| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso das áreas de terras urbanas do município que menciona, ao Sindicato Rural de Juína, e dá outras providências. |
| native_id | 4147 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-20 | Proposição arquivada | — | projeto de lei arquivado |
| 2024-02-06 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de lei distribuído ao Jurídico e as comissões pertinentes para analise e parecer. |
| 2024-02-05 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de lei inclusa na leitura do expediente. |
| 2024-02-05 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de Lei autuado, aguardando prazo para leitura em plenário. |
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