materia nº 60/2015

25/09/2015
v [comprovante emitido por:
E
SISTEMA
Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT
DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
—————————4
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
DOM
Lo
Número / Ano
Autenticação: 12015/09/250000323
0000323 / 2015
Data / Horário
Po
Ementa
LA
FE
Autor
Natureza
25/09/2015 - 12:23:46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS
PATRIMONIAIS, ATRAVES DE DOAÇÕES DE ÁREAS PUBLICAS
COM O OBJETIVO A DESENVOLVER AÇÕES EXCLUSIVAMENTE
SOCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO, DESENVOLVENDO AÇÕES
DE APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA
IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO -
RECURSOS DO FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÃO COLETIVA, GARANTIDO,
POR CAUÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE MATO GROSSO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE
CIDADES - SECID, MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, REGULAMENTADO
PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, COM AS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ
[OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Hermes Lourenço Bergamin
Matéria Legislativa
Tipo Matéria
Número Páginas
57
PLO Projeto de Lei Ordinária nc 60
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Id - OApeistdo7
cel ] SL02/60/5Z :BJeQ
£Z€0000 TVHID 01090 10d
MENSAGEM N.º 056/2015.
Stozios
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE JUÍNA E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que vem facilitar a realização de
projetos de habitação de interesse social, particularmente no âmbito do Programa
Habitacional, obedecendo todos os seus critérios, para o município de Juína/MT,
principalmente projetos destinados a famílias com renda que atendam o programa
federal.
Ocorre que o presente projeto objetiva o interesse público e tem caráter
social, vedando qualquer conduta que aplique em violação aos princípios da
isonomia ou igualdade, da moralidade e impessoalidade, ou qualquer renuncia de
receita, o Executivo Municipal, promovendo a alienação de áreas através de doação
de sua dominialidade, para, desenvolver todas as ações necessárias para
construção de 50 (cinquenta) casas habitacionais.
O projeto em síntese tem como atendimento aos munícipes necessitados e,
sem moradia, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito —
Recurso FGTS e Operações Coletivas, para o Residencial André Maggi Il, nos
termos vigentes promovidos pelas Normativas do Ministério das Cidades, no âmbito
do Município de Juína/MT, conforme exigência da Caixa Economia Federal.
Com a edição da presente Complementar está o Poder Legislativo e
Executivo Municipal, resgatando uma dívida social a fim de garantir melhores
condições de moradias para as famílias.
Travessa Emmanuel, nº 605, Certo, Juína-Mt
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 — CEP - 78.3; 00 - Fone: (66) 3566-3300
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Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atendé ê s=
as necessidades do Município e estando em conformidade com a legislação vigente? E E —
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação,
reafirmando a Vossa Excelência expressões da mais alta estima e apreço.
Excelentíssima Senhora
IVANI CARDOSO DALLA VALLE
MD. Presidente da Câmara Municipal;
Juína - Mato Grosso.
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Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-Mt u U
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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PROJETO DE LEIN.º 12015. SEE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
bens patrimoniais, através de doações de
áreas públicas com o objeto a desenvolver
ações exclusivamente sociais e de interesse
público, desenvolvendo ações de aporte de
contrapartida municipal para implementar o
Programa de Carta de Crédito — recursos do
FGTS na modalidade de produção de unidades
habitacionais, operação coletiva, garantido, por
caução financeira que entre si celebram o
Estado de Mato Grosso, através da Secretária
de Estado de Cidades — SECID, Município de
Juína-MT, regulamentado pela resolução do
Conselho Curador do FGTS, com as instruções
normativas do Ministério das Cidades e das
outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado
de Mato Grosso, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º Objetivando por interesse estritamente publico e de caráter social,
vedado qualquer conduta que aplique em violação aos princípios da isonomia ou
igualdade, da modalidade e impessoalidade, ou qualquer renuncia de receita, o
Executivo Municipal, vem promover a alienação de áreas através de doação de sua
dominialidade, para, desenvolver todas as ações necessárias para construção de 50
(cinquenta) casas habitacionais, com áreas de 32.00 m? de construção de alvenaria
por unidade, para atendimento aos munícipes necessitados e, sem moradia,
implementadas por intermédio do PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO -—
RECURSOS FGTS - OPERAÇÕES COLETIVAS, denominado de RESIDENCIAL
ANDRÉ MAGGI II, nos termos vigentes promovidas pelas Normativas do Ministério
das Cidades, no âmbito do Município de Juína-MT.
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juiga-|
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 — CEP - 78.320-000 - Forte: (66) 3566-8300
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA ii:
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Art. 2.º O Município de Juína - MT, fica autorizado a efetivar dese É
transferências de domínio de bem publico, para, qualquer donatário particula 8 Sm:
mediante construção de moradias para população a ser beneficiada no programa
social e a aliená-las previamente, a qualquer título, quando da concessão dos
financiamentos habitacionais de que tratam os diapositivos legais mencionados no
art. 1º, da Lei, ou após a construção das unidades residenciais, aos beneficiários do
programa, desde que, conforme cadastro de mutuários para construção, expedido
pela Entidade Credora — Caixa Econômica Federal, aprovados um a um pela
Instituição Financeira da Agência de Juína — MT.
Art. 3.º Os imóveis, a serem doados nos termos do memorial descritivo e
desmembrados, da dominialidade publica, advém das MATRÍCULAS seguintes:
Lote 01 quadra 243 — Mat. 6.676
Lote 02 quadra 243 — Mat. 6.677
Lote 03 quadra 243 — Mat. 6.678
Lote 04 quadra 243 — Mat. 6.679
Lote 05 quadra 243 — Mat. 6.680
Lote 06 quadra 243 — Mat. 6.681
Lote 07 quadra 243 — Mat. 6.682
Lote 08 quadra 243 — Mat. 6.683
Lote 09 quadra 243 — Mat. 6.684
Lote 10 quadra 243 — Mat. 6.685
Lote 11 quadra 243 — Mat. 6.686
Lote 12 quadra 243 — Mat. 6.687
Lote 13 quadra 243 — Mat. 6.688
Lote 14 quadra 243 — Mat. 6.689
Lote 15 quadra 243 — Mat. 6.690
Lote 16 quadra 243 — Mat. 6.691
Lote 17 quadra 243 — Mat. 6.692
Lote 18 quadra 243 — Mat. 6.693
Lote 19 quadra 243 — Mat. 6.694
Lote 20 quadra 243 — Mat. 6.695
Lote 21 quadra 243 — Mat. 6.696
Lote 22 quadra 243 — Mat. 6.697
Lote 23 quadra 243 — Mat. 6.698
Lote 24 quadra 243 — Mat. 6.699
Lote 25 quadra 243 — Mat. 6.700
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-Mt
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-3300
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Lote 28 quadra 243 — Mat. 6.703
Lote 29 quadra 243 — Mat. 6.704
Lote 30 quadra 243 — Mat. 6.705
Lote 31 quadra 243 — Mat. 6.706
Lote 32 quadra 243 — Mat. 6.707
Lote 33 quadra 243 — Mat. 6.708
Lote 34 quadra 243 — Mat. 6.709
Lote 35 quadra 243 — Mat. 6.710
Lote 36 quadra 243 — Mat. 6.711
Lote 37 quadra 243 — Mat. 6.712
Lote 38 quadra 243 — Mat. 6.713
Lote 39 quadra 243 — Mat. 6.714
Lote 40 quadra 243 — Mat. 6.715
Lote 41 quadra 243 — Mat. 6.716
Lote 42 quadra 243 — Mat. 6.717
Lote 43 quadra 243 — Mat. 6.718
Lote 44 quadra 243 — Mat. 6.719
Lote 45 quadra 243 — Mat. 6.720
Lote 46 quadra 243 — Mat. 6.721
Lote 47 quadra 243 — Mat. 6.722
Lote 48 quadra 243 — Mat. 6.723
Lote 49 quadra 243 — Mat. 6.724
Lote 50 quadra 243 — Mat. 6.725
devidamente registradas junto ao Cartório do 1º Ofício de Imóveis, Títulos e
Documentos da Comarca de Juína — MT, em nome do Município de Juína — MT, aos
quais são partes integrantes da presente Lei.
Parágrafo Único. As áreas públicas a serem doadas e devidamente justificadas,
descritas neste artigo, e, cuja, avaliação prévia de cada imóvel, se dá pelo valor
venal do bem, avaliados pela Comissão Especial de Avaliação, nos termos da Lei nº
877/2006 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Juína e Lei
1.511/2010 que autoriza o Poder Executivo do município de Juína/MT e desenvolver
ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e consequentemente
sendo desafetados de sua natureza de bem público e passam a integrar a categoria
de bens dominicais.
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-Mt
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3586-8300
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
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Art. 4.º O imóvel, para efeito de transferências de autorização d
lavraturas de escrituras de dominialidade pública junto ao Cartório de Registro de”
Imóveis do 1º Ofício de Juína — MT, objeto, da doação aos donatários beneficiários
pelo Programa Habitacional, ficarão, isento do recolhimento do ITBI — Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis — quando da transferência do imóvel.
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Art. 5.º O município da Juína — MT, atendendo os beneficiários do
programa, não poderão ser proprietários de imóveis no município e nem detentores
de financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro Habitacional), em qualquer parte
do país.
Art. 6.º Sendo que a presente lei tem o condão de interesse publico social
concreto, cuja, justificativa da referida cessão das áreas doadas, ficam, como
clausula resolutiva, ainda, a possiblidade de reversão do bem, doado, alienado para
a Administração Pública, no caso de descumprimento da finalidade do imóvel e do
Programa Social estabelecido, que somente se dará pelo usuário e morador
contemplado do programa habitacional, não sendo, objeto de outra finalidade.
Paragrafo Único. Com relação aos critérios da aprovação dos
beneficiários do Programa Habitacional, para que sejam efetivadas as destinações
do programa habitacional, para efeito da doação do bem publico, caberão, as
providências adotadas de seleção e deliberações proferidas pela AGÊNCIA DA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL do município de Juína — MT, adotar as
providências que se fizerem necessárias, para o bom e fiel cumprimento das
alienações autorizadas.
Art. 7.º A participação do Município dar-se-á, mediante a concessão de
contrapartida consistente em bens e serviços, como caráter estritamente social.
Paragrafo Único. O município na qualidade de Doador, e, legítimo
possuidor dos imóveis, objeto, do Programa Habitacional, . transmitem aos
donatários, os referidos imóveis, livres, desembaraçados de qualquer ônus, dando,
plena e geral quitação, toda a sua posse, domínio, direito e ação sobre o imóvel ora
doado, após, formalizados todo os tramites legais, da ocasião das assinaturas entre
as partes: Doador, Donatário, Entidades Organizadoras e Financeiras, com a
exceção do não cumprimento estabelecido no que se dispõe qQ art. 6º da referida Lei.
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Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-Mt
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 356!
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
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Art. 8.º O Município de Juína — MT dará ao Empreendimento das 5
(cinquenta) edificações, do Residencial André Maggi Il, para efeito de cadastros &
imobiliários pertinentes.
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Art. 9.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, em 11 de setembro de 2015.
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-Mt
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓ
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 6.676 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 01 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 355,50 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,24 metros; Fundos: Lote 50 —
12,00 metros; Lado Direito: Lote 02 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Rua Vera Cruz — 27,00 metros.
PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da
matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT.
Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010.
. Oficial que o fiz digitar e conferi.
1 acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.676 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no ita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolume Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
Eu, ni HA QUA . Oficial que o fiz digitar e conferi.
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RVICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Estado de Mato Grosso á e , SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ; - Estado. de Mat Grossc
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 6.677 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 02 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 360.00 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 12,00 metros; Fundos: Lote 49 —
12,00 metros; Lado Direito: Lote 03 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 01 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
AV-01- 6.677 -
1 acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu, ú
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.677 “ Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolu 277 Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL NY
MATRICULA Nº 6.678 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 03 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 363,00 M?, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 12,20 metros; Fundos: Lote 48 —
12,00 metros; Lado Direito: Lote 04 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 02 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis iabá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2014. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
AV-01- 6.678 - O fisnóvgl acima foi matriculado conforme: requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu, * Oficial que o fiz digitar e conferi.
fak.)
R-02- 6.678 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
-— — MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério dz Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
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Legislativo - PLO 60/2015
Câmara Municipal de Juína - MT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE mover
É PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO : Neucyr Silva Parada
- OFICIAL
MATRICULA Nº 6.679 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 04 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 405.30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 47 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 05 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 03 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
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acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu,
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.679 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
—" MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumentos; — Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Data: 25/09/2015 Horário: 1
Câmara Municipal de Juína - MT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
É PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
i OFICIAL
MATRICULA Nº 6.680 - LIVRONº02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 05 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405.30 M2, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE, A”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 46 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 06 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 04 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO Toe R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
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acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.680 “Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no ita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumsitps— Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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EL: LOTE Nº 06 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405.30 Mº, SITUADO NO
- LEAMENTO DENO O “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
«entro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 45 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 07 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 05 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
Tabá-MT. Emolumentos: Isento conforme
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AV-01- 6.681 - | acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010, Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu, a
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R-02- 6.681“ Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
» apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFQ.890F.B78C.37E1.
Emolumedtos/” Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL
MATRICULA Nº 6.682 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 07 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405,30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 44 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 08 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 06 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
digitar e conferi.
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de 2010. Eu,
1 acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
. Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.682 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita, Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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PODER JUDICIÁRIO : E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL ,
MATRICULA Nº 6.683 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 08 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 405.30 M?, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍN. A”, NO MUNICÍPIO DE JUINA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 43 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 09 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 07 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis/deLajabá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, . Oficial que o fiz
digitar e conferi.
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de 2010. Eu,
acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.683 “Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário REU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
“— MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
pour Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína 20 de maio de 2010.
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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OFICIAL
MATRICULA Nº 6.684 LIVRO Nº02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FIS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 09 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405.30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 42 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 10 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 08 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
AV-01- 6.684 -
de 2010. Eu,
1 acima foi matriculado conforme requerimento, datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
fak./
R-02- 6.684- Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
F undiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
“apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumgn Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
Legislativo - PLO'60/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada Xe
. OFICIAL
MATRICULA Nº 6.685 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 10 DA QUADRA 243, “SETOR 1”, COM A ÁREA DE 405.30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 41 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 11 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 09 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: (6)
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR. R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis -MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, . Oficial que o fiz
digitar e conferi.
AV-01- 6.685 -
de 2010. Eu,
1 acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.685 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumsh Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEI j
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
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MATRICULA Nº 6.686 LIVRO Nº02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 11 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405.30 M2, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 40 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 12 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 10 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
. Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº, 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 0312-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1,
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL “1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 6.687 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS.01
IMÓVEL: LOTE Nº 12 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405.30 M>, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 39 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 13 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 11 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
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CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
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-MT. Emolumentos: Isento conforme
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1 acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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R-02- 6.687 Conforme Título Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso; Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
-apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
prolume o Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 6.688 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 13 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405,30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENO) ADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 38 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 14 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 12 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de CiráBá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, ú
digitar e conferi.
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| acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu,
Oficial que o fiz digitar & conferi.
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R-02- 6.688 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no ita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
—- apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolume sento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína 20 de maio de 2010.
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Data: 25/09/2015 Horário:
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
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MATRICULA Nº 6.689 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 14 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405.30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT. e
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 37 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 15 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 13 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28. 427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de &uigbá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
AV-01- 6.689 - O acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.689 “Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no ita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFQ.890F.B78C.37E1.
Emolu bo Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada Ns
OFICIAL
MATRICULA Nº 6.690 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 15 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405.30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”. NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 36 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 16 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 14 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis bá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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R-02- 6.690 “Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumento pen conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Data: 25/09/2015 Horário:
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OFICIAL
MATRICULA Nº 6.691 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL; LOTE Nº 16 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405,30 Mº?, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 35 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 17 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 15 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
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de 2010. Eu,
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R-02- 6.691.Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiásio RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumentos» Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.692 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 17 D. ADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405.30 M2, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 34 - -
12,84 metros; Lado Direito: Lote 18 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 16 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no ita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
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Data: 25/09/2015 Horário:
Câmara Municipal de Juína - MT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUINA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 6.693 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 18 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 405,30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 33 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 19 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 17 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuispá
Bá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
AV-01- 6.693 - O
de 2010. Eu,
1 acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
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MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
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IMÓVEL: LOTE Nº 19 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405.30 M?, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 32 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 20 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 18 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis bá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumentos” Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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PROTOCOLO GERAL 0000323
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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IMÓVEL: LOTE Nº 20 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 405.30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 31 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 21 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 19 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de á-MT. Emolumentos: Isento conforme
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R-02- 6.695 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
— apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
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PROTOCOLO GERAL 0000323
Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL
MATRICULA Nº 6.696 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 21 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405,30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”. NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 30 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 22 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 20 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis bá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFQ.890F.B78C.37E1.
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓ
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL
MATRICULA Nº 6.697 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 22 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 383,30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUINA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,28 metros; Fundos: Lote 29 —
12,64 metros; Lado Direito: Lote 23 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 21 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
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R-02- 6.697 “Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
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aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
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Emolumento Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.698 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FL:
IMÓVEL: LOTE Nº 23 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 360,00 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 12,00 metros; Fundos: Lote 28 —
12,00 metros; Lado Direito: Lote 24 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 22 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis à-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
— apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida" Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
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Emolumef sento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL
MATRICULA Nº 6.699 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 24 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 360,00 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 12,00 metros; Fundos: Lote 27 —
12,00 metros; Lado Direito: Lote 25 — 30 ,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 23 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis d á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
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1 acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu,
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.699 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita, Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumentos Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
Eu, : Oficial que o fiz digitar e conferi.
SERVIÇO DE REGISTRO DE PEIMÓVEIS Estado de Mato Grosso. SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS “Estado de Mato Grosso
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada 1
OFICIAL
MATRICULA Nº 6.700 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS, 01
IMÓVEL: LOTE Nº 25 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 592.20 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT,,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 21,13 metros; Fundos: Lote 26 —
19,89 metros; Lado Direito: Rua Tiete = 27,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 24 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO:
O ESTADO DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis di
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
digitar e conferi.
á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Oficial que o fiz
AV-01- 6.700 -
de 2010. Eu,
acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.700 “Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
q MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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IMÓVEL: LOTE Nº 26 DA QUADRA 245. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 592.20 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 21,13 metros; Fundos: Lote 25 — 19,89 metros;
Lado Direito: Lote 27 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Rua Tiete — 27, 00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2- -CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóv iabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
— — apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de.
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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MATRICULA Nº 6.702 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 27 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 360.00 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 24 — 12,00 metros;
Lado Direito: Lote 28 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 26 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário REU 019, º ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
«apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida"Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
prol remo conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRÍCULA Nº 6.703 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 28 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 360,00 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICIPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 23 — 12,00 metros;
Lado Direito: Lote 29 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 27 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO, NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8,485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.703 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso; Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
*— apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37EI1.
Emolumg Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.704 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 29 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA E 369.60 M2, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 22 - 12,64 metros;
Lado Direito: Lote 30 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 28 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGIS ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóve; uiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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ÓDel acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu,
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.704 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
*— apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumo Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.705 LIVRO Nº02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 30 DA QUADRA 243 “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 M2, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”. NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 21 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 31 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 29 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imófei Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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| acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu,
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R-02- 6.705.4Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
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MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no ita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
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MATRICULA Nº 6.706 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 31 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 20 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 32 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 30 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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MATRICULA Nº 6.707 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 32 D UADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 19 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 33 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 31 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO.
DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
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Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
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R-02- 6.707 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
«apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumeátos— Isento conforme Lei Estadual nº 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.708 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 33 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372,60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE A”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 18 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 34 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 32 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóvei Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, . Oficial que o fiz digitar e conferi.
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de 2010. Eu,
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.708 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA. pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
= Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F B78C.37E1.
Emolumentos;”) Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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MATRICULA Nº 6.709 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FIS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 34 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 M2, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 17 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 35 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 33 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóv uiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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el acima foi matriculado/conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.709 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumeh Isento conforme Lei Estadual nº 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTO
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MATRICULA Nº 6.710 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 35 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”. NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 16 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 36 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 34 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.710 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no ita no CNPJ nº 15.359. 201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceitos nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa'de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumentos; Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.711 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 36 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 M2, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 15 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 37 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 35 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóvii uiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.711 “Conforme Título Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
F undiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no ita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
- Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
, conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Data: 25/09/2015 Horário:
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVE
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL
MATRICULA Nº 6.712 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010
IMÓVEL: LOTE Nº 37 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 14 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 38 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 36 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó
nº, 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
. Oficial que o-fiz digitar e conferi.
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de 2010. Eu,
] acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.712 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fis. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
«— apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº, 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumento Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA. - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL
MATRICULA Nº 6.713 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 38 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 M2, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 13 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 39 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 37 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó
Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
Oficial que o fiz digitar e conferi.
AV-01- 6.713 - Olimógel acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu, : Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.713 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro.
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
“apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
» Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS -- | Estado de Mato Grosso
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓV
PODER JUDICIÁRIO , E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL No
MATRICULA Nº 6.714 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 39 DA QUADRA 243, “SET ”, COM A ÁREA DE 372.60 Mº. SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 12 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 40 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 38 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO, REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
AV-01- 6.714 - D% 1 acima foi matricul
O conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu,
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R-02- 6.714 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumentos sento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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OFICIAL
MATRICULA Nº 6.715 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 40 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 M?, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 11 — 12,84 metros; :
Lado Direito: Lote 41 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 39 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.715 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
-—— apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
preta Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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MATRICULA Nº 6.716 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 41 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
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dentro dos seguintes límites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 10 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 42 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 40 — 30,00 metros. PROPRIETARIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóvêi
uiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, º ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
“apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, -
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumo pros: Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 6.717 LIVRO Nº02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 42 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos; Lote 09 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 43 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 41 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Im: Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 6.718 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 43 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 M2, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”. NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 08 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 44 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 42 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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de 2010. Eu,
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
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da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 6.719 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 44 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372,60 M2, SITUADO NO -
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 07 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 45 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 43 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO, NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóvei Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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É REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 6.720 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 45 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA?”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 06 — 12,84 metros;
Lado Bireito: Lote 46 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 44 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóvêi uiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.720 * Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVAIS
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MATRICULA Nº 6.721 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 46 DA QUADRA 243, “SETOR 1”, COM A ÁREA DE 372.60 M?, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 05 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 47 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 45 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóyei Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, . Oficial que o fiz digitar e conferi.
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aos 03-42-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
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Data: 25/09/2015 Horário: 12:23
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MATRICULA Nº 6.722 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS, 01
IMÓVEL: LOTE Nº 47 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 04 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 48 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 46 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a.
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumenjos: “Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.723 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01 |
IMÓVEL: LOTE Nº 48 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 360,00 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 03 — 12,00 metros;
Lado Direito: Lote 49 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 47 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóxeis do Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato:
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
«apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº, 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumentos» Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.724 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 49 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 360,00 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 02 — 12,00 metros;
Lado Direito: Lote 50 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 48 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóyei Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu,
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R-02- 6.724 / Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumehtos— Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.725 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010
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Lado Direito: Rua Vera Cruz — 27,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 49 — 30,00 metros. PROPRIETARIO O:
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Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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R-02- 6.725./Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
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