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Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador: Sandro Cândido Silva
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores
abaixo signatários, REQUEREM da Sua Excelência Fabiano Aurélio Ribeiro, Presidente da
Câmara Municipal de Juína-MT, a realização de Audiência Pública, no Plenário Henrique
Simionatto, no dia 15 de Março de 2024, com início às 18 horas e termino as 20 horas, com
transmissão via Redes Sociais, gravada e arquivada, com a seguinte temática: Apreciação ao
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024 do Poder Executivo Municipal de Juína-MT “QUE DISPÕES
SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RENDIMENTO PARA PROFESSORES DO PROGRAMA
ALFABETIZA-MT das turmas Pré- I, Pré II, 1º ano e 2º ano com critérios de avaliação”.
JUSTIFICATIVA
A convocação desta audiência pública tem como objetivo esclarecer os critérios que
serão utilizados na contagem de pontos do presente projeto, bem como receber o
posicionamento dos profissionais da Educação em relação a este assunto.
Convidamos representantes designados pelo SINTEP, Secretaria de Educação
Municipal (SMEC) de Juína-MT, Conselho Municipal de Educação e Comissão Permanente de
Educação da Câmara Municipal para participarem do debate sobre o tema em questão.
Diante do exposto, conto com o apoio de todos os envolvidos nesta matéria e
espero que as informações solicitadas sejam devidamente atendidas.
Sala das sessões, 11 de março de 2024.
SANDRO CANDIDO SILVA JURANDIR ALVES DO NASCIMENTO
Vereadores autores
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( ) Indicação
( X ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 11/2024
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