materia nº 6/2024

 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 1 de 2
 
AUTORIA: vereadora: Luiza Monteiro Boer
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereador abaixo 
signatária, REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, ao Senhor Valdoir Pezzini, 
Secretário Interino de Planejamento, e ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
informações referentes aos serviços de drenagem na pavimentação asfáltica da Avenida Londrina, 
situada no Bairro Cidade Alta (trecho com asfalto recentemente instalado). Além disso, gostaríamos de 
esclarecimentos sobre a propriedade dos tubos armazenados no terreno adjacente à avenida, 
verificando se pertencem à Prefeitura ou à empresa responsável pela execução das obras de drenagem.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação tem como propósito fomentar a transparência e proporcionar uma 
compreensão mais abrangente sobre a gestão de recursos e a implementação de projetos de 
infraestrutura. O objetivo central é assegurar a qualidade e eficiência dos serviços prestados à 
comunidade. 
A fundamentação para esta solicitação surge de indagações apresentadas por moradores 
do Bairro em relação ao serviço de drenagem realizado na Avenida. Residentes têm manifestado 
preocupações, mencionando que a água das chuvas está se acumulando na via asfaltada, especialmente 
nas proximidades da padaria, o que pode acarretar problemas no pavimento.
No tocante aos tubos armazenados em terrenos baldios, os moradores questionam se são 
de propriedade da administração municipal ou da empresa que conduziu a obra, já que ocupam áreas 
particulares de terceiros quando deveriam estar alocados em locais apropriados.
Esse esclarecimento se torna fundamental para atender às inquietações da comunidade e 
garantir que as medidas corretivas necessárias sejam tomadas para prevenir danos ao pavimento e para 
assegurar que os materiais estejam armazenados adequadamente. Agradecemos antecipadamente pela 
atenção e colaboração na resposta a esta solicitação, contribuindo para uma gestão mais eficaz e uma 
comunicação transparente com os munícipes.
Sala das sessões, 19 de fevereiro de 2023.
LUIZA MONTEIRO BOER
Vereadora autora
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( ) Indicação 
( X ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 06/2024
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 2 de 2
ANEXO
Requerimento Simples nº 6 de 19/02/2024 da vereadora Luiza