materia nº 1/2024

 
Câmara Municipal de Juína / MT
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AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica-se a Sua Excelência, o senhor Paulo Augusto 
Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini, secretário municipal de 
Administração e Finanças, a necessidade e 
oportunidade de licitar empresa especializada em 
translado de indivíduos falecidos em outros 
municípios do país para nossa cidade. 
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do 
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, 
com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, 
sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Essa iniciativa busca atender de maneira mais abrangente às necessidades e demandas das 
famílias enlutadas, oferecendo suporte financeiro em momentos delicados e assegurando um 
acolhimento digno aos munícipes.
A dor causada pela perda de um ente querido torna-se ainda mais avassaladora quando os 
familiares enfrentam a falta de recursos para custear o sepultamento, situação que se agrava quando 
o falecido está em outro estado da federação, demandando o translado para Juína.
As despesas funerárias, envolvendo o caixão, o traslado do corpo, a utilização da capela, taxas 
e a placa de identificação, representam ônus consideráveis que impactam significativamente a 
subsistência dos familiares.
A atual assistência financeira concedida pelo município, atualmente em torno de mil reais, 
mostra-se insuficiente para cobrir os custos de um translado. Diante desse contexto, sugerimos a 
realização de estudos que busquem abranger a totalidade dos custos efetivos, levando em 
consideração variações conforme a distância e o meio de transporte. Geralmente, esses valores 
ultrapassam consideravelmente a capacidade financeira de uma família de baixo poder aquisitivo.
Diante do exposto, solicito apoio e aprovação para essa matéria.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 11 de janeiro de 2024.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 01/2024