materia nº 62/2015

28/09/2015 Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
DR Autenticação: 12015/09/280000328
0000328
Número / Ano [0000328 / 2015
Data / Horário 28/09/2015 - 11:49:20
Ementa ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ES
Autor Hermes Lourenço Bergamin
AE
Tipo Matéria [PLO Projeto de Lei Ordinária
Número Páginas 338 |]
Comprovante emitido por: operelio
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11
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
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07/60/8Z :BJ2Q
Isso
MENSAGEM N.º 058/2015.
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6p:LL :OLIgIOH|
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE JUÍNA E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa de leis, o anexo Projeto de Lei que altera da LOA — Lei
Orçamentária Anual do Município de Juina — MT para o Exercício de 2016.
Trata-se o presente Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual - LOA do
Município de Juina, MT abrangendo a Administração Direta e Indireta do Município.
Esse Projeto de Lei é de suma importância para o Município pois assegura
recursos Orçamentários para que o Município possa dar sequência em 2016 em
Ações e Atividades necessárias para o atendimento a população Juinense.
Portanto, vislumbrando que o presente Projeto de Lei, traz em seu bojo
interesse público da municipalidade e foi elaborado em conformidade com a
legislação vigente, SOLICITO que seja realizada sua apreciação nos termos da
legislação vigente e, consequente aprovação.
Sem mais para o momento, reitero com protestos de estima e consideração
esperando que o presente Projeto de Lei, uma vez apreciado-c
aprovado.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jujaa,
82€0000 TVHID 01090.04d
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA EE
ESTADO DE MATO GROSSO indmmê
PODER EXECUTIVO EH
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Projeto de Lei Municipal n.º OL no15 sims
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2016.
O Prefeito do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2016, compreendendo:
| - O Orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e
entidades da administração direta;
H -“O Orçamento da Seguridade Social do Município abrangendo todas as entidades da
administração direta.
SEÇÃO |
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos |
e Il, do artigo anterior, é estimada no valor de R$ 102.565.028,18 (Cento e Dois Milhões
Quinhentos e Sessenta e Cinco Mil Vinte e Oito Reais e Dezoito Centavos), sendo o valor de
R$ 99.365.028,18 (Noventa e Nove Milhões Trezentos e Sessenta e Cinco Mil Vinte e Oito
Reais e Dezoito Centavos) para a Administração Direta e R$ 3.200.000,00 (Três Milhões e
Duzentos Mil Reais) para a Administração Indireta.
S$ 1º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte
desdobramento: |
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária.................ee..ee eee eee ee cenereererneaea 13.121.070,00
(-)Deduções da Receita Tributária. ce. 604.500,00
Receita de Contribuições ............ .. 3.875.100,00
Receita Patrimonial .............c.eeeeeeeeenene eee erecr raras 1.551.072,00
Receita de Serviços ........ . 16.400,00
Transferências Correntes ..........ccccceecererererererenenerercereos 71.036.364,33
* (-)Dedução do Fundeb........ 7.658.800,00
Outras Receitas Correntes .................. 4.001.931,74
(-)Deduções de Outras Receitas Correntes.. ce. 207.500,00
SOMA....ccceceesererrreren encon encon encen canoa con en casco an cas en cas encestasenta 85.131.138,07
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA | z
ESTADO DE MATO GROSSO ês
PODER EXECUTIVO E
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL sê
Alienação de Bens................ccscssesescerereeereersenersenranensa 251.000,00 aa
Transferências de Capital 13.982.890,11 &
E TN = 144.233.890,11
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........eccceeeeeeersereeens 99.365.028,18
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial .................e.eses eee seres ese rerererererenere 25.000,00
Receita de Serviços ..............e.eiin eee eseererrererrerercenensa 3.160.000,00
Outras Receitas Correntes .. nu. 5.000,00
SOMA....cccecece seres crerrcerererenenananenen case sa sera ranenen es enen cuca tasasas 3.190.000,00
2.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas de Capital .......................i.ieeeeen one reeeeno
10.000,00
SOMA .ecccccececeerrercer roer ec enem enenea cera e ces en crer ea cnenensa rose sesesaaas 10.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA...........ccceceseeerererereeseso 3.200.000,00
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA................. 102.565.028,18
8 2º - Os resumos das receitas estão demonstrados na forma do que dispõe o
Anexo 1.
SEÇÃO l1
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º - As despesas do Município são fixadas na forma dos anexos a esta Lei
em de R$ 102.565.028,18 (Cento e Dois Milhões Quinhentos e Sessenta e Cinco Mil Vinte e
Oito Reais e Dezoito Centavos), sendo o valor de R$ 99.365.028,18 (Noventa e Nove Milhões
Trezentos e Sessenta e Cinco Mil Vinte e Oito Reais e Dezoito Centavos) para a
: Administração Direta e R$ 3.200.000,00 (Três Milhões e Duzentos Mil Reais) para a
Administração Indireta.
Art. 4º - O resumo geral da despesa, despesa por função e programas,
despesa por Órgão e Orçamento da Seguridade Social será demonstrado na forma dos
Anexos Il, Il, IV, Ve VI.
Art. 5º. - O Orçamento da Seguridade Social do Município, abrangendo todas
as entidades da Administração Direta é de R$ 10.579.156,00 (Dez Milhões Quinhentos e
Setenta e Nove Mil e Cento e Cinquenta e Seis Reais), conforme discriminação:
| - Fundo Municipal de Assistência Social R$: 3.794.984,00
Il - Fundo Municipal de Saúde RS: 3.288.200,00
Ill - Fundo Municipal de Previdência Social R$: 33.345.972,00
TOTAL R$: 40.429.156,00
HO
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SI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
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8Z€0000 TVJIO 01090L04d
DA
SEÇÃO IN
DAS CORREÇÕES DOS ORÇAMENTOS
Art. 6º - As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços
vigentes em 1º de julho de 2015 (base de correção relativa a 30 de junho de 2015).
8 1º. Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da
execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor,
considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
S 3º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e
por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara
Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
SEÇÃO IV
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E AJUSTES
NAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe a, no decurso
da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos
programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa
9.9.99.99 - Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais
prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o valor correspondente a 35 % (trinta e cinco) por cento do
Orçamento Total coma finalidade de incorporar valores que excedam as previsões
constantes desta lei, mediante utilização de recursos provenientes de :
| - anulação parcial ou total de dotações;
Il - incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente apurado em balanço;
III - excesso de arrecadação em bases constantes;
IV - transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de
uma mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos
do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;
Parágrafo único - Excluem-se da base de cálculo o limite a que se refere o
caput deste artigo os valores correspondentes à amortização e encargos da divida e às
despesas financiadas com operações com crédito contratadas e a contratar.
Art. 9º - Visando adequar as estruturas do orçamento - programa às
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo
autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária da
Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art.10 - Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu
“orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
IN - Bunp Sp jedpojuniq eseueo
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA ss==f
ESTADO DE MATO GROSSO EFE
PODER EXECUTIVO EH
SEÇÃO V giEm—
DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DB ? == 5
RECEITA aa 6 — |,
Bs=Es
Art.11 - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os
dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, do Título VI, Capítulo |, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1964, podendo para tanto , realizar operações de créditos por antecipação
da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. Il da Resolução do Senado
nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.
SEÇÃO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12 - A Secretaria Municipal de Finanças e Administração, no prazo de
30 (trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à
Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por
projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos
orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juina, Estado de Mato
Grosso, em 28 de Setembro de 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
- LEGISLAÇÃO - ANEXO | DA PORTARIAS Nºs 163 E 180 STN.
b) - RESUMO GERAL DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
r ESPECIFICAÇÃO |
“ORÇAMENTO GERAL |
"TOTAL -
85.131.138, 97|
|
|
ma
|
|
!
85.131.138,07.
RECEITAS CORRENTES |
|
-
Receita tributária
ra JDeduções da Receita Tributária
13.121.070,00.
13.121 070,00]
l
| | 604.500,00. 604.500,00
| Receita Contribuições Sociais |
i i
3.875.100,00 | 3.875.100,00.
Receita Patrimonial | | |
Do | 1.551.072,00 1.551.072,00,
| Receita de Serviços | |
16.400,00 16.400, E]
Transferências Correntes
71.036.364,33.
71.036.364,33|
nn
'()Deduções do Fundeb
Outras Receitas Correntes
-— o —
7.658.800,00.
4.001.931,74 |
7.658.800,00
4.001.931,74
(-) Deduções de Outras Receitas
| Correntes
|
207.500,00.
207.500,00
| RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens |
Transferências de Capital
— 4.233.890,11,
— 4.233.890,11
251.000,00
13.982.890,11
251.000,00
13.982.890,11
I
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
|
L
* 99.365.028,18
I
|
4
|
|
|
1
|
-99.365.028,18.
|
|
|
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2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | o
| ESPECIFICAÇÃO [ ORÇAMENTO GERAL | TOTAL
[RECEITAS CORRENTES | | |
Do a 3.190.000,00 | 3.190.000,00.
| Receita Patrimonial | | |
Do o | 25.000,00. 25.000,00.
"Receita de Serviços ! |
| | 3.160.000,00 3.160.000,00]
| Outras Receitas Correntes | |
| O l 5.000,00. — 5.000,00]
[RECEITAS DE CAPITAL | |
= | 10.000,00 10.000,00,
| Outras Receitas de Capital | | !
a 10.000,00 10.000,00,
[TOTAL DA ADIMINISTRAÇÃO INDIRETA | |
O = | 3.200.000,00 3.200.000,00,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA =
ESTADO DE MATO GROSSO FREE
PODER EXECUTIVO A
ANEXO II sê sm E
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. sms
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
r ESPECIFICAÇÃO [ ORÇAMENTO GERAL | | TOTAL |
| Despesas Correntes |
L O RB3356873 0 78.833.568,73
| Despesas de Capital | I
| | 19.017.274,45. 19.017.274,45.
| Reserva de Contingência | I |
| |
| 188.913,00 188.913,00.
| Reserva do RPPS E
| | 1.325.272,00. 1.325.272,00 |
| TOTAL ADMINISTRAÇÃO |
DIRETA |
| o E 99.365.028,18| 99.365.028,18,
“1- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , o
ESPECIFICAÇÃO "ORÇAMENTO GERAL | TOTAL
| | |
Despesas Correntes | | o |
Do 3.190.000,00: “3.190.000,00.
[Despesas de Capital |
Do . | 10.000,00 10.000,00
[TOTAL ADMINISTRAÇÃO | | |
INDIRETA | | |
É | 3.200.000,00 3.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
SV0c/60/8Z :e32q
ANEXO Ill
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO
VALOR
01 - Legislativa
3.381.039,00
[04 - Administração
t
18.037.587,73
08 - Assistência Social
09 - Previdência
— 4.207.314,00]
1
i
3.495.972,00
[10 - Saúde
32.689.820,00
12 - Educação
19.577.990,00 |
(13 - Cultura 454.255,00
14 - Direitos da Cidadania 139.125,00
16 - Habitação
498.582,00,
15 - Urbanismo |
| 5.847.615,00
17 - Saneamento
| 1.066.500,00)
|18 - Gestão Ambiental |
14.700,00,
20 - Agricultura |
1.586.144,00
(22 - Indústria |
71.400,00 |
23 - Comércio e Serviços
| 92.050,00
| 24 - Comunicações
Lo 5.000,00
26 - Transportes
5.792.684,45
27 - Desporto e Lazer
— 1.047.587,00
28 - Encargos Especiais
1.165.500,00
99 - Reserva Contingência
t
188.913,00)
TOTAL
99.365.028,18.
82€0000 1V4ID 01090104d
Stozizo OTd - onnpejsiBa7
JIN - euing op jedpojuniy preuço
6P:LL :oupJO)
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ESTADO DE MATO GROSSO EEB
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1 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA g É m— o
=
FUNÇÃO O VALOR | | Film
| Í | o ia
[17 - Saneamento |
l 3.200.000,00,
TOTAL | |
| 3.200.000,00;
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS POR ÓRGÃO PARA EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2016
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA l o
PROGRAMAS VALOR |
01 - CAMARA MUNICIPAL | 3.381.039,00,
t 001 - Aquis. de Veículos, Móveis e Equipamentos o | 30.000,00 ]
l 1 002 - Construção, Ampl. E Reforma do Prédio da Câmara Municipal | 200.000, 00|
2001 - Material de Consumo e de Expediente | 45.000, 00
| 2002 - Remuneração de Vereadores e Servidores 2.123.039,00 |
[2003 - Manutenção das Atividades Legislativas e Concursos Do 911.000,00]
2004 - Locomoção, Diárias e Treinamento | 72.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO | 1.914.626,73
= = - : —
| 2005 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal 350.000,00
| 2006 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal 195.900,00 |
| 2009 - Manutenção da Assessoria Jurídica 326.760,00
[20 1 - Manutenção Assessoria de Comunicação e Marketing | “250.000,00
| 2016 - Manutenção do Departamento de Cerimonial E o 56.595,00.
