materia nº 51/2023

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativaOjuina.mt.leg.br
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Discussão e votação única em: | ) / R sao
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(Aprovada por unanimidade (. ) Indicação
( JAprovadapor. x — votos. (X) Requerimento
( )Rejeitada por — x — votos. ( ) Moção
abstenções votos. (| ) Projeto Decreto Legislativo
/ (| ) Projeto Resolução
ea
Assinatura do (a) presidente N.º 51/2023
AUTORIA: Comissão de Direitos Humanos e Saúde
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, nós, vereadores que
subscrevemos, REQUEREMOS a Vossa Excelência, o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, e
à senhora Marcela Américo, secretária municipal de saúde, com cópia à Direção do Instituto
Social São Lucas, responsável pela administração do hospital municipal, informações detalhadas
sobre os procedimentos e os medicamentos manipulados na intubação de recém-nascidos, que
necessitam ser encaminhados por UTI aérea para hospitais com atendimento neonatal em
outros municípios.
JUSTIFICATIVA
Chegou ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos e Saúde desta Casa de Leis
um fato relacionado à morte de um bebê de dois meses nas dependências do hospital
municipal, o qual deveria ter sido transferido por uma UTI aérea para atendimento neonatal em
outro município no dia 27 de novembro de 2023.
A trágica ocorrência levou ao óbito da criança no dia 28 de novembro, um dia após a
data programada para a transferência, sem que o paciente tenha sido encaminhado para a UTI
Neonatal conforme previsto.
Temos conhecimento de que a equipe da ambulância da capital do estado com UTI
designada para realizar a remoção da criança para outro município, a fim de receber cuidados
médicos em uma UTI, relatou que a criança deveria ter sido intubada previamente para o
transporte, o que não aconteceu, possivelmente contribuindo para a causa da morte.
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Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www. juina.mt.leg.br — assessorialegislativajuina.mt.leg.br
Diante do exposto, solicitamos informações detalhadas sobre como são conduzidos os
procedimentos de intubação, incluindo a lista de medicamentos aplicados para o
procedimento, e remoção de recém-nascidos para UTI em outros municípios
Contamos com o apoio dos Pares para a aprovação desta matéria.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2023. ///
AELCIOMOREIRA DE OLIVEIRA
Membro CDHS
PM
/
Td
JALES JOSÉ PERASSOLO LUIZA MONTEIRO BOER
Presidente CDHS Relatora CDHS
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