| 2024-05-08 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Projeto encaminhado ao executivo para sanção ou veto. |
| 2024-05-07 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
Aguardando autografo para envio ao executivo. |
| 2024-05-06 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2024-05-06 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Projeto de lei incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação. |
| 2024-04-29 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 2024-04-26 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Projeto de lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2024-04-26 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
— |
PARECER Nº 11/CFO/2024.
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. |
| 2024-04-26 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
PARECER Nº 14/CLJRF/2024.
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. |
| 2024-02-26 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Projeto de lei foi lido durante a sessão plenária, sendo encaminhado para análise e parecer pelas instâncias jurídicas e comissões pertinentes. |
| 2024-02-26 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
O projeto de lei foi apresentado em plenário e incluído na leitura do expediente. |
| 2024-02-23 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
— |
Substitutivo ao Projeto de lei nº 43/2024 autuado, aguardando prazo para leitura em plenário. |