[9001 - Sentenças Judiciárias Correntes | 15.000,00.
[ 0002 - Sentenças Judiciárias de Capital 5.250,00]
9195 - Sentenças Judiciais Precatório 0050030-87.2014.5.23.000 | 2
i5nna— - = CPAD) : = ; | a
[2008 Manutenção do Escritório de Apoio Administrativo | 270.000,00
| 2007 - Manutenção da Junta de Serviço Militar | 79.380,00
[2015 - Contri buição a Associação Matogrossense dos Municípios | 170.000,00
2017 - Repasse Convênio Polícia Militar /Civil | 23.020,00.
| 2010 - Manutenção da Unidade de Controle Interno 130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA ($3==$
ESTADO DE MATO GROSSO EEE
PODER EXECUTIVO EEE
02 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 20.032.245,06 á Si
| 2201 - Manutenção do Gabinete do Secretário Mun. Educação Cult. 70 o 0,00 sms
| 2235 - Manutenção Conselhos Vinculados a Educação 40.000, oo.
| 2203 - Manutenção do Departamento Apoio Administrativo 1.517.277,00 |
1214 - Aquisição Ônibus, Veículos e Equipamentos | 68.407,00
[2206 - Manutenção Departamento Escolas Ensino Fundamental = | E 100.000, 00.
2208 - Feiras, Exposição e Eventos Educacionais 15.225,00.
| 2209 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 350.000,00.
| 2210 - Manutenção do Transporte Escolar | 1.500.000,00.
[2211 - Atendimento do Programa PDDE | É 2 000,00.
j j - nn Educação Jovens Adultos - EJA | 5.250,00 |
É A o Alimentação Escolar da Educação Jovens e Adultos = | 10.762,00. |
[2227 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 1.500. 000,00|
2228 - Manutenção Ensino Fundamental — FUNDEB 60% | 4.000.000, 00|
2232 - Repasse aos CDCES | 157.500,00
| 2239 - Alimentação Escolar - Ensino Fundam. - Agricultura Familiar | 189.000, 00.
1215 - Construção, Reforma e Ampliação Escolas | 1.469.034,00
|2202 - Incentivo ao Ensino Superior II 291.900,00.
| 1216 - Construção, Reforma e Ampliação de Creches 269.850,00 |
2218 - Manutenção da Educação Infantil 500.000,00.
2219 - Alimentação Escolar Educação Infantil 350.000,00]
| 2229 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 40% 1.700.000,00.
/ 2230 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 60% NE
[2233 - Repasse aos CDCES Educação Infantil , ,
5.000.000,00.
| o 210.000,00,
[2240 - Alimentação Escolar - Educação Infantil - Agricultura Familiar | 180.000,00 |
[2204 - Convênio com Associação Pestalozzi de Juina É a o 110.000, 00|
2231 - Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 60% 1.785,00
2222 - Manutenção do Departamento de Cultura 361.305,00
2223 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal | 10.000,00
2224 - Manutenção e Implantação de Biblioteca Itinerante | 3.150,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA F3==$
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[2225 - Comemorações de Datas Cívicas e Comemorativas — 58.800, 06 =
| 2226 - Apoio a Projetos Culturais e de Artes l un .000,097 ê im:
'03- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 33.756.320,00,
201 - Manutenção Gabinete Secretário de Educação Cultura | 164.010,00
| 2336 - Manutenção Conselho Mun. Saúde e Ouvidoria SUS 10.000,00
| 2330 - Manutenção Departamento Apoio Administrativo 1.500.000,00.
(1306 - Aquisição Equipamentos e Material Permanente | 583.760,00 |
| 1310 - Programa Mais Médicos | 60.000,00.
| 2237 - Convênio com Associação Pestalozzi de Juina | 90.000,00
2302 - Manutenção Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS | 1.700.000,00
| 2303 - Programa da Saúde Bucal E o o | 250.000,00
| 2304 - Manutenção das USF - Unidade Saúde da Família | 5.153.365,00
| 2305 - Manutenção Unidade Básica Saúde e Postos de Saúde | 49.350,00
2306 - Manutenção NASF - Núcleo Apoio à Saúde da Familia | 625.275,00
2307 - Programa da Saúde Pública Recursos do PAB Fixo | 279.300, 00.
| 1301 - Construção e Manutenção da Academia de Saúde 10.500,00
| 1302 - Obras e Construção de Unidades Saúde da Família | 1.40 4.900,00.
. | 1303 - Aquisição de Veiculos Para a Saúde 84.000,00
1304 - Obras de Construção do CAPS 850.500,00
[2333 - Manutenção dos Veículos a Serviço da Saúde 350.000,00.
2315 - Manutenção da Unidade Pronto Atendimento - UPA 3.500.000,00
[26 - Manutenção do SAMU 200.000,00
[2317 - Manutenção do Ambulatório de Especialidades 100.000,00:
2318 - Manutenção do Hospital Municipal 8.500.000,00
| 2319 - Manutenção do CAPS - Centro Atenção Psicosocial 485.670,00 |
2321 - Participação no Consórcio intermunicipal de Saúde E 787.500,00
/2322 - Manutenção PAICI - Programa Apoio Desenvolvimento
| Consórcio Saúde | 267.950,00 |
| 2326 - Manutenção Centro Reabilitação e Fisioterapia 600.000,00
2327 - Manutenção UCT - Unidade Coleta e Transfusão Sangue | 700.000, o0|
2328 - Tratamento Dependentes Químicos em Casas de Recuperação | 84.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA +
8 ê
ESTADO DE MATO GROSSO EEE
PODER EXECUTIVO EE
9a ==
“TL,— —
338 M ão Regulação, Trat Fora Municipi El
- Manutenção Regulação, ra amento Fora Município 110.000,0 É ê = E
1309 - Construção do CER - Centro Especializado de Reabilitação 1.050.000,0 É =
2312 - Manutenção do Dpto. Assistência Farmacêutica | 800.000,00
2314 - Cumprimento de Ordens Judiciais - Parecer Social | 147.000,00
2308 - Manutenção da Vigilância Sanitária 191.835,00.
2329 - Manutenção do Laboratório Municipal 1.000.000,00
2309 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
o. 307.650,00 |
| 2310 - Manutenção da Vigilância Ambiental 115.075,00
- ã itári ã [
1305 - Construção de Rede Esgoto Sanitário e Estação Tratamento 1.066.500,00
J
[04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
6.316.744,00
2406 - Manutenção Dpto de Planejamento e Orçamento 30.000,0 0
2407 - Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 8.400, 00.
2408 - Elaboração e Avaliação do Ptano Plurianual 8.400,00
| 2409 - Elaboração da Lei Orçamentária Anual 4.200,00.
| 2401 - Manutenção Gabinete Secretário Mun. Adm. E Finanças 35.983,00
| 2410 - Manutenção Dpto. De Administração | 2.800.000, 00.
| 1401 - Levantamento de Bem Móveis 5.250, 00|
2415 - Manutenção do Departamento de Compras 180.232,00
2416 - Manutenção do Departamento de Licitação 180.000,00
2417 - Manutenção do Departamento de Patrimônio 86.257,00
2403 - Manutenção do Departamento de Finanças e Tesouraria 300.000,00
2404 - Manutenção do Departamento de Contabilidade 520.800,00
2425 - Encargos Municipais Diversos 7.350,00
2419 - Manutenção do Departamento de Informática 200.000,00 |
| 2413 - Manutenção do Programa de Qualificação 10.000,00
[2412 - Realização Concursos Públicos e Testes Seletivos I 2 6.250, "
[2405 - Manutenção do Departamento de Administração Tributária | 900.000,00.
| 2414 - Implantação e Manutenção Programa Saúde Seg. 10.000,00:
| 2420 - Promoção das Ações do PROCON 139.125,00
[9003 - Amortização da Dívida Confessada INSS | 630.000,00
— 6)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA EB
ESTADO DE MATO GROSSO FERE
o
PODER EXECUTIVO EH
sa s==
Ai izaçã Divida € B-P RE Ê
- . sê q
9006 mortização da Dívida Contratada B MAT 105.000,00 é 5 Hmm E
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.466.152,0 Fim B
| 2502 - Manutenção Departamento Estudos e Projetos 190.680,00, º
2504 - Manutenção Departamento Promoção Desenv. Urbano 700.000,00
| 2501 - Manutenção Gabinete Secretário de Planejamento I 175.980,00
| 2503 - Gestão Participativa 15.382,00
|2507 - Manutenção Departamento de Topografia | 230.000,00]
1501 - Elaboração Projetos para Obtenção de Recursos 10.500,00]
2506 - Manutenção Departamento de Controle Rural 71.190,00]
1502 - Desapropriação e Aquisição de Imóveis 83.961,00)
2505 - Ações de Regularização Fundiária 7.350,00
| 2508 - Manutenção das Políticas de Habitação 35.070,00]
[06 - SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL | 5.070.826,00
2634 - Manutenção Casa do Idoso - Nosso Lar | 400.000,00 |
2601 - Manutenção do Gabinete do Secretário Municipal 130.000,00 |
T a : : 7 |
| 2607 - Manutenção Secretaria Executiva Conselhos Vinculados | 80.272,00!
2638 - Manutenção Sistema Unico Assistência Social 600.000,00
2627 - Serviços Convivência Fortalecimento Vínculos Pe 200.000,00
[2633 - Manutenção Proteção Social Especial - CREAS | 617.242,00
- a ]
[2625 Manutenção do Conselho Tetular 300.000,00
| 2628 - Manutenção do IGD Bolsa Família 118.230,00
2632 - Manutenção Fundo Mun. Criança e Adolescente 400.000,00
[2620 - Serviços Convivência Fortalecimento Vinculos (O a 500.000,00
- a I
| 2630 - Manutenção do IGD SUAS 20.000,00
| 2635 - Manutenção Lar Criança e do Adolescente 255.570,00.
| 2626 - Manutenção Proteção Básica - CREAS/PAIF - Rainha Floresta 800.000.00
| 2640 - Convênio com o Desafio Jovem Ebenezer 56.000,00.
[2687 - Manutenção da Casa de Passagem 20.000,00
2639 - Convênio com Associação Pestalozzi de Juina 110.000,00
1505 - Construção de Moradias Populares 463.512,00.
| 08 - SEC.MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 2.599.288,00|
2701 - Manutenção Gabinete do Secretário Municipal 145.425,00
[2702 - Manutenção Departamento de Agricultura | 618.975,00]
2713 - Manutenção Departamento de Meio Ambiente “93.817,00
ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA BE
ESTADO DE MATO GROSSO EEE
PODER EXECUTIVO =
| x e | 0 Sm
2719 - Manutenção Departamento da Pecuária | 140.227,0 É ê = E
2714 - Educação Ambiental | 3.150,065 É E mm é
[2715 - Manutenção Viveiro Mudas de Interesse Social [O 7.875,00] sms
| 1704 - Apoio Urbanização Assentamento Precários o 360 O.
É 2703 - Capacitação Técnica Servidores da Secretaria | 2.100,0 0,
2704 - Estruturação Cadeia Produtiva Hortifrutigranjeiros 9.450,0 o
| 2705 - Prod. Distr. De Mudas para Agricultura | 8.872,00.
| 2720 - Estrutura e Manutenção da Usina de Leite E E | 44.700,00]
ZA - Criação Impl. Programa Mun. Desenv. Bacia Leiteira 8.400,00
2722 - Convênio Para Fiscalização do SIF | 5.250,00.
2723 - SIM - Serv. Insp. Munic. Ind. Prod. Origem Animal l | | 5.932,00]
1701 - Aquisição de Veículos e Implementos E E “6.300,00
2706 - Fomento Cultura Veg. Agricultura Familiar 7.350,00
| 2707 - Realização de Eventos Agropecuários o — “3.675,00
| 2725 - Conv. Associação Trabalhadores Rurais e Agrop. Juina | 9.600,00
1706 - Implantação Und. Beneficiamento Pescados 952.530,00
1702 - Conv. Consórcios intermunicipais de Desenvolvimento | 1.050,00
| 1703 - Aquisição de Patrulha Mecanizada 527.625,0 o|
' 2708 - Manutenção Unid. Munic. Cadastramento - UMC 2.940,00 |
2709 - Prom. Associativismo e Cooperativismo Rural 2.625,00 I
| 2710 - Apoio a Capacitação Rural - SENAR 1.575,00 |
[2711 - Fomento a Agroind. Produção Familiar | 1.575, 00
[2712 - Regularização Fundiária de Pequenas Propriedades | 1.575, 00.
| 2724 - Convênio com Associação Central União Iracema 13.020,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 19.052.469,45|
2801 - Manutenção Gabinete do Secretario l 162.277,00
2822 - Manutenção da Infraestrutura | 4.546.743,00
[2834 - Manutenção Estradas - FETHAB 2.310.000,00.
| 2826 - Manutenção e Implantação Iluminação Ruas e Avenidas 1.531.182,00.
