materia nº 25/2024

 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo, a 
necessidade e oportunidade de instalar sistemas de 
vigilância por câmeras no Posto de Saúde da Família 
(PSF) e na academia ao ar livre do Bairro São José 
Operário. 
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo, sobre a necessidade e oportunidade do 
atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A indicação de instalar sistemas de vigilância por câmeras no Posto de Saúde da 
Família (PSF) e na academia ao ar livre do Bairro São José Operário é justificada pelos 
seguintes motivos:
Segurança: A presença de câmeras de vigilância contribui significativamente para 
a segurança do local. Isso dissuade atividades criminosas, protegendo tanto o patrimônio 
público quanto a integridade das pessoas que frequentam esses espaços.
Prevenção de Atos Vandalismo e Dano ao Patrimônio: As câmeras agem como 
um meio eficaz de prevenir atos de vandalismo e danos ao patrimônio, o que pode resultar 
em economia de recursos financeiros destinados à manutenção e reparo.
Monitoramento do Ambiente: A instalação de câmeras proporciona um 
monitoramento contínuo do ambiente, permitindo a rápida detecção de situações de 
emergência, incidentes de segurança ou qualquer atividade suspeita.
Promoção da Segurança Pública: Ao garantir a segurança nos espaços públicos, 
contribuímos para a promoção da segurança pública como um todo, fortalecendo a 
confiança da comunidade local nas instalações públicas.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 25/2024
 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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Preservação da Ordem e Disciplina: O monitoramento por câmeras auxilia na 
preservação da ordem e disciplina, contribuindo para um ambiente mais seguro e tranquilo 
para os frequentadores da academia ao ar livre e do PSF.
Potencial para Identificação de Incidentes e Crises de Saúde Pública: Em um 
contexto de postos de saúde, a presença de câmeras pode ser útil na identificação rápida de 
incidentes de saúde pública, permitindo uma resposta ágil em situações de emergência.
Portanto, a proposta de instalação de câmeras de vigilância visa não apenas a 
segurança, mas também o bem-estar da comunidade, a preservação do patrimônio público e 
a eficácia na gestão de eventos e incidentes.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 15 de fevereiro de 2024.
JURANDIR ALVES NASCIMENTO
Vereador autor