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materia nº 39/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaDispõe sobre a denominação de prédio público municipal destinado ao Centro de Testagem e Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a honrosa designação de "CTA-CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antonio Damião da Cruz".
native_id4081

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-18 Norma Sancionada pelo Executivo norma jurídica sancionada pelo executivo
2024-02-28 Aguardando sanção governamental Aguardando sanção ou veto do executivo.
2024-02-27 Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando autografo na matéria para encaminhar ao Executivo para que seja submetida à sanção ou veto.
2024-02-26 proposição aprovada em 2º turno S Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda votação, consolidando o consenso em torno das medidas propostas.
2024-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia S O Projeto de Lei foi inserido na Ordem do Dia para sua segunda discussão e votação.
2024-02-19 Adiada discussão e votação. O senhor presidente retirou o projeto de pauta devido à ausência da autoria nesta sessão.
2024-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia S O Projeto de Lei foi incorporado à ordem do dia para sua segunda discussão e votação.
2024-02-15 Adiada discussão e votação. O projeto de lei foi retirado da pauta a pedido do seu autor e será incluído na agenda da próxima sessão plenária.
2024-02-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Projeto de lei incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação.
2024-02-14 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado de forma unânime durante a primeira fase de discussão e votação.
2024-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto de lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação:
2023-12-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia projeto de lei aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-12-11 Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria.
2023-12-11 Parecer favorável do Juridico parecer Técnico Jurídico favorável a tramitação da matéria.
2023-12-05 Proposição distribuída às comissões Projeto de lei distribuído ao jurídico e as comissões pertinentes para analise e parecer.
2023-12-04 Proposição apresentada em Plenário Projeto de lei incluso na leitura do expediente
2023-12-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta projeto de lei autuado, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-28T09:55:47.668538-03:00 APROVADO 11 0 0
2024-02-14T12:58:27.934206-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – diretoriageral@juína.mt.leg.br
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PROJETO DE LEI Nº 39 de 2 de outubro de 2023.
Autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Dispõe sobre a denominação de prédio público 
municipal destinado ao Centro de Testagem e 
Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, 
com a honrosa designação de "CTA-CENTRO DE
TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antonio Damião 
da Cruz".
O Prefeito do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1º Fica atribuído ao prédio público municipal destinado ao Centro de Testagem e 
Aconselhamento, localizado na cidade de Juína, a denominação de "CTA-CENTRO DE TESTAGEM E 
ACONSELHAMENTO, Antonio Damião da Cruz".
Art. 2º A administração municipal fica encarregada de providenciar a confecção de uma placa 
de identificação, a ser inserida no local.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2023.
LUIZA MONTEIRO BOER
Vereadora autora
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – diretoriageral@juína.mt.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Apresentamos o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação dos Pares que 
compõe esta Egrégia Casa de Leis.
Senhores vereadores, queremos por meio deste gesto, homenagear o Sr. Antonio Damião da 
Cruz, funcionário público municipal, pela incansável atividade junto ao Centro de Testagem e 
Aconselhamento (CTA) de Juína, por ter atuado com notória dedicação, honestidade, carinho, amor ao 
próximo e a Deus para com seus colegas de trabalho e para a comunidade juinense.
Antonio Damião da Cruz nasceu no dia 14/06/1968 na cidade de Guairaça/PR. Foi filho de 
agricultores, Jobelino Damião da Cruz e Maria Rosa da Cruz, sendo o sexto filho do casal de um total de 
nove irmãos. Chegou em Juína com a família em 1987, ano em que se instalou na Fazenda Leal no 
distrito de Terra Roxa. No ano seguinte se mudou com a família para a Linha Barroso e depois de três 
anos mudou-se para o Setor Aeroporto, trabalhando sempre na agricultura. 
No Setor Aeroporto contraiu malária e essa doença não curava. A cada dois meses tinha que 
ir para a cidade em busca de remédios, momentos estes que passou a conhecer melhor os serviços de 
saúde. Em 1992, com toda essa situação, resolveu que iria trabalhar na área, fazendo o concurso público 
no ano seguinte. Foi aprovado e passou a ser servidor público municipal na área da saúde, assumindo o 
cargo de auxiliar de enfermagem na Unidade Básica de Saúde no Bairro Módulo 03, atual prédio do CTA 
e Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT).
Na instituição, com pouco tempo de trabalho, se tornou referência no atendimento de 
doenças como hanseníase e tuberculose, porém atuou e auxiliou em todas as áreas dentro da unidade, 
como vacinação anti-rábica. Estava sempre pronto para trabalhar. Sua dedicação e cuidado no 
atendimento a população juinense é incontestável. Seu carisma, presteza e transparência fizeram de seu 
trabalho uma referência, ficando conhecido como “Antonio da Saúde”. 
Em 1995 assumiu a coordenação do Lar dos Idosos, onde atuou até o ano de 2011. Se casou 
com Adriana Chagas Santos da Cruz em 1999 e foi pai de 03 (três) filhos e avô de 04 (quatro) netos. 
Durante esse período, buscou aperfeiçoamento profissional, se graduando em dois cursos superiores, 
Assistente Social e Enfermagem. 
Em 2011 foi assessor da secretária de saúde e atuou na saúde indígena por 08 (oito) anos 
como assistente social, ficando muito conhecido e respeitado por sua eficiência e cuidado. No contexto 
da Saúde Indígena ficou conhecido de forma carinhosa como “Gigante”, devido a tamanha dedicação no 
trabalho. Nesse trabalho foi designado como padrinho de alguns indígenas. 
O seu notório saber também se destacava no amor e respeito que tinha pela sua equipe de 
trabalho. Com sua “prancheta” na mão, instrumento de trabalho que continha as demandas e 
informações profissionais, ele corria muitas vezes contra o tempo, em busca de vagas de UTI em outras 
cidades para pacientes que precisavam. 
O amor ao próximo e hombridade também estavam presentes na vida profissional e pessoal 
de Antonio Damião, demonstrada por várias vezes nos trabalhos voluntários que desenvolvia na igreja 
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – diretoriageral@juína.mt.leg.br
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católica através das Pastorais do Dízimo e Movimento Lareira. Também é muito lembrado pelos 
momentos que se mobilizada para ajudar as pessoas com cestas básicas, passagens para Cuiabá e 
medicamentos que muitas vezes eram comprados com seu dinheiro para as pessoas carentes.
Antonio Damião da Cruz faleceu vítíma de um Câncer de Tireoide que o levou a óbito após 
contrair uma dengue hemorrágica no dia 07/04/2020. Seu velório ocorreu na Catedral Sagrado Coração 
de Jesus em Juína, com todas as honras que lhe cabia, com a presença de muitos juinenses que ali 
prestaram suas homenagens. 
Infelizmente a doença o levou rapidamente, trazendo enfim descanso após o intenso 
sofrimento que passou durante o tratamento. Esse momento foi de muita comoção, em especial na 
saída do cortejo em que todos os profissionais da saúde, amigos e parentes ficaram em pé afim de 
demonstrar publicamente a admiração e respeito que tinha por sua trajetória ímpar.
Quando faleceu, atuava como enfermeiro no Ambulatório de Atenção Especializada 
Regionalizada em Juína- AAER no combate à Hanseníase e como Assistente Social no Pólo Base de Saúde 
Indígena de Juína, atendendo os povos Cinta Larga e Rikbaktsa.
Por todo o exposto, o projeto tem o intuito de homenagear esse grande homem através da 
denominação do prédio público CTA com seu nome. Conto com a sensibilidade dos Pa res para que 
possamos reconhecer a figura pública e o impacto social que Antonio causou em nossa cidade.
Antonio Damião, tua ausência é muito presente!
Diante do exposto, justificada a iniciativa, colocamos o projeto a douta apreciação do 
plenário, para a mais justa e fiel decisão de todos.
Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2023.
LUIZA MONTEIRO BOER
Vereadora autora

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