1705 - Implantação do Parque Lagoa da Garça TE 546.000,00.
| 2824 - Constr. Ref. Ampl. E Manut. Canteiros, Praças e Jardins | 1.185.308,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA cFRESÊ
ESTADO DE MATO GROSSO ind
PODER EXECUTIVO EH
— EEPE=H
| 2825 - Manutenção Conservação Cemitério Municipal 52.500.0 é ==
[2827 - Manutenção e Recup. Bueiros, Boca Lobos, PVS Guias 472.500, of! É EH
[1807 - Aquisição Maq. Veículos e Equipamentos 462.000,00 | REA
| 2833 - Manutenção Limpeza Pública 1.180.775,00
| 2835 - Manut. Veículos, Máquinas e Equip. Serviços Urbanos 400.000,00.
| 1804 - Pavimentação de Vias Urbanas | 2.467.500,00.
1806 - Aquisição Máquinas, Veículos e Equipamentos 262.500,00
| 2831 - Manutenção e Recuperação de Vias Pavimentadas 892.500,0 o|
[2823 - Manutenção, Veículos, Máquinas e Equip. Estradas Rodagens | 790.732, 00.
2830 - Manutenção Departamento Oficinas e Almoxarifado 349.440,00]
| 1808 - Abertura, Reabertura e Recuperação Estradas 633.112,45.
| 2828 - Manutenção e Sinalização de Vias Públicas 105.000,00 |
| 2829 - Manutenção do Departamento de Transito 291.900,00.
9007 - Amortização da Dívida Contratada BB Provias 430.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 1.813.501,00
2901 - Manutenção do Gabinete do Secretário 142.327,00
[2902 - Manutenção Departamento de Esportes o 499. 0 12,00
2925 - Manutenção Departamento de Turismo 42.525,00 |
(1902 - Implantação de Sinalização Turística 1.050, 00.
[1909 - Reforma e Ampliação Casa de Artesão 10.500,00
[2931 - Realização do Carnaval Folia e Paz 60.000,00.
| 2932 - Realização do Natal Iluminado | 5.250,00.
| 2933 - Contribuição a Expoju e a Festa do Peão | 5.250,00.
| 2930 - Promoção do Potencial Turistico | 2.100,00]
2904 - Apoio a Partic. Compet. Region. Est. Nac. e Intern. 65.100, 00.
1905 - Construção Academia ao Ar Livre 50.000,00
1906 - Construção Pista de Atletismo 4.200,00
1907 - Aquisição de Veículos e Ônibus 5.250,00,
| 1908 - Constr. Ref. Ampl. E Ilum. Ginásio, Campos e Quadras 681.187,00,
[2905 - Manutenção da Infraestrutura do Ginásio de Esportes 16.800,00
| 2906 - Manutenção da Escolinhas de Treinamento | 13.650,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA E
ESTADO DE MATO GROSSO REF
PODER EXECUTIVO Som é
0º Sm 2
|2908 - Organização de Eventos e Campeonatos | 14 4.700, 0 dE sm
| 2910 - Manutenção Campos, Quadras e Praças 3. 100,0 fi ê Eee i
'2935 - Promover Qualif. Prof. Na Área Educação Física e € Arbitragem 10.500,00. TRA
[2937 - Realização da Corrida de Rua 10.500,00 |
| 7938 - Aquisição de Material Esportivo 63.000,00.
[2941 - Conv. Associação Comunitária Rural Sagrada Família 7.500, 00
| 2934 - Contribuição e Realização de Eventos do Calendário | 80.000,00.
[10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMERCIO E MINERAÇÃO 276.932,00.
2951 - Manutenção do Gabinete do Secretário 10.000,00
[2052 - Manutenção do Departamento de Indústria Ê 100.000,0 o.
2955 - Manutenção do Departamento de Comércio | 55.282,00
2960 - Manutenção do Departamento de Mineração 10.000,00 |
[2953 - Promoção Educação Form. De Formad. E Empreendedores 5.000, o
| 2956 - Desenvolvimento e Fortalecimento das Redes de Prod. 5.000,00
2954 - Fomento a Geração de Trabalho e Renda Atividade de 5.250,00 |
1951 - Implantação Infraestrutura para o Distrito Industrial | 13.650,00 |
| 1952 - Aquisição de Área Instalação Núcleo Industrial 57.750,00
| 2958 - Manutenção Sistema Nacional de Emprego - SINE 5.000,00.
2957 - Fomentar o Desenvolvimento do Comércio e Serviços = “5.000,00.
| 2959 - Promoção do Potencial Econômico 5.000,00
12- PREV JUINA o 3.495.972,00.
| 2421 - Administração e Encargos com a Previ-Juina 375.500,00
2422 - Encargos com Inativos e Pensionistas 1.045.000,00
2423 - Encargos com Benefícios Previdenciários | 750.200,0 0|
9991 - Reserva de Contingência do RPPS 1.325.272,00]
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 188.913,00]
9999 - Reserva de Contingência 188.913,00 |
TOTAL
99.365.028,18
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA cii=f
ESTADO DE MATO GROSSO EFE
PODER EXECUTIVO Som E
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA o Sê E =— E
PROGRAMAS | VALOR Gisa.
11 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES | 3.200.000,00 *" 5
É 1981 - Abertura de Poços Artezianos | 40.000,00 |
| 1982 - Ampliação Sistema Captação, Distribuição de Água Tratada | 100.000, 00|
1983 - Construção, Reforma e Ampliação Estrutura Física do DAES | 100.000,00
| 1984 - Aquisição Veículos, Equipamentos e Material Permanente | 4 50.000, 00
2981 - Manutenção do Departamento de Água e Esgoto - DAES o 28 10.000,00
| TOTAL | 3.200.000,00,
— . DR
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO V
DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2016
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
SLOZIZI OTA - OAnejsiBo7
6y:LL :OUBIOH 5107/60/82 :BJeq
82€0000 1VHID 01090104d
JIN - eung ap jedpjun escues
II
00 - CAMARA MUNICIPAL
3.381.039,00
PODER EXECUTIVO
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
= 1.914.626,73]
02 - SECRETÁRIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
20.032.245,00.
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
33.756.320,00.
l
6.316.744,00]
05 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
'06 - SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
1.466.152,00.
5.070.826,00
07 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
2.599.288,00 |
[08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA “|
19.052.469,45
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
1.813.501,00
|
[0 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
|
E T
“12 PREVIT JUINA
— 276.932,00,
3.495.972,00 |
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
188.913,00,
TOTAL GERAL
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER EXECUTIVO
99.365.028,18
[17 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES
"TOTAL GERAL
|
E eubeg eotjana Boly esed sesemyos 1by
81'B70'S95TOL TVIOL 8L'BZ0'G9570
o0'sgL'pLg'y VIONJONILNOO JA VANISIM
Sy'pLe L20'6L Av Lidvo 3d Sysadsaa LV'osg tre: IV LIdVO IG SvLIIDIN
el'gogezozs SILNIHHOO SvSaIdsaId L0'8€L' Lze'gg SILNINHOO SvLIIOIN
SVIONISIISNVHLWOS - ONNSIS
“| . “T
8L'ezo's9g'zoL TVLOL 8L'gzo'sag'zoL “V1OL
00'S8L'PLG'L HAagJsdng
00'000'0LL'L VOIAIA VA OVIVZILHONY 00:000'0L TV LIdy9 3d SVLIID34 SVHLNO
00'057'5 SVEIIINVYNIA SIOSHIANI LL '068'Z86'EL VLIdVO 3 SVIONIHIASNVAL
Sb'bzOTLoZL SOLNIWILSIANI 00'000' L5Z SNad 3G SIODVNAINV
Sv'pie Lz0'6L TVLIdVO 3Q SvSIdSIa| LL'o6g'epz'pL TV LIdVD 3Q SvLII2a4
vE'69G:267'9 SJUSMOD Ojuswrdio op HAgsodng
L0'gey Lze'ee TV1OL LO'gel Lzg'gg TVLOL
be'699:267'9 Hapuadng
00'00Z DHOVELNI SILNINHOO SVLIIOIAN SvVALNO
+L'LEZ'900'p SILNIAHOO SV LII0IA SVALNO
Ee poc'9eg'Lz SILNIHHOO SVIONINIASNVHL
00'00b'92.L'€ SODIAHAS JA SV LII9IY
VIHVNIIdO NOV VLIIDIN
- | 00'220'929'| AVINONIA LV VLIDIA
EL'C6E CG pe SILNIHHOO SySIdSIA SVILNO 00'00L'S0S"L SIODINGIHLNOO JA SvLI3DIA
00'005'5g VGIAIO VA SODHVONI 3 SONNT 00'000'02€'z . SIOIINAILNOD JA SvLIIDIN
00'929'2bo' 24 SIVIDOS SODAVONI 3 TVOSSaId , 00'020'LZL'EL SVIdVINgIHL SyLIISIA
EL'gog ecos LL SILNINHOO SVSIASIA| Z0'SEL LZE'88 | SILNINHOD Sv Lada
Ê ERR -— $9 YSadsag À Í Eu] FEI A NLiIdIN T : no
00' $4 , S86L 9P OlISISADA Sp bQ BP '8Q «Ui HcNVIdIS/ÃOS BUBHOA E I Opuapy
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SVIINQNOO SVIVODAILVO SV Oannoas VSadsaá a viladas va OyôvaLSNOWIa ,
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| 00'000'05
| 00'697's8g
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| 00'000'28
| 00'985'66
00'000'6€
00'005'6Z
00'€97'GLOTL
00'0SL"E8€
| co'v00's
| 00'092'G
00'0S%'G90'L
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00'06L'098
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00'G99' | ZE"
00'2SL'Se0'6€
00'020'55
00'007'052
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00'000'G6L
00'000'058
SIOIINLILSIA I SIOOVZINIANI
OTJILNY SOIDIDAIXA JA SVSIdSIa
SIVIDIANF SVONILNAIS
SVOISId SVOSSAd V SOHIIINVNIA SONIXNY SOHLNO
daISVd SVALLNISLNOO I SVINVINAIAL SIOIVOTASO
VOINQNODI 'DILVO
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OyôvolaIdIdSI
SIOIINATHLNOO
VOIATRINT d IHIL S SOHLNO
VOISI4 VOSSId IA SODINHIS SOULNO
VOISII d HILL S SONLNO
VOINOAL VIHOLINSNOOD
VIHOLINSNOO JA SODINHAIS
OYIONOIOT INOO SvSIdSAIA 3 SNIDVSSVd
VIUNIVHO LSIA IG ANAIS NO NIM IVIAILVAN
dSIA INTIO LdV LINO SIODVINIHA
OINNSNOO 3 IVISILVIN
“MAIO Svia via
SIVIONILSISSV SOIDIHINAIS SONLNO
NIRSILIA OdINIL HO OVOVIVALNOO
SVIIHIA SIODVINAY
SIOIINAIHLNOO
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SIHTVIVAL 1SIA 3 SIOODVZINIANI
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SOIAVIONICIAIAA SOIDIJAINIS SOHLNO
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00'00'00'24'06'€'€
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00'00'00'6€'06'€'€
00'00'66'9€'06'€'€
00'00'00'9€'06'€'€
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00'00'00'70'06'€'€ |
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00'00'00'00'06'€'€
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00'S8V'PLSL . VIONIOLLNOO JG VASAISAS | 00'00'00'00'00'0'6
| 00'000'0€9 VOVIONVNIHIS IVNLVALNOO AIQ VA OINHOO TVdIONIHA | 00'00'00'22'06'9%
00'000'08y VAVIVOSIS IVNLVALNOO VOIAIO VA IVdIONIEA | 00'00'00'2'06'9'y
SvLINIA SIODVINAY | 00'00'00'00'06'9'y
00'000'0LL"L VOIAIO VA OVOIVZILHOWY | 00'00'00'00'00'9'y
00'092's SIVIDIANF SVONILNAIS | 00'00'00'L6'06'S'y
| | . Sv LaNIA SIODVINAY | 00'00'00'00'06'5'y
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00'005'990'L SINOIHILNYV SOIOIONAIXI JA SVSIASAA | 00'0000/26/06'4'Y
00'000'02 SI3AOWI JA OVOISINDY | 00'00'00'L9'06'b'p
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00'LS9'G0V'€ SJANINVINHIA IVISILVIN 3 OLNIINVAINDA | 00'00'00'25'06'4 +
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. Câmara Municipal de Juína
1
” PROTOCOLO GERAL 0000328
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE JUINA
CNPJ: 15.359.201/0001.57
Travessa Emmanuel - 0000605 - Centro
Telefone (066)3566-8300
Www.juina.mt.gov.br
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Exercício de 2016
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA
R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
100000000000 | RECEITAS CORRENTES 95.206 698,07 |
110000000000 | RECEITAS TRIBUTARIAS
13.121.070,00
111000000000
111200000000
IMPOSTOS
111204340000
IMP SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
111202000000 [IMP PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
