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materia nº 12/2024

Tipo Requerimento Simples
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaREQUER da Sua Senhoria Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que seja realizada uma nova medição dos lotes do 11 ao 20. Há conflitos de divisas entre os lotes nº 16 e 17, quadra 295, na Rua Jandira, setor “O”, módulo 6 (Bairro Cidade Alta). Esses conflitos decorrem de medições incorretas realizadas no início do loteamento.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-25 Encaminhado ao Executivo — Proposição encaminhada ao executivo para conhecimento e providências.
2024-03-19 Aguardando assinatura do autógrafo — Proposição aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2024-03-18 Proposição aprovada U Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
2024-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U O vereador Teixeirinha, proponente dos Requerimentos Simples, solicitou a dispensa dos prazos regimentais para a discussão e votação imediata da proposição, alegando urgência. A Mesa Diretora acatou o pedido, sendo a decisão aprovada de forma unânime pelo plenário.
2024-03-18 Proposição apresentada em Plenário — Proposição inclusa oficialmente na leitura do expediente.
2024-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição protocolada, aguardando prazo para inclusão na leitura do expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-19T12:46:24.050972-03:00 APROVADO 12 0 0
2024-03-19T11:08:40.927941-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 1 de 1
 
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AUTORIA: vereador: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador
abaixo signatário, REQUER da Sua Senhoria Robson Amorin Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento, que seja realizada uma nova medição dos lotes do 11 ao 20. Há conflitos de 
divisas entre os lotes nº 16 e 17, quadra 295, na Rua Jandira, setor “O”, módulo 6 (Bairro 
Cidade Alta). Esses conflitos decorrem de medições incorretas realizadas no início do 
loteamento.
JUSTIFICATIVA
É fundamental ressaltar que a rua em questão será destinada à implantação de 
casas populares e à realização de projetos de pavimentação asfáltica. Portanto, torna-se 
indispensável resolver os conflitos de divisas para garantir a correta alocação dos terrenos e a 
execução adequada desses projetos.
O objetivo é apresentar a remarcação no local onde estão ocorrendo 
desentendimentos sobre os limites das divisas. Em outras palavras, pretende-se fornecer aos 
moradores e a esta Casa Legislativa os locais definitivos dos marcos dos dois lotes onde estão 
ocorrendo conflitos de vizinhança, bem como dos lotes de número 11 a 20, localizados na Rua
Jandira, quadra 295, “O”, no Bairro Cidade Alta. Contato do Proprietário: (66) 99614-3120.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos e aprovação. 
Sala das sessões, Plenário Henrique Simionatto 18 de março de 2024.
ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
(TEIXEIRINHA DA AGRICULTURA)
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( ) Indicação 
( X ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 12/2024

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