRAS 80.000,00
2606 – Serviços e Benefícios Socioassistenciais 1.000.000,00
2608 – Cadastro Único dos Programas Sociais - Cadúnico 250.000,00
2603 – Atendimento Emergencial em Caso de Calamidades 70.000,00
2611 – Serviços Média Complexidade (CREAS/PAEFI, MSE e Ab.) 550.000,00
2613 – Serviços Alta Complexidade Inst.Longa Perm.Idosos 1.000.000,00
2602 – Ações do Conselho Mun.Direitos Criança e Adolescentes 20.000,00
2605 – Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente 600.000,00
2614 – Serviço da Unidade de Acolhimento Criança Adolescente
1604 – Constr. Ref. Ampl. Espaço Criança Adolescente
2640 – Programa da Família Acolhedora Para Pessoa Idosa
800.000,00
50.000,00
80.000,00
07 – SEC.MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 5.129.857,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 19 de 25
2702 – Manutenção Departamento de Agricultura 2.300.000,00
2713 – Manutenção Departamento de Meio Ambiente 500.000,00
2719 – Manutenção Departamento da Pecuária 350.000,00
1708 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação 507.000,00
2714 – Educação Ambiental 6.000,00
2715 – Manutenção Viveiro Mudas de Interesse Ambiental 110.000,00
1704 – Apoio Urbanização Assentamento Precários 3.675,00
2704 – Estruturação Cadeia Produtiva Hortifrutigranjeiros 30.000,00
2705 – Prod. Distr. De Mudas para Agricultura 100.000,00
2720 – Estrutura e Manutenção da Usina de Leite 40.000,00
2721 – Apoio ao Desenvolvimento da Bacia Leiteira 50.000,00
2722 – Convênio Para Fiscalização do SIF 5.250,00
2723 – SIM – Serv. Insp. Munic. Ind. Prod. Origem Animal 5.932,00
1701 – Aquisição de Veículos, Implementos e Patrulha Mecanizada 500.000,00
1709 – Constr. De Mini Abatedouro Municipal 20.000,00
1710 – Aquisição Equip.Mat.Perm. e Veículos Para Apoio 
Prod.Leite 200.000,00
2706 – Fomento Cultura Veg. Agricultura Familiar 50.000,00
2707 – Realização de Eventos Agropecuários 50.000,00
1706 – Implantação Und. Beneficiamento Pescados 20.000,00
1702 – Conv. Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento 20.000,00
2708 – Manutenção Unid. Munic. Cadastramento - UMC 5.000,00
2709 – Prom. Associativismo e Cooperativismo Rural 5.000,00
2710 – Apoio a Capacitação Rural - SENAR 6.000,00
2712 – Regularização Fundiária de Pequenas Propriedades 6.000,00
1712 – Construção Reforma e Ampliação de Viveiro Municipal
1713 – Ampl. E Reforma Prédio Secretaria Agricultura
210.000,00
30.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 53.601.000,00
2822 – Manutenção da Infraestrutura 11.500.000,00
2826 – Manutenção e Implantação Iluminação Ruas e Avenidas 6.200.000,00
1823 – Implantação de Usina Geração Energia Foto Voltaica 350.000,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 20 de 25
1812 – Implant. De Pav.e Estr.Turist.Parque Lagoa da Garça 546.000,00
2824 – Constr. Ref. Ampl. E Manut. Canteiros, Praças e Jardins 300.000,00
2825 – Manutenção Conservação Cemitério Municipal 60.000,00
1807 – Aquisição Maq. Veículos e Equipamentos 200.000,00
1810 – Constr. Ampl. E Ref. Predios Públicos Munic. 500.000,00
2833 – Manutenção Limpeza Pública 3.870.000,00
2835 – Manut. Veículos, Máquinas e Equip. Serviços Urbanos 4.230.000,00
1804 – Pavimentação de Vias Urbanas e Rural 12.100.000,00
1820 – Pavimentação Asfáltica via Acesso IFMT 850.000,00
1822 – Ampliação da Rede de Abastecimento de Água 100.000,00
1824 – Construção de Estacionamento para Veículos 25.000,00
1821 – Apoio ao Conselho de Segurança na Execução Penal 260.000,00
1806 – Aquisição Máquinas, Veículos e Equipamentos 1.000.000,00
2831 – Manutenção e Recuperação de Vias Pavimentadas 350.000,00
2823 – Manutenção, Veículos, Máquinas e Equip. Estradas 
Rodagens 8.000.000,00
2830 – Manutenção Departamento Oficinas e Almoxarifado 400.000,00
1808 – Abertura, Reabertura e Recuperação Estradas 300.000,00
1809 – Construção e Reformas de Pontes e Bueiros 250.000,00
2828 – Manutenção e Sinalização de Vias Públicas 120.000,00
2829 – Manutenção do Departamento de Transito 190.000,00
9008 – Amortização da Divida Fundada Interna – Finisa
1702 - Conv. Consórcio Interm.Desenvolvimento
1.100.000,00
800.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 4.860.000,00
2902 – Manutenção Departamento de Esportes 2.000.000,00
2925 – Manutenção Departamento de Turismo 200.000,00
1902 – Implantação de Sinalização Turística 6.000,00
1912 – Urbanização Parque Entorno Complexo Esportivo 200.000,00
2930 – Promoção do Potencial Turistico 5.000,00
2904 – Apoio a Partic. Compet. Region. Est. Nac. e Intern. 75.000,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 21 de 25
1905 – Construção e Manutenção de Academias ao Ar Livre 20.000,00
1906 – Construção Pista de Atletismo 20.000,00
1907 – Aquisição de Veículos e Ônibus 130.000,00
1908 – Constr. Ref. Ampl. E Ilum. Ginásio, Campos e Quadras 1.000.000,00
1911 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação 800.000,00
2905 – Manutenção da Infraestrutura do Ginásio de Esportes 35.000,00
2906 – Manutenção da Escolinhas de Treinamento 60.000,00
2908 – Organização de Eventos e Campeonatos 60.000,00
2910 – Manutenção Campos, Quadras e Praças 140.000,00
2935 – Promover Qualif. Prof. Na Área Educação Física e 
Arbitragem 6.000,00
2937 – Realização da Corrida de Rua 10.000,00
2938 – Aquisição de Material Esportivo 63.000,00
1913 – Realização Liga Estadual Motocross Etapa Juina 30.000,00
10 – SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
MINERAÇÃO 1.485.000,00
2952 – Manutenção do Departamento de Indústria
1403 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação
300.000,00
150.000,00
2955 – Manutenção do Departamento de Comércio 450.000,00
2960 – Manutenção do Departamento de Mineração 100.000,00
2953 – Incentivo e Orientação para Empreendedores 20.000,00
2956 – Desenvolvimento e Fortalecimento das Redes de Prod. 20.000,00
2954 – Fomento a Geração de Trabalho e Renda Atividade de 20.000,00
1951 – Implantação Infraestrutura para o Distrito Industrial 5.000,00
1952 – Aquisição de Área Instalação Núcleo Industrial 10.000,00
2958 – Manutenção Sistema Nacional de Emprego - SINE 400.000,00
2957 – Fomentar o Desenvolvimento do Comércio e Serviços 5.000,00
2959 – Promoção do Potencial Econômico 5.000,00
12 – PREVI - JUINA 16.018.600,00
2080 – Manutenção com Regime Próprio de Previdência 14.314.000,00
2101 – Compensação Previdenciária 140.000,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 22 de 25
9991 – Reserva de Contingência do RPPS 1.564.600,00
13 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.327.243,30
2009 – Manutenção da Procuradoria Geral do Município 1.030.000,00
9001 – Sentenças Judiciárias/Precatórios/RPV 409.723,78
9227 –Precatório 1008070.40.2022.8.11.000-Valdemir José 27.057,73
9226 – Precatório 1006086-21.2022.6.11 – Governo Mato Grosso 55.520,31
9219 – Precatório 1002176-83.2022.8.11.0000–Erico 16.444,28
9221 – Precatório 1022446-65.2021.811.0000- Mayara 20.712,10
9223 – Precatório 1015279-94.2021.8.11.0000-Cleia 16.197,72
9224 – Precatório 1013300-97.2021.8.11.0000-Angelita 14.131,21
9228 – Precatório 1008655-92.2022.8.11.0000- Antônio Valde
9229 – Precatório 1008081-31.2022.8.11.0000 – Selma Pinto
9230 – Precatório 1018137-64.2022.8.11.0000 – Fabio Nogueira
9231 – Precatório 1018626-04.2022.8.11 – Carmem Lucia
9232 – Precatório 1021041-57.2022.8.11.0000 – Marceli Vieira
9233 – Precatório 1021764-76.2022.8.11.0000 – Simone Cristina
9234 – Precatório 1024455-63.2022.8.11.0000 – Denaira Braz
9235 – Precatório 1011448-04.2022.8.11.0000 – Maria Aparecida
9237 – Precatório 1016336-16.2022.8.11.0000 – Guilhermino
9238 – Precatório 1018080-46.2022.11.0000 – AGAE Transportes
9239 – Precatório 1018083-98.2022.8.11.0000 - Florismar
59.586,02
85.223,59
20.417,32
105.507,45
20.535,64
15.713,73
434.639,33
17.260,50
33.658,17
92.678,54
852.235,88
14 – CÂMARA MUNICIPAL 6.400.000,00
1001 – Aquis. de Veículos, Móveis e Equipamentos 130.000,00
1002 – Construção, Ampl. E Reforma do Prédio da Câmara 
Municipal 930.000,00
2001 – Material de Consumo e de Expediente 90.000,00
2002 - Remuneração de Vereadores e Servidores 3.500.000,00
2003 – Manutenção das Atividades Legislativas e Concursos 1.500.000,00
2004 – Locomoção, Diárias e Treinamento 250.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.000,00
9999 – Reserva de Contingência 1.500.000,00
TOTAL 264.487.910,73
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 23 de 25
2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PROGRAMAS VALOR
11 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES 7.704.000,00
1981 – Abertura de Poços Artezianos 26.750,00
1982 – Ampliação Sistema Captação, Distribuição de Água Tratada 428.000,00
1983 – Construção, Reforma e Ampliação Estrutura Física do DAES 321.000,00
1984 – Aquisição Veículos, Equipamentos e Material Permanente 321.000,00
2981 – Manutenção do Departamento de Água e Esgoto - DAES 6.607.250,00
TOTAL 7.704.000,00
ANEXO XVIII
DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2024
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
14 – CÂMARA MUNICIPAL 6.400.000,00
PODER EXECUTIVO
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.289.000,00
02 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
57.968.126,22
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
88.372.884,21
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.057.600,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.603.600,00
06 – SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.875.000,00
07 – SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO 
AMBIENTE 5.129.857,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
53.601.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
4.860.000,00
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 24 de 25
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
MINERAÇÃO 1.485.000,00
12 – PREVI - JUINA
16.018.600,00
13 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.327.243,30
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.500.000,00
TOTAL GERAL
264.487.910,73
2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER EXECUTIVO
11 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES
7.704.000,00
TOTAL GERAL
7.704.000,00
ANEXO XIX
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2024
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER EXECUTIVO
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.875.000,00
09 – PREVIDÊNCIA
16.018.600,00
10 – SAÚDE
88.372.884,21
TOTAL GERAL
112.266.484,21
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 25 de 25
ANEXO XX
ORÇAMENTO FISCAL 2024
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTO FISCAL
152.221.426,52
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA
152.221.426,52
1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTO FISCAL
7.704.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
7.704.000,00
TOTAL GERAL
272.191.910,73