111202030000 | IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 3.350.000,00
171204000000 | IMP SIA RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA ]
111204310000 | IRRF S/OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 1.400.000,00 o
IRPJ/SOBRE RENDIMENTOS DE PESSOA JURIDICA 300.000,00 À
111208000000 [IMP S/TR INTER VIVOS/BENS IMOV E DIR REAIS S/IMOVE
111208010000 | IMP S/ A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS ITBI 1.600.000,00
111300000000 | IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
114305000000 | IMP SOBRE SERV DE QUALQUER NATUREZA ISS
111305010000 | IMP SOBRE SERV DE QUALQUER NATUREZA ISS
411305010100 | IMP SOBRE SERV DE QUALQUER NATUREZA ISS 3.360.000,00
111305010200 | IMPOSTO SIMPLES NACIONAL 900.000,00
112000000000 |TAXAS
112100000000 | TAXA PELO EXERCICIO DE PODER DE POLICIA
+ 112117000000 | TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
A]
112117010000 | TAXA DE ABATE DE ANIMAIS 570,00
4
112117020000 | TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
112125000000 | TX DE LIC P/FUNC DE ESTAB COM IND E PREST SERVICOS
112126000000 | TX DE PUBLICIDADE COMERCIAL
112127000000 | TX DE APREENSAO E DEPOSITOS
5.000,00
112128000000' | TAXA DE FUNC DE ESTABELECIMENTO EM HORAR ESPECIAL 500,00
112129000000 [TX DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS PARTICULARES 100.000,00
112130000000 | TAXA DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 500,00 T
112131000000 | TAXA DE UTILIZACAO DE DOMINIO PUBLICO 500,00
112132000000 | TAXA DE APROVACAO DE PROJETOS DE CONSTRUCAO CIVIL 32.000,00
112135000000 | TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 500,00
TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS 500,00
112189960000 [OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 400.000,00
112200000000 | TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS SE
112214000000 | TAXA DE EXPEDIENTE 250.000,00
“+12228000000 | TAXA DE CEMITERIOS 150.000,00
112290000000 I TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 800.000,00
712299000000 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS,
112299990000 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 300.000,00
113000000000 | CONTRIBUICAO DE MELHORIA
OUTRAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
2.370.000,00
120000000000
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
* 421000000000
121029000000 | CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO
121029070000 | CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
121029070100 | CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL RPPS - EXECUTIVO 1.300.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL RPPS - LEGISLATIVO 40.000,00
121029070300 | CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL RPPS - DAES 30.000,00
722000000000 | CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA o
-123000000000 “| C IP CONTRIBUICAO PARA ILUMINACAO PUBLICA 1.000. 000,00) +
RECEITA PATRIMONIAL 1.578.072,00]
SF 131000000000 [RECEITAS IMOBILIARIAS
“1 WJ31100000000 | ALUGUEIS
3110200000 , | ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 5.000,00
N32000000000 | RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
& (932500000000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
À 0132501000000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
E /32501990000 | REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS 400.000,00
«2/32502000000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS
E] +
'32502990000 I REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS
32502990100 ] REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS NAO VINCULADOS - PREFEITURA 315.000,00
“32502990200 | REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS NAO VINCULADOS - DAES 25.000,00
* 432800000000 | REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERV
EaD RE ET
Emissão: — . 26/09/2015 09:57:02
Página 1
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE JUINA
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ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Exercício de 2016
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA
. R$ 1,00
[” Código Especificação Desdobramento Fonte Cat Econômica |
132810000000 | REMUNERACAO DOS INVEST. REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA - RENDA FIXA 595.972,00
132820000000 | REMUNERACAO DOS INVEST. REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA - RENDA VARIAVEL EN 100,00 |
133000000000 | RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
133100000000 | RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSOES SERVICOS
133199000000 | OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSOES
. 133199010000 | OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - AEROPORTO
133199020000 | OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - RODOVIARIA
1400000000 [RECEITA AGROPECUARIA E 1 = |
149000000000 | OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS 1
160000000000 [RECEITAS DE SERVICOS 3.176.400,00
160013000000 | SERVICOS ADMINISTRATIVOS
160013010000 | SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOSITESTE SELETIVO 5.000,00 =
160041000000 | SERVICOS DE CAPTACAO, ADUCAO, TRAT., RESERVAGAO E DISTRIE, DE AGUA 3.050.000,00
tú 160042000000 | SERV. DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS 400.000,00 L
160048000000 | SERVICOS DE RELIGAMENTO DE AGUA 10.000,00
. 16009900000% UTROS SERVICOS E DR
. 160099010000 | SERVICOS DE CORREIO 11.400,00
170000000000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES 71.036.364,33
172000000000 | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
172100000000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO E
172101000000 | PARTICIPAÇÃO DA RECEITA DA UNIAO
172101020000 | COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUNIC FPM 18.250.000,00
t a 172101050000 | COTA PARTE IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
=| 172122000000 | TRANSFERENCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
-172122200000 | COTA PARTE DA COMP FINANC DE RECURSOS MINERAIS CFEM
172122700000 | COTA PARTE DO FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO FEP
“| 172133000000 | TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS]
“ , 172133030000 | ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
172133040000 | PROGRAMA DA ATENCAO BASICA - PAB FIXO 1.104.375,96
472133050000 | PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 73819200] |
172138060000 | SAUDE BUCAL SB 200.700,00
.172133070000 | SAUDE DA FAMILIA 1.203.060,00
172133090000 | PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITARIA 23.784,00
[172133100000 - | PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE - PFVS 300.179,28 ” Do
172133140000 | SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL URGENCIA SAMU 763.500,00
» 4 | 172133120000 | NUCLEO DE APOIO À SAUDE DA FAMILIA 240.000,00 no
Ns 172133130000 | INCENTIVO ACOES VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DST, AIDS E HEPATITES 124.260,48
: 172133140000 | INCENTIVOS PONTUAIS PARA ACOES DE SERVICOS VIGILANCIA SAUDE - IPVS 36.021,51
. 172135150000 | PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO RISCO 7.888,40
172133160000 | PROGRAMA DE QUALIFICACAO DAS ACOES VIGILÂNCIA SAUDE 41.895,88 Do
172133290000 | PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 594,15
x o 1472133300000 | MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC 1 3.593.696,28
* 172133310000 | PROGRAMA MELHORIA ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENCAO BASICA 853.200,00
> 172133330000 | TETO MUNICIPAL REDE CEGONHA 17.650,44
172133350000 | TETO MUNICIPAL LIMITE UPA 1.560.000,00
. 172133360000 | TETO MUNICIPAL REDE DE ATENCAO PSICOSOCIAL 131.694,12
- | *172138000000 | TRANSF DE REC DO FUNDO NAC DE ASSIST SOCIAL
172134030000 | PISO BASICO FIXO PAIF 108.000,00
172134050000 [IGD BOLSA FAMILIA INDICE DE GESTAO DESC (ESA
: º "172134120000 | PISO BASICO VARIÁVEL SCFV]
EE
“e — S b. 19472134150000 IGD SUAS INDICE DE GESTAO DESCEN 14.949,72
.E ms N172134170000 * | PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 1 185.738,26
o) “(0 M72134180000 | TRANSF FNAS PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE 104.400,00
E mem SÉ | 0721341500 | PROGRAMA BPC NA ESCOLA
+ = ui Df72135000000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE
s =— o E 7172135010000 | TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO 700.000,00
s — o 72135020000 | TRANSFERENCIA FNDE PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 2.700,00
E E O, TRANSFERENCIA FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
g Tm—— e - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 173.040,00
E =" 2 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR PNAEC - CRECHE 101.500,00
S — O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLA 165.800,00
Emissão: 26/09/2015 09:57:02 Página 2
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE JUINA
CNPJ: | 15.359.201/0001.57
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www.juina.mt.gov.br
. ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Exercício de 2016
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA
R$ 1,00
Cat. Econômica
Desdobramento
Especificação
172135030400 | PROGRAMA MERENDA ESCOLAR MAIS EDUCACAO - FUNDAMENTAL 37.920,00
172135030500 | PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - AEE 900,00
172135040000 | TRANSFERENCIAS FNDE PNATE - PROGRAMA NAC. APOIO TRANSPORTE ESCOLAR 154.340,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERACAO LC N 87/96
TRANFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERACAO
172135990000
172135990100
172136000000
172136010000
200.000,00
H
100.000,00
172199000000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
DV pre +
* 172199010000 [FEX AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO EXPORTACOES 1.000.000,00
- 172199020000 | AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS 1.283.008,61
. 172200000000 | TRANSFERENCIAS DO ESTADO
172201000000 | PARTICIPACAO NA RECEITA DO ESTADO
172201010000 | COTA PARTE DO ICMS 16.500.000,00
. 172201020000 | COTA PARTE IPVA 2.850.000,00 LL
172201040000 | COTA PARTE DO IPI 140.000,00
172201130000 | COTA PARTE DE CONTRIB INTERVENCAO DOMINIO ECONOMIC
772207140000 | REPASSE TRANSFERENCIA DO ESTADO FETHAB
172201990000 | OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO
172201950100 | COTA PARTE DO FUPIS
172238000000 | TRANSF DE RECUR DO ESTADO P/ PROG DE SAUDE REPASSE FUNDO A FUNDO
“ 172233000100 | SAUDE BUCAL
772233000200 |PSE .
