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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador: Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese -
Prefeito, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário
Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade
de realizar esforços em conjunto com agricultores do
Assentamento Iracema 3 e Boi Bom para reabrir 1800 m
de caminho vicinal entre as duas áreas ligando a estrada
no Bico da Bota – Iracema 3 conforme as coordenadas e
mapa em anexo.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia
ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, sobre a necessidade e oportunidade do
atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir o
acesso de diversas famílias, bem como proporcionar o transporte escolar adequado para as crianças,
solicito a abertura do Caminho Vicinal conforme detalhado no mapa e nas coordenadas em anexo. É
importante ressaltar que o município deve realizar mediações de conflitos com vizinhanças para
efetivar a abertura do trecho do caminho vicinal que separa o "Assentamento Iracema 3 e Boi Bom".
É relevante destacar que o Assentamento Iracema já teve seu georreferenciamento
aprovado e suas propriedades tituladas, com o INCRA reservando uma área de 6 metros nos lotes da
Iracema 3 para a abertura do caminho vicinal e acesso às famílias. A realização desta abertura é
crucial para garantir o direito de ir e vir dos moradores e promover o desenvolvimento sustentável
da região.
Agradeço antecipadamente pela atenção e ação diligente em relação a esta solicitação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 11 de março de 2024
ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA (TEIXEIRINHA)
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 69/2024
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