172233000300 | MEDIA E-ALTA COMPLEXIDADE
' - | 172233000400 | PASCAR
172233000500 | PAICI
172233000600 | INCENTIVO ALCANCE DE METAS DA ATENCAO BASICA
472223000800 | FARMACIA BASICA
172233000900 [INCENTIVO FINANCEIRO CUSTEIO DO SAMU
172233001000 | INCENTIVO FINANCEIRO CUSTEIO DO UPA
172400000000 | TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
172401000000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO FUNDEB E | 1
172401010000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO FUNDEB 10 EE]
176000000000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
17620D000000 | TRANSF DE CONV DO ESTADO DF E SUAS ENTIDADES
176202010000 | TRANSF DE CONVENIO DO FEE - TRANSPORTE ESCOLAR
190000000000 [OUTRAS RECEITAS CORRENTES
“191000000000 | MULTAS E JUROS DE MORA
o 151100000000 | MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS
= | 191138000000 | MULTA E JUROS DE MORA. IPTU 1 6.220,00 E
“| i81920000000 [MULTA E JUROS MORA - ISSQN 2.900,00 |
T91198000000 [MULTAS E JUROS S/ CONTR DE MELHORIA] 500,00 [—
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
191200000000 | MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
- | 191229000000 [MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREV
191229010000 | MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O REGIME PROPRIO
191225020000 | MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O REGIME PROPR
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
191311000000 | MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA IPTU
"| 197313000000 | MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA ISS
791398000000 | MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUICAO DE MELHORIA
2.310.000,00
bra E
45.000,00
45.632,16 o
418.685,40
650.601,84
11.394,72
255.194,52
93.710,88
780.000,00
4.006.731,74
315.000,00
41.750,00
60.000,00
22.000,00
E 191399000000 | MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
E Tam 8 9 191900000000 | MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
es x 1291915000000 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO 15.000,00
E — E É 9199900000 [OUTRAS MULTAS 500,00
ac) ed -
o —
sms
Ss o) À OUTRAS INDENIZACOES
— OUTRAS INDENIZACOES - PREFEITURA 10.000,00
qe)
E —
3 BO
= E]
E a
s e 10.000,00
E=— 2 [92210000000 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE
É T— COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DEP | 24.000,00 | — I
Página 3
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE JUINA
CNPJ: 15.359.201/0001.57
Travessa Emmanuel - 0000605 - Centro
Telefone (066)3566-8300
www.juina.mt.gov.br
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Exercício de 2016
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA
R$ 1,00
Especificação [ Desdobramento | Fonte | Cat Econômica |
OUTRAS RESTITUICOES I
792299010000 | OUTRAS RESTITUICOES - PREFEITURA,
192299020000 | OUTRAS RESTITUIGOES - DAES,
752299030000 | OUTRAS RESTITUICOES - PREVI-JUINA
T93000000000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA
793100000000 | REG DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
T831TT000000 [DIVATIVA DO IPTU
193113000000 | DIVATIVA DO ISS
153158000000 |DIVATIVA S/A CONTR DE MELHORIA
793195000000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS,
T195195010000 | REGEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
155200000000 [RECEITA DA DIV ATIVA NAO TRIBUTÁRIA
TSS25S00OO0O | DIV ATIVA NÃO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS
193299010000 | RECEITAS DIV ATIVA NAO TRIB OUTRAS REC PRINC 1.000,00
194000000000 | RECEITAS DECORRENTES DE APOSTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT
194000000100 - | RECEITAS DECORRENTES DE APOSTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT 100,00
194000000200 | RECEITAS DECORRENTES DE APOSTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT 100,00
199000000000 | RECEITAS DIVERSAS
199002000000 | RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS
199002010000 | HONORARIOS ADVOCATICIOS
199099000000 | OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
199099010000 | DIVERSAS RECEITAS
200000000000 | RECEITAS DE CAPITAL
220000000000 | ALIENACOES DE BENS
221000000000 | ALIENACAO DE BENS MOVEIS
221900000000 | ALIENACAO DE BENS MOVEIS
222000000000 | ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
222900000000 | ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS
240000000000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
247000000000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
247100000000 | TRANSF DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
247101000000 | TRANSF DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SUS
247101010000 | CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA 1.264.410,00
. 247101020000 | CONSTRUCAO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO
- - 247101030000 | CONSTRUCAO DO CER - CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITACAO
Í 247101040000 | AQUISICAO EQUIPAMENTO CER - CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITACAO
247101050000 | CONST UNIDADE BASICA DE SAUDE RURAL - RURAL | E 11
> | 247101060000 | CONST UNID BASICA SAUDE BAIRRO MOD 5 - EQ 1
+ 247101070000 | CONST UNID BASIÇA SAUDE BAIRRO MOD 5 - EQ Il
“0% 247101080000 | CONSTRUCAO DE CENTRO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS 800.000,00
. 247101090000 | AQUISICAO EQUIPAMENTO E MAT.PERMANENTE HOSPITAL MUNICIPAL 500.000,00
247101100000 | AMPLIACAO SERVICO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - SAE (CTA)
.. + 247102000000 | TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO
247102010000 | CONSTRUCAO DO POLO DA UAB 207.000,00
247102020000 | CONSTRUCAO DE CRECHES 184.000,00
- | 247102030000 | CONSTRUCAO DE ESCOLAS 1.067.401,10,
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
247199140000 | CONSTRUCAO DA PRACA DA BIBLIA
247199150000 | REFORMA PRACA BAIRRO PALMITEIRA
247199170000 | CONSTRUCAO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL
247199180000 | ILUMINACAO CAMPO DE ESPORTES COMUNITARIOS
“247199190000 | IMPLANTACAO DE ILUMINACAO NO MUNICIPIO
Código
192299000000
30.000,00
650.000,00
53.000,00
70.000,00
38.000,00
100.000,00
2.536.261,74
14.243.890,11
151.000,00
13.982.890,11
850.000,00
200.000,00
913.500,00
613.068,30
624.709,20
E «0 47 247196200000 | ILUMINACAO DA AV BRASILIA Lo
é S ILUMINACAO DA AV LONDRINA
£ — S IMPLANTAÇÃO UNIDADE BENEF DE PESCADOS 857.277,00)
3 Ss: AQUISICAO DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS 415.800,00)
- g CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 417.160,80)
T —om— Ui RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS] 569.801,21
E eme 2 : IMPLANTACAO PARQUE LAGOA DA GARCA 481.400,00
—oS CONSTRUCAO, RECUPEARACAO BUEIROS, B.LOBO, PVS, GUIAS E SARGETAS 245.250,00
— AQUISICAO PATRULHA MECANIZADA 474.862,50 -
b PAVIMENTACAO ASFALTICA 2.220.750,00
= O fi Serisosanooo | PAV ASFALTICA DRENAGEM SUP CAL AV PARANA
E 2 6).247199420000" | PAVASFALTICA DRENAGEM SUP CAL AV SAO PAULO LD E
Câmara Muni
“ Emissão: 26/09/2015 09:57:02 Página 4
E —— co o)
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[6) Lo:
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE JUINA
CNPJ: 15.359.201/0001.57
Travessa Emmanuel - 0000605 - Centro
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E
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Exercício de 2016
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA
Código
ES
247199440000
250000000000
E—
259000000000
259001000000
Especificação
PAVIMENTACAO ASFALTICA ACESSO AO IFMT
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - DAES
700000000000
720000000000
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
721000000000
CONTRIBUICOES SOCIAIS
721029000000
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO
Desdobramento
Fonte
R$ 1,00
Cat. Econômica
10.000,00
10.000,00
1.505.300,00
1.505.100,00
721029010000 | CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
721029010100 | CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - EXECUTIVO 1.300.000,00
721029010200 | CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - LEGISLATIVO 40.000,00
721029010300 | CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - DAES
721029130000 | CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PARA AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL (PATR
Ta1c2sraDioo TEgo0o po
TEIGaStaGado 1500000
721029130300 | CONTRIBUICAO PREVID.PARA AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL - DAES 20.000,00
. 721029150000 | CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DEBITOS (PATR 100,00
790000000000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 200,00
791000000000 | MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
791229000000 | MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES PARA O REGIME PROPRIO DE PREV
791229010000 | MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O REGIME PROPRIO 100,00
791299000000 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUICOES
791299010000 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUICOES - PRINCIPAL 100,00
900000000000 | DEDUCOES DA RECEITA -8.470.800,00
910000000000 | DEDUCOES DA RECEITA TRIBUTARIA 604.500,00
911000000000 | DEDUCOES DE IMPOSTOS
914200000000 | DEDUCOES DO IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
911202000000 -| DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
911202030000 | DEDUCÕES IMPOSTOS S IPTU 800.000,00
911208000000 | DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSFERENCIA INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREIROS REAIS SOBRE IMOV.
. 911208040000 | DEDUCOES DO IMPOSTO S/A TRANSM BENS IMOVEIS ITBI
911208040300 | DEDUCOES DO ITBI - DESCONTO CONCEDIDO =-1.000,00
- 911300000000 | DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
911305000000 | DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN
911305010000 | DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN
911305010300 | DEDUCOES DO ISSQN - DESCONTOS CONCEDIDO =1.000,00
912000000000 | DEDUCOES DE TAXAS
912100000000 | DEDUÇÕES DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA =1.000,00
|,” 912200000000 | DEDUCOES DE TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS =-1.000,00
: 913000000000 | DEDUCOES DE CONTRIBUICAO DE MELHORIA -500,00
S7000000000Ô | DEDUCOES DE TRANSFERENCIAS CORRENTES 75580000
-972000000000 | DEDUCOES DE TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
972100000000 | DEDUCOES DE TRANSFERENCIAS DA UNIAO
972101000000 | DEDUCOES DE PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
972101020000 | DEDUCAO DE RECEITA DO FPM FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
972101020100 | DEDUCAO DA COTA PARTE DO FPM -3.650.000,00
972101050000 | DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB ITR -120.000,00
972136000000 | DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB ICMS DESONERACAO LC 87 -18.800,00
572200000000 | DEDUCOES DE TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
972201000000 | DEDUCOES DE PARTICIPACAO NA RECEITA DO ESTADO
972201010000 | DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB ICMS -3.300.000,00
972201020000 | DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMAÇAO DO FUNDEB IPVA -570.000,00
990000000000 | DEDUCOES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES -207.500,00
953000000000 | DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA
993100000000 | DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
993111000000 | DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE O IPTU
993111010000 DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU RENUNCIA =160.000,00
* 993113000000 | DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS ISS
> 993113010000 | DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS RENUNCIA
9 993198000000 | DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA
1) 993198010000 | DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA RENUNCIA 000,00
993199000000 | DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
Emissão:
26/09/2015 09:57:02
Página 5
Câmara Municipal de Juína - MT
|
PROTOCOLO GERAL 0000328
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE JUINA
CNPJ: 15.359.201/0001.57
Travessa Emmanuel - 0000605 - Centro
Telefone (066)3566-8300
www juina.mt.gov.br
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Exergício de 2016
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA
A R$ 1,00
Cat. Econômica
Desdobramento
Código
Especificação
983199030000 B
Prev. Transf. Financeiras Recebidas
Prev. Transf. Patronais Recebidas
Total
102.565.028,18
Hermes Lourenco Berga
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
Emissão: 26/09/2015 09:57:02 Página 6
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oo'ego'Lge'e 00'6€0"LSL "E 00'000'0€Z TVIOL é
00'000'Z2 00'000'22 00'0 OLNIINVNIZAL 3 SVINYIO OYÔOWODOT| YO00ZLO0OLEOLO
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JAVAINNIOVONO HOd SyVSaIdsSad .
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Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
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Data: 28/09/2015 Horários+1:49
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Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
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Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
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PROTOCOLO GERRP*d000328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
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Data: 28/09/20 E é HH
Legislativo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de-suíria - MT
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PROTOCOLO GERRE000328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAte9000328
Data: 28/09/20 áFio: TTZ
Legislativo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data:28/09/2015 Horário: 11:49
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Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
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Data: 28/09/2015 HorárfBVMAIINOO SVHIIOINVNIS ASNVAL ATUA
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Câmara Municipal
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
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CNPJ: 15.359.201/0001.57 se 5
Travessa Emmanuel - 0000605 - Centro so 8
Telefone (066)3566-8300 Ez A B
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES E sms
Exercício de 2016 asse.
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Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. 8 us 4
R$ 1,00
ódigo Fonte da Receita Valor Legislações
100000000000 | RECEITAS CORRENTES Lei 4320/64
RECEITAS TRIBUTARIAS Lei 4320/64
111000000000 [IMPOSTOS Lei 4520/64
111200000000 [IMP SOBRE O PATRIMONIO E À RENDA Lei 4320/64
111202000000 [IMP PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
111202030000 [IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 3.350.000,00) LEI 4320/2014
111204000000 [IMP S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA Lei 4320/64]
111204310000 [IRRF S/OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 1.400.000,00 Lei 4320/64
TNTZOABADO0O 300.005,00 Lei aS2orsa
111208000000 | IMP STR INTER VIVOSIBENS IMOV E DIR REAIS SIMOVE Lei 4320/64
111208010000 [IMP S/A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ITBI 1.600.000,00 TO esa
111300000000 [IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULAÇÃO] Lei 4320/64
111305000000 | IMP SOBRE SERV DE QUALQUER NATUREZA ISS, Lei 4320/64
111305010000 | [IMP SOBRE SERV DE QUALQUER NATUREZA ISS Lei 4820/64
111305010100 [IMP SOBRE SERV DE QUALQUER NATUREZA ISS 3.360.000,00) LET 4320/64
IMPOSTO SIMPLES NACIONAL 900.000,00 LEI 4320/64
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112100000000 | TAXA PELO EXERCICIO DE PODER DE POLICIA Ler 4320/64
112117000000 | TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITÁRIA Lei 4320/64
112117010000 | TAXA DE ABATE DE ANIMAIS Lei 4320/64
T12117020000 | TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA Lei 4320/64
112125000000 | TXDE LIC PIFUNC DE ESTAB COM IND E PREST SERVICO 360.000,00 Lei 4320/64
712126000000 | TX DE PUBLICIDADE COMERCIAL Lei 4320/64
TXDE APREENSAO E DEPÓSITOS Lei 4320/64]
712128000000 | TAXA DE FUNC DE ESTABELECIMENTO EM HORAR ESPECIAL 500,00, Lei 4320/64
112129000000 | TX DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS PARTICULARES 100.000,00 Lei 4320/64
112130000000 | | TAXA DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 500,00, Lei 4320/64
112131050000 Lei aS20/64
712132000000 | TAXA DE APROVACAO DE PROJETOS DE CONSTRUCAO CIVIL 32.000,00 Lei 4320/64
712435000000 [ TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 500,00 Lei 4320/64
112136000000 | TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAI 500,00 Lei 4320/64
112199000000 | OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA Lei 4320/64
T12166860500 EI Lei 4320/64
112200060006 Lerf320/64
T12214000000 | | TAXA DE EXPEDIENTE 250.000,00 LEI 4320/64
112228000000 | TAXA DE CEMITÉRIOS 150.000,00 Lei 4320/64]
112280000000 | TAXA DE LIMPEZA PUBLICA TO 600.000,00 Lei 4320/64
112299000000 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVICOS Lei 4320/64
112299990000 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 300.000,00 LEI 4320/64
113000000000 | CONTRIBUICAO DE MELHORIA Lei 4320/64
113004000000 | DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES, 5.000,00 Lei 4320/64
113059000000 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.000,00 LEI 4320/64
[ *F2nononodboo "| RECEITAS DE CONTRIBUICOES Lei AS20/6a |
121000000000 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
121029000000 | CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO
121029070000 | CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CML LEI 4320/64
121029070100. | CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL RPPS - EXECUT 1.300.000,00 LEI 4320/64]
121029070200 | CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL RPPS- LEGISL 40.000,00 LEI 4320/64
121028070300 | CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL RPPS - DAES 30.000,00) LEI 4320/64]
122000000000 | CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINAC Lei 4320/64]
123000000000 [CIP CONTRIBUICAO PARA ILUMINACAO PUBLICA 1.000.000,00 Lei 4320/64
[7 130000000000 [RECEITA PATRIMONIAL Lei 4320/64]
131000000000 | RECEITAS IMOBILIARIAS Lei 4320/64
131100000000 | ALUGUEIS Lei 4320/64
| i3iozoododo [ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 5.000,00 Ter 4320/64
TE2ONDGODOGO Ler as20/64
132500000000 | REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS Lei 4320/64
132501000000 | REMUNERACAO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS, Lei 4320/64
132501990000 | REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECUR 400.000,00 LEI 4320/64
-132502000000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADO,
132502990000 | REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NÃO VI LEI 4320/64
132502990100 | REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS NAO VINCULADOS - P 375.000,00 LEI 4320/64
732502990200 | REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - D) 25.000,00 LEI 4320/64
Página 1
. Emissão: — 28/09/2045 07:42:53
Homologado
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE JUINA
CNPJ: 15.359.201/0001.57
Travessa Emmanuel - 0000605 - Centro
Telefone (066)3566-8300
www juina.mt.gov.br
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
Exercício de 2016
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
132810000000
onte da Receita
132800000000 | REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE
REMUNERACAO DOS INVEST. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDEN
132820000000
REMUNERACAO DOS INVEST. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDEN
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R$ 1,00
Valor egislações
595.972,00 LEI 4320/64
LEI 4320/64
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - AEROP
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - RODOV
133000000000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
133100000000 | RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES SERVICOS
133199000000 | OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSOES
133199010000
133199020000
140000000000 | RECEITA AGROPECUARIA
149000000000 | OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS
160000000000
160013000000
160013010000
RECEITAS DE SERVICOS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS/TESTE
160041000000
160042000000
SERVICOS DE CAPTACAO, ADUCAO, TRAT., RESERVACAO E
SERV. DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO
160048000000
SERVICOS DE RELIGAMENTO DE AGUA
160099000000
OUTROS SERVICOS
Lei 4320/64
Lei 4320/64
Lei 4320/64
232.000,00
LEI 4320/64
LEI 4320/64
Lei 4320/64
Lei 4320/64
Lei 4320/64
Lei 4320/64
5.000,00
LEI 4320/64
3.050.000,00
100.000,00
LEI 4320/64
LEI 4320/64
LEI 4320/64
172101020000
172101050000
172122000000
172122200000
172122700000
172133000000
Lei 4320/64 |
Lei 4320/64
Lei 4320/64
Lei 4320/64
Lei 4320/64
COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUNIC FPM
160099010000 | SERVICOS DE CORREIO 11.400,00
170000000000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
172101000000 | PARTICIPAGAO DA RECEITA DA UNIÃO
18.250.000,00
COTA PARTE IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURA
500.000,00
Lei 4320/64
Lei 4320/64
Lei 4320/64
TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSACAO FINANCEIRA
COTA PARTE DA COMP FINANC DE RECURSOS MINERAIS
COTA PARTE DO FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO FEP
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUD
172133030000 | ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
172133040000
172133050000
172133060000
PROGRAMA DA ATENCAO BASICA - PAB FIXO
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
SAUDE BUCAL SB
270.000,00
Lei 4320/64
Lei 4320/64
Lei 4320/64
738.192,00
202.510,80
1.104.375,96
200.700,00
Lei 4320/64
Lei 4320/64
LEI 4320/64
LEI 4320/64
Lei 4320/64
172133070000
172133090000
172133100000
172133110000
SAUDE DA FAMILIA
1.203.060,00
LEI 4320/64
PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITARIA
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE - PFVS
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL URGENCIA SAMU
23.784,00
300.179,28
LEI 4320/64
LEI 4320/64
172133120000
172133130000
172133140000
172133160000
172133290000
NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA
763.500,00
240.000,00
INCENTIVO ACOES VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE D
INCENTIVOS PONTUAIS PARA ACOES DE SERVICOS VIGILAN
172133150000 | PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO RISCO
PROGRAMA DE QUALIFICACAO DAS ACÕES VIGILÂNCIA SAUD
124.260,48
36.021,51
7.888,40
41.895,88
Lei 4320/64
Lei 4320/64
LEI 4320/64
LEI 4320/64
Lei 4320/64
LEI 4320/64
PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
594,15
Lei 4320/64
172133300000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC 3.593.696,28 Lei 4320/64
172133310000 | PROGRAMA MELHORIA ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENCAO 853.200,00 LEI 4320/64
172133330000 | TETO MUNICIPAL REDE CEGONHA 17.650,44 Lei 4320/64
172133350000 | TETO MUNICIPAL LIMITE UPA 1.560.000,00 LEI 4320/64
172133360000 | TETO MUNICIPAL REDE DE ATENCAO PSICOSOCIAL 131.694,12 LEI 4320/64
172133370000 | PROGRAMA FINANCIAMENTO ACÕES ALIMENTAÇÃO E NÚTRICA 18.000,00) LEI 4320/64
TRANSF DE REC DO FUNDO NAC DE ASSIST SOCIAL Lei 4320/64
172134050000 | PISO BASICO FIXO PAIF 108.000,00 Lei 4320/64
T 172134050000 [1GD BOLSA FAMILIA INDICE DE GESTAO DESC 154.107,12 Lei 4320/64
172134120000 | PISO BASICO VARIÁVEL SCFV 216.000,00) Lei 4320/64
172134130000 | PROGRAMA ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL - PETI 50.400,00 LEI 4320/64
172134140000 | PISO BASICO VARIAVEL TI PEV 54.000,00 Lei 4320/64
172134150000 [IGD SUAS INDICE DE GESTÃO DESCEN 14.949,72 Lei 4320/64
172184170000 | PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 1 185.738,26 LEI 4320/64
172134180000 | TRANSE FNAS PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE 104.400,00 Lei 4320/64
172184190000 | PROGRAMA BPC NA ESCOLA 1.120,00 LEI 4520/64
172135000000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE Lei 4320/64
172135010000 | TRANSFERENCIA DO SALÁRIO EDUCACAO 700.000,00) Lei 4320/64
172135020000 . | TRANSFERENCIA FNDE PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO 2.700,00 LEI 4320/64]
172135030000. | TRANSFERENCIA FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACA
172135030100 | PROGRAMA MERENDA ESCOLAR PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 173.040,00 LEI 4320/64
Emissão: — 28/09/2015 07:42:53 t Página 2
4 <S Ds; Homologado
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES 8
a
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE JUINA
CNPJ: 15.359.201/0001.57
Travessa Emmanuel - 0000605 - Centro
Telefone (066)3566-8300
Www.juina.mt.gov.br
Exercício de 2016
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Fonte da Receita
TB135060260 LEI ds20r6a
172135030300 | PROGRAMA MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLA 165.800,00 LEI 4320/64
172135030400 | PROGRAMA MERENDA ESCOLAR MAIS EDUCACAO - FUNDAMENT 37.920,00 LEI 4320/64
172135030500 | PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - AEE 900,00
172135040000 | TRANSFERENCIAS FNDE PNATE - PROGRAMA NAC. APOIO TR EN 154.340,00 LEI 4320/64]
172135990000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO Lei 4320/64
172135990100 [OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 200.000,00 LEI 4320/64
172136000000 | TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERACAO L Lei 4320/64
172136010000 | TRANFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERACAO) 100.000,00 Lei 4320/64
172199000000 [OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO Lei 4320/64
172199010000 | FEX AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO EXPORTAÇÕES [7 Todo00000[ —— Leiásadios|
172199020000 | AFM- APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS 1.283.008,61 LEI 4320/64
172200000000 | TRANSFERENCIAS DO ESTADO l Lei 4320/64
172201000000 | PARTICIPACAO NA RECEITA DO ESTADO Lei 4320/64
T2E0TOTOD0O 16H00 000,00 Lei 4320/64
172201020000 | COTA PARTE IPVA 2.850.000,00, Lei 4320/64
172201040000 [COTA PARTE DO IPI 140.000,00 Lei 4320/64
172201130000 | COTA PARTE DE CONTRIB INTERVENCAO DOMINIO ECONOMIC 12.000,00 Lei 4320/64
172201140000 | REPASSE TRANSFERENCIA DO ESTADO FETHAB 2.310.000,00 LEI 4320/64
172201990000 | OUTRAS PARTICIPACOES NA RECEITA DO ESTADO Lei 4320/64
172201990100 | COTA PARTE DO FUPIS 45.000,00 LEI 4320/64
172233000000 -| TRANSF DE RECUR DO ESTADO P/PROG DE SAUDE REP Lei 4320/64]
” 172288000100 | SAUDE BUCAL, 45.632,16 Lei 4320/64
” 172283000200 [PSF 418.685,40 Lei 4320/64
172233000300 | MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 650.601,84 Lei 4320/64
172233000400 | PASCAR 11.394,72 Lei 4320/64]
172233000500 | PAICI 255.194,52 Lei 4320/64
172233000600 | INCENTIVO ALCANCE DE METAS DA ATENCAO BASICA 15.808,80 LEI 4320/64
172283000800 | FARMACIA BASICA 93.710,88 Lei 4320/64
172233000900 [INCENTIVO FINANCEIRO CUSTEIO DO SAMU 402.675,00) LEI 4320/64
172233001000 | INCENTIVO FINANCEIRO CUSTEIO DO UPA 780.000,00 LEI 4320/64
172400000000 | TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS Lei 4320/64]
[[. 172401000000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS ÃO FUNDEB Lei 4320/64]
172401010000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO FUNDEB 10.654.254,00, Lei 4320/64
176000000000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS Lei 4320/64 |
176200000000 | TRANSE DE CONV DO ESTADO DF E SUAS ENTIDADES Lei 4320/64
776202000000 | TRANSF DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRA
176202010000 | TRANSF DE CONVENIO DO FEE - TRANSPORTE ESCOLAR 843.280,00)
196000000000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES Lei 4320/64
191000000000 | MULTAS E JUROS DE MORA Lei 4320/64
197100000000 [MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS Lei 4320/64
197138000000 | MULTA E JUROS DE MORA - IPTU 6.220,00 LEI 4320/64
191140000000 | MULTA E JUROS MORA - ISSQN 2.900,00 LEI 4320/64
MULTAS E JUROS S/ CONTR DE MELHORIA 500,00, Lei 4320/64 |
191199000000 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 15.000,00 Lei 4320/64
197200000000 | MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
191229000000 [MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES PARA O RE
191229010000 | MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUICAO PATRONAL PA 100,00 LEI 4320/64
191229020000 | MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUICAO DO SERVIDOR 100,00 LEI 4320/64
191300000000 | MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA Lei 4320/64
191311000000 | MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA IPTU 315.000,00 Lei 4320/64
191313000000 | MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA ISS
191358000000 | | MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUICAO DE MEL 60.000,00 Lei 4320/64
191399000000 | MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS T 22.000,00 Lei 4320/64
191900000000 | MULTAS DE OUTRAS ORIGENS Lei 4320/64
191915000000 [MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO 15.000,00) Lei 4320/04
191999000000 | OUTRAS MULTAS 500,00 Lei 4320/64
” 192000000000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES Lei 4320/64
192100000000 [INDENIZACOES Lei 4320/64
[[ | 192199000000” [OUTRAS INDENIZAÇÕES Lei 4320/64
192199010000 | OUTRAS INDENIZACOES - PREFEITURA 10.000,00 LEI 4320/64
192199020000 | OUTRAS INDENIZACÕES - PREVIJUINA 100,00 LEI 4320/64
192200000000 [RESTITUICOES Lei 4320/64
Z
: * Página 3
Emissão: 28/09/2015 07:42:53 L / emoisaão
JIN - euing ap jedpjun eseueo
PIS
ESTADO DE MATO GROSSO 5
MUNICIPIO DE JUINA ss =
CNPJ: 15.359.201/0001.57 se 5
Travessa Emmanuel - 0000605 - Centro so &
Telefone (066)3566-8300 2a B
www juina.mt.gov.br 2 &
—— (um
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES 8 E Fl E
1Le=—
Exercício de 2016 5 É — E
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. oa q
R$ 1,00
Código “Fonte da Receita Valor T. Tegisfações
RESTITUICOES DE CONVENIOS 10.000,00 Lei 4320/64
COMPENSACÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS Em
COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE REGIME GERAL E OS R 24.000,00 LEI 4320/64
OUTRAS RESTITUICÕES Lei 4320/64
192299010000 | OUTRAS RESTITUICÕES- PREFEITURA 30.000,00 LEI 4320/64
192299020000 | OUTRAS RESTITUICÕES - DAES 5.000,00 LEI 4320/64
192299030000 | OUTRAS RESTITUICÕES - PREVI-JUINA 100,00 LEI 4320/64
RECEITA DA DIVIDA ATIVA Lei 4320/64
193100000000 | REC DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA Lei 4320/64
193111000000 | DIV ATIVA DO IPTU 650.000,00 Lei 4320/64
193113000000 | DIVATIVA DO ISS 53.000,00 Lei 4320/64
193198000000 DIV ATIVA S/A CONTR DE MELHORIA 70.000,00 Lei 4320/64
153199000000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS Lei 4320/64
193199010000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 38.000,00 Lei 4320/64
195200000000 | RECEITA DA DIV ATIVA NÃO TRIBUTARIA Lei 4320/64
TES2oSOD0G0O
193299010000 | RECEITAS DIV ATIVA NAO TRIB OUTRAS REC PRINC. 1.000,00 Lei 4320/64
794000000000 | RECEITAS DECORRENTES DE APOSTES PERIÓDICOS PARA AM
194000000100 | RECEITAS DECORRENTES DE APOSTES PERIÓDICOS PARA AM 100,00 LEI 4320/64]
194000000200 | RECEITAS DECORRENTES DE APOSTES PERIÓDICOS PARA AM El 100,00 LEI 4320/64
199000000000 | RECEITAS DIVERSAS Lei 4320/64]
189002000000 | RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS
759002010000 | | HONORARIOS ADVOCATICIOS 100.000,00 Lei 4320/64
195099000000 | OUTRAS RECEITAS DIVERSAS Ler 4320/64
795095010000 | | DIVERSAS RECEITAS 2.536.261,74 Lei 4320/64
200000000000 | RECEITAS DE CAPITAL Lei 4320/64
220000000000 | ALIENACÕES DE BENS Lei 4320/04
227000000000 | ALIENACAO DE BENS MOVEIS Lei 4320/64
221900000000 | ALIENACAO DE BENS MOVEIS 151.000,00 LEI 4320/64
222000000000 | ALIENACAO DE BENS IMÓVEIS, Lei 4320/64
222900000000
240000000000
ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
100.000,00
247000000000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
247100000000 | TRANSF DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES Lei 4320/64
- [ 247101000000 | TRANSF DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS Lei 4320/64
247101010000 | CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA 1.264.410,00 LEI 4320/64
247101020000 | CONSTRUCAO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, 1.066.500,00 LEI 4320/64
247101030000 | CONSTRUCAO DO CER - CENTRO ESPECIALIZADO DE REABIL 850.000,00 LEI 4320/64
Lei 4320/64
Lei 4320/64
247101060000 | CONST UNID BASICA SAUDE BAIRRO MOD 5 - EQ 1
* 247101070000 | CONST UNID BASICA SAUDE BAIRRO MOD 5 - EQ Il
247101080000 | CONSTRUCAO DE CENTRO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CA
247101090000 | AQUISICAO EQUIPAMENTO E MAT.PERMANENTE HOSPITAL MU
247101100000 - | AMPLIACAO SERVICO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - SAE
247101040000 | AQUISICAO EQUIPAMENTO CER - CENTRO ESPECIALIZADO D 200.000,00 LEI 4320/64
"247101050000 | CONST UNIDADE BASICA DE SAUDE RURAL - RURAL LE Il Do LEI 4320/64
LEI 4320/64
LEI 4320/64
800.000,00
500.000,00
LEI 4320/64
LEI 4320/64
LEI 4320/64
247102000000 | TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A PROGRAM Lei 4520/64]
247102010000 | CONSTRUCAO DO POLO DA UAB 207.000,00 LEI 4320/64
[[T2ATicanadooo [CONSTRUÇÃO DE CRECHES 184.000,00 LEI 4320/64
247102030000 | CONSTRUCAO DE ESCOLAS 1.067.401,10 LEI 4320/64
SAT ISSDOGOOO Lei 2330164
EATISSADODO Ler 4520164
247199150000 | REFORMA PRACA BAIRRO PALMITEIRA Lei 4320/64
247199170000 | CONSTRUCÃO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL Lei 4320/64
247199180000 [ILUMINACAO CAMPO DE ESPORTES COMUNITÁRIOS 613.068,30 Lei 4320/64
247199190000 [IMPLANTACÃO DE ILUMINAÇÃO NO MUNICIPIO 624.709,20 LEI 4320/04
247199200000 [ILUMINACAO DA AV BRASILIA Lei 4320/64
247199210000 [ILUMINACAO DA AV LONDRINA Lei 4320/64
247199220000 | IMPLANTACAO UNIDADE BENEF DE PESCADOS 857.277,00 Lei 4320/64
247198270000 | AQUISICAO DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS 415.800,00, LEI 4320/64
247199320000 | CONSTRUCÃO DE CASAS POPULARES 417.160,80 LEI 4320/64
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS 569.801,21 LEI 4320/64
247199350000 | IMPLANTACAO PARQUE LAGOA DA GARCA 491.400,00 Lei 4320/64
247198380000 | CONSTRUCAO, RECUPEARACAO BUEIROS, B.LOBO, PVS, GUI 245.250,00 LEI 4320/64
Emissão: 28/09/2015 07:42:53
r /) P: 4
Homologado
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE JUINA
CNPJ: 15.359.201/0001.57 :
Travessa Emmanuel - 0000605 - Centro
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
JIN - eujnr ep jediojuny eseuço
Exercício de 2016
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Fonte da Receita T Valor "Tegislações |]
247199390000 | AQUISICAO PATRULHA MECANIZADA 474.862,50 Lei 4320/64
247199410000 | PAVIMENTACAO ASFALTICA 2.220.750,00 LEI 4320/64
247199420000 | PAV ASFALTICA DRENAGEM SUP CAL AV PARANA Lei 4320/64
247199430000 | PAV ASFALTICA DRENAGEM SUP CAL AV SAO PAULO LD Lei 4320/64
247199440000 [ PAVIMENTACAO ASFALTICA ACESSO ÃO IFMT Lei 4320/64
250000000000 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
| 259000000000 [OUTRAS RECEITAS
259001000000 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - DAES 10.000,00 LEI 4320/64
700000000000 | RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS,
720000000000 | RECEITAS DE CONTRIBUICOES
721000000000 | CONTRIBUICOES SOCIAIS
721029000000 | CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO
721029010000 | CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
721029010100 | CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - EX 1.300.000,00 LEI 4320/64
721029010200 | CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - LE
721029010300 | CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - DA
721029130000
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PARA AMORTIZACAO DO DE
LEI 4320/64
LEI 4320/64
721029130100
CONTRIBUICAO PREVID.PARA AMORTIZACAO DO DEFICIT AT
721029130200
CONTRIBUICAO PREVID.PARA AMORTIZACÃO DO DEFICIT AT
15.000,00
100.000,00 LEI 4320/64 |
0 LEI4320/64|
LEI 4320/64
721029130300 | CONTRIBUICAO PREVID.PARA AMORTIZACAO DO DEFICIT AT 20.000,00 LEI 4320/64
721029150000 | CONTRIBUICAO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAME 100,00 LEI 4320/64
790000000000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
911208010000 | DEDUCOES DO IMPOSTO S/ A TRANSM BENS IMÓVEIS IT
911208010300
DEDUCOES DO ITBI - DESCONTO CONCEDIDO
[ 751000000000 | MULTAS E JUROS DE MORA
791200000000 | MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES,
791229000000 | |MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O RE |
797229010000 | MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUICAO PATRONAL PA 700,00 LEI 4320/64
791299000000 | | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DD 1
791299010060 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - P 700,00 LEI 4320/64
900000000000 | DEDUCOES DA RECEITA Ler 4320/64
910000000000 | DEDUCOES DA RECEITA TRIBUTARIA = Tei 4320/64
971000000000 | | DEDUCOES DE IMPOSTOS Lei 4320/64
911200000000 | DEDUCOES DO IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA Loo ta]
911202000000 | DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E Lei 4320/64
911202030000 | DEDUCOES IMPOSTOS S IPTU [7 60000000] Teid320/04]
911208000000 | DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSFERENCIA INTER Vi [o | Vei4820/64]
Lei 4320/64
LEI 4320/64
911300000000 | DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACA Lei 4320/64
“|” 911305000000 | DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NAT Lei 4320/64 |
911305010000 | DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NAT Lei 4320/64
911305010300 -| DEDUCOES DO ISSQN - DESCONTOS CONCEDIDO -1.000,00 LEI 4320/64
912000000000 | DEDUCOES DE TAXAS Lei 4320/64
912100000000 | DEDUÇÕES DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLIC -1.000,00 LEI 4320/64
912200000000 | DEDUCOES DE TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS -1.000,00 Lei 4320/64
913000000000 | DEDUCOES DE CONTRIBUICAO DE MELHORIA -500,00 LEI 4320/64
970000000000 | DEDUCOES DE TRANSFERENCIAS CORRENTES Lei 4320/64
972000000000 | DEDUCOES DE TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS L Lei 4320/64
972100000000 DEDUCOES DE TRANSFERENCIAS DA UNIAO E Lei 4320/64
972101000000 | DEDUCOES DE PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO Lei 4320/64
972101020000 | DEDUCAO DE RECEITA DO FPM FUNDEB E REDUTOR FINAN Lei 4320/64
972101020100 | DEDUCAO DA COTA PARTE DO FPM -3.650.000,00 LEI 4320/64
972101050000 | DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB ITR -120.000,00 Lei 4320/64 |
972136000000 | DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB ICMS -18.800,00 Lei 4320/64
972200000000
DEDUCOES DE TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
Lei 4320/64
Lei 4320/64
972201000000 | DEDUCOES DE PARTICIPACAO NA RECEITA DO ESTADO
972201010000 | DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB ICMS L “3.300.000,00 Lei 4320/64
972201020000 DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB IPVA -570.000,00 Lei 4320/64 |
990000000000 | DEDUGOES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES Lei 4320/64
993000000000 | DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA o Lei 4320/64 |
993100000000 | DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA Lei 4320/64
993111000000 | DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE O IPTU Lei 4320/64
993111010000 | DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU R 160.000,00 Tei 4320/64]
993113000000 | DEDUCÕES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOB Lei 4320/64
Emissão: 28/09/2015 07:42:53
: A Página 5
ni Homologado
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE JUINA
CNPJ: 15.359.201/0001.57
Travessa Emmanuel - 0000605 - Centro
Telefone (066)3566-8300
www .juina.mt.gov.br
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
Exercício de 2016
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
SLOZIZ9|OTd - OAnejsiba”
6h:LL :OUBIOH GL07/60/8Z :ejea
82€0000 IWHID 010901L0Hd
JIN - Bunp ap jedijung eseueo
R$ 1,00
Código Fonte da Receita alor egislações
963113010000 |DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS RENUN 15.000,00] Lei 4320/64
993198000000 |DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIC Lei 4320/64
963198010000 | DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIC “21.000,00 Lei 4320/64
953199000000 | DEDUGOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIB Ter 4320/64
593195030000 |DEDUÇÕES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVAÍDE PUTROS TRIB 11.500,00 LEI4520/64
N PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS
PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS
Total Geral 102.565.028,18
Hermes Lourenco Bergamim Natâniel aginh
Prefeito Municipal
5 Montado MT 1191
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Homologado
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BOL
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Legislativo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 Horário;
Legislativo - PLO
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Data: 28/09/2015 Horái
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Câmara Municipal de Juína - MT 1
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Data: 28/09/2015 Horário:
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 Horário: 11:49...
Legislativo - PLO 62/20 4
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Data: 28/09/2015 Horário; 1449”
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00'00T 00/0071 | VITINVA OTHVIVS| L9ZT | 0000006006TE
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 Horário
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00'000"€ 00'000"€ OVIOHODOT WOD SvsaaSAa E SNENVSSVA| EBZI | 000000€£06£E
00'000"T 00*000'T OWASNOO HA TVIHELVN| Z8Z1 | 0000000£06€€
00'000"G 00'000"S TIAID SVINVIA| I8ZT | 000000bTO6EE
00'005 00'005 sddy | SIVNONIVA SHODVDINGO| O8ZT | 000000£TI6TE
00'000"5Z 00/000'5Z SIYNONIVA SHODVOTHSO| 6LZT | 000000€ETO6TE
00'000"GST 00/000"5ST TIAIO d SUXIA SNHDVINVTA E ONSA| 8LZL | 000000TTO6GTE
00/00Z 00'00Z VITINVA OTHVIVS| LLZT | 0000006006TE
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SVSHASAA HQ OLNINITA “ama osIdoo
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OLIMAZHA SOIA OQ SLENTAVO OQ O) YNHLONVH FMQVAIATIN Va
OVOVZ THALOVEVO
OLIHAMIS HOIA OQ HLINIIVO OQ O[YNILANVA-900 Z :**AAVATALLV/OLHLONA vortala O/1SHD VN VIONFIOLIA-Z000 :vNUIDONA
TVHHO OVOVELSININAV-ZZT cer" ++ -OvONnagas OVOWALSININAV-PO :**OvoNnA
OLIHARHA OTA OQ ALANTEVO-OTO :VIHVINHHVOSO HAVGINO SVIONHANSANA A OLISAMHA OQ ILANISVO-TO :** *OvDHO
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:4:
Legislativo - PLO 62/20157
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 Ná 49
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Legislativo - PLO
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Data: 28/09/2015 Horário:
Legislativo - PLO 62,
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Data: 28/09/2015 Horári6: 11:49
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
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PROTOCOLO GERAL
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
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Data: 28/09/2015 Horá
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Data: 28/09/2015 Horário: 13;
Legislativo - PLO 62
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Data: 28/09/2015 Horário:
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Data: 28/09/2015 Horário: 11;
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Data: 28/09/2015 Horário: 41:49
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 Horárig-4-49
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário:
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário: 117
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Data: 28/09/2015 Horárió: Tao
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário:
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Data: 28/09/2015 Horário; AÍ:4º
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário: 11;
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário;
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 Horári
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 Horáfio: 11:49
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 Horário; 11:49
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário; 44:49
Legislativo - PLO 015
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Câmara Municipal de Juína - MT 1
PROTOCOLO GERA
Data: 28/09/2015,Hor: 11:49
Legislativo - PLO 862/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 00009328
Data: 28/09/2015 Horário?11:49
Legislativo - P 15
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 Horáriq””
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Data: 28/09/2015 Horário: 1 Í
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/201
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário: 112
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Data: 28/09/2015 Horário: 11:4:
Legislativo - PLO 62/201
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Data: 28/09/2015 Horári 49
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Data: 28/09/2015 Horárigé 11:49
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Data: 28/09/2015 Horária? 11:49
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Data: 28/09/2015 Horári 9
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Data: 28/09/2015 Horário: 41:49
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 00
Data: 28/09/2015 Hor:
Legislativo - PLO/62/.
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11:49
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Câmara Municipal de Juína - MT
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0095081
Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 Horárió: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
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00'000'5 00'000'S NIRHHIHA OdWHIL HOd OVOVIVELNOD| L6VT | 000000b006TE
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Câmara Municipal de
PROTOCOLO GERA
Data: 28/09/201
Legislativo RLO
Juína - MT
eoTTANA Poly pIPd soxemagos TTTDV
ário: 11:49
2015
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00'005'Z 00'0SL'T 00051 VITINVI OTUVIVS| 60ST | 0000006006T€
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009G081
Câmara Municipal de Juína - MT
DM
PROTOCOLO GERAL 0009328
Data: 28/09/2015 Hor: 11:49
Legislativo pe 015
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PoTTANA Poly PIRÁ SoxrMjJOS TTTDYV
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00'056'LZ 00'056'LZ VOIdTHNL d DUAL S SOHINO| ZZST | 0000006£06€£
00'000"5 00'000"5 VOISIA à DHHL S SOHINO| Z6ZZ | 0000009€06€E
00'000'0T 0000001 OWNSNOD HA TVIHALVN| TZST | 0000000€06€£
00'00Z 00'00Z Sad! | SIVNONIVA SHODVOTUTO| OZST | 000000£TT6TE
00'00Z 00'00Z SIVNONIVA SHODVDTHTO| GTST | 000000€TO6GTE
004000" T 00'000'T TIAIO d SUXIS SNHOVINVA ONSA| 8IST | 000000TTO6TE
TVYLOL souINO SVIONHHZASNVII | SOIHaOUA sosunom|
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Câmara Municipal de Juína - MT t
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STOZ/60/8Z. :eaea VOITaNa AVOTTIAVINOO E OLNINVONO TA OWVEDAINI VRALSIS : 0095081
Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 00
Data: 28/09/2015 Horápió: 11:49
Legislativo - Vedi 15
POTTQNA PSIY PIPA soxemIjIos TTITDV
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VOISVE OVONHIV/SANVS HA OLNENVINVAHA/SWI-00T
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TVYLOSL SouLNO SVIONHHZASNVEIL |SOTUAONA SOSUNDMA
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERA 328
Data: 28/09/2015 pl :49
Legislativo. to e2B015
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00'000'G 00'005*€ 00'005"T VOISII d OHHL S SOHINO| LLST 0000009€06€£€
00'000"09 00'000'Zb 00'000'8T OWNSNOD HA TYTUALVN| 9LST | 0000000€06£€
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00/0085 00'05€ 00'05T IIAIO d SUXIS SNSOVINVA d ONHA| ELST 000000TTO6TE
TVYILOL SOHINO SVIONHINASNVIL |SOTUdONA SOSUNDAA
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PROTOCOLO GERAL 0090328
Data: 28/09/2015 Hoxári6 3:49
Legislativo - PÓ Gai
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00/000'Z 00'004'T 00'009 TIAIO SYTUVIC| P8ST | 000000bTOGEE
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00'000'0ZT 00'000"b8 00'000"9€ TIAIO d SWXId SNHOVINVA 4 ONSA| T8ST | 000000TTO6TE
00'059*T 00'SST'T 00'564 VITINVI OTUVIVS| 08ST.| 0000006006TE
TYLOL sono SVIONHHSASNVIL | SOTUdONA SOSUNIMA
SVSHASAa HG OLNEWETS “ama [ojohtatojo)
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VOIDFIOTWAGIAS VIONÍTISTA VA OjYNSLONUH :MAVATAIIN: VA
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VOIDMTOIWHA TAM VIONÍTISIA Va OjYNEHLONVA-GOE Z HaVAIATIV/OLILONA galvys WE VIONMIIDIA-9TOO :VWUIDONA
VOIDOTOIWAdIAS VIONVTIDTA-SOE “rr OvONDaMAS HanvS-0T ovoNna
HANS Wa VIONVIIDIA/HANVS GA OLNAINVLHVADA/SWA-OTT :VTUVINTNVONO HAVAINO JaNVS Ha IVATOINON VINVLAHDUS-CO :**OYDIO
“SOLNINILSSANI SG H TYIDOS JAVATANDAS VA “TVOSIA OLNENVOHO
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 á
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PROTOCOLO GERAL 28
Data: 28/09/2015 3 11:49
Legislativo - PLO 6212015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000328
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Data: 28/09/2015 Horári 1:49
Legislativo - ás 15
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000328
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2019 Horari
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0000328
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Legislativo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
Data: 28/09/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0900328
Data: 28/09/2015 Hgráfio: 11:49
Legislativo raia 35212015
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00/000"0€ 00'000" TZ 00'000"6 VOISIA d. DHHL S SOULNO| 6G9T | 0000009€06£E
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00'000"T 00'00L 00*00€ TIAIO SUINVIA| LS9T-| 000000bTOGEE
00'000"0b 00'000"8Z 00'000'Z1 SadH | SIYNOHIVA SHODVOTASO| 9G9T | 000000£TI6TE
00'002"1 00/08 00/09€ SIVNOHIVA SEODVOTHEO| GG9T | 000000€TO6TE
00'000"0bZ 00'000"89T 00'000"zL TIAIO d SUXIa SNHDVINVA Z ONSA| pG9T | 000000TTO6TE
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL1
PoTTQNa PSIY PIPA soxeMIJOS TTTÓY
Data: 28/09/2015 11:49
Legislativo - PLO 015
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Câmara Municipal de Juína - MT
PoTTANA POIV PIPA SOTEMITOS TITDY
PROTOCOLO GERAI 328
Data: 28/09/2015 Horárie: 11:49
Legislativo - PLO 67/2015
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PROTOCOLO GERAL 0009328
Data: 28/09/2015 Horári6: 11:49
Legislativo pº 015
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al de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0900328
Data: 28/09/2015 H: :49
Legislativo - P| 15
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Câmara Municipal de Juína - MT
Data: 28/09/2015
Legislativo - PLO 6212015
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 09:
Data: 28/09/2015 Hor;
Legislativo - P4O 6
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00/000"S 00'000'G VOISId d OUHL S SOHINO| Z89T | 0000009£06€E
00'000"0€ 00'000"0€ OWNSNOD HA TVIHHLVA| T89T | 0000000€06€E
00/000'1 00'000"T TIAID SUTIVIA| 089T | 0000007TOGEE
00/000"5 00'000"G Sady | SIYNONLVA SHODVDINTO| 6L9T | 000000£TI6TE
00'000"S 00'000"5 SIVNONIVA SHODVOTEHO| 8L9T | 000000£TO6TE
00*000"0b 00*000"0b TIAIO d SYXII SNHDVINVA E ONHA| LL9T | 000000TTO6TE
00/00T 00'00T VITINVI OTUVIVS| 9L9T | 0000006006T£E
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 4 328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislativo (6) 015
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00'000"0Z 00/000"0Z VOISIA d OHIL S SOHINO| g6ZZ 0000009€06€€
00'000"0ST 00/000"0ST OWASNOD JU TYIHHIVH| 889T 0000000£06€€
00/000"09 00'000"09 sad SIYNOHLVA SHODVITHTO| LB9T 000000€TT6TE
00'00T 00/00T SIVNOUILVA SHODVITHTO| 989T 000000£TO6TE
00/0067 604 00'086' TPT 00'026'L9S | TIAIO d SYXId SNHOVINVA d ONHA| S89T 000000TTO6TE
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário; 11:49
Legislativo - PLO
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERA|
Data: 28/09/201
Legislativo
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 H T11:49
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Câmara Municipal de Juína - MT
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TIVLOL SONLNO SVIONHHZASNVEI |SOTUdONA SOSUNDEE
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PROTOCOLO GERAL 00!
Data: 28/09/2015 Horári
Legislativo - PLO,
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TYULOdL souLnO SVIONHHAASNVIL | SOTUdONA - "SOSUNDAA
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009G041
Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERA
Data: 28/09/2015
Legislativo,
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TVYLOL souLNO SVIONHHHAISNVEIL |SOIHAONI SOSUNDMA
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0
Data: 28/09/2015 H
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00950917
3
Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GE
Data: 28/09/20
70000328
io: 11:49
POTTQNA BOIY PIPA SoILMIJOS TTTDY
Legislativa). PLO 62/2015
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TVILOL souLNO SVIONHUZASNVIIL |SOTNdONA SOSUNDMI
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GE
POTTQNa Poly PIPd SSIEMIJOS TTTDY
Data: 28/09/2015 ário: 11:49
Legislativo /PLO-62/2015
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TVYLOL souLNO SVIONIHEASNVIL |SOINdONA SOSUNDAU
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GEI
Data: 28/09/2015
Legislativo
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009G0g417
Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0 28
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislativo - (” 015
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Data: 28/09/2015 Horário; AF:
Legislativo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 000032:
Data: 28/09/2015 Horái
Legislativo - PLO 6
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 00003287
Data: 28/09/2015 Horárj Mo 49
Legislativo - (UU
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00'000"0€T 00'000'0€T Sady — SIVNONIVA SHODVOIHTO| OSLT | 000000£TTGTE
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00'000'0zb 00'000"'0Zb TIAIO d SUXIA SNHOVINVA Z ONHA| 8PLT | 000000TTO6TE
00'005 00'005 VITINVA OTUVIVS| LPLT | 0000006006TE
IYLOL souLNO SVIONHHSASNVIL |SOIdONA sosundma
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Câmara Municipal de Juína - MT 1
II Dj | POTTANA POIY PARÁ sSoOIRMIJOS TTIDY
PROTOCOLO GERAL 0! 28
Data: 28/09/2015 Horáriô: 11:49
Legislativo - PL; 15
-
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TIULOL SOHLNO SVIONHUZASNUIIL | SOTUdONA sosunom|
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SONTROH SOSUNOMA A OVOVILSINTHOV HA OLNHNVIEVASA-OPT :VIIVINTNVONO HAVATNO SVONUNIA OVOVELSININOY AG TVATOINON VIEVIHIOAS-DO
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GEI
Data: 28/09/201
Legislativo? PLO 62/2015
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00'000"0Z 00'000"0Z WOIATHNL d OHEL S SOHLNO| O8TT 0000006€06€€
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000;
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 9900328
Data: 28/09/2015 Hoyáfio: 11:49
Legislativo pe
POTTQNna PSiY eIPd soxeMIIOS TTTDY
015
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00/000"T 00'000"T OYDOWODOT WOD SWSHASHa H SNIDYSSVA| P9LT | 000000€E06£E
00/000"ST 00'000"ST ONNSNOS HA TYINALVN| E9LT | 0000000€06£€
00'005'T 00'005'T TIAIO SYINVIG| ZILT | 000000bTO6EE
00'000"z 00'000'z Sda4 - SIVNONIVA SHODVOTUSO| T9LT | 000000£TI6TE
00'000"0Z 00'000"0Z SIVNONIVA SHONVOTHHO| O9LT | 000000£TO6TE
00000 "0€T 00'000"0€T TIAIO d SYXIA SNIDVINVA E ONSA| 6SLT | 000000TLO6TE
D0'05Z 00'05z L VITINVS OTUVIVS] 8SLT | 0000006006TE
TYLOL souLnO [ SVIONHIRAISNVIL |sorgaoua sosunama
SVSHaSa SA OLNANETA “ama [o op re(ojo)
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OVOVLIDIT E SWIdHOD HA OLNFNVINVAZA-OST :VTIVINHHVONO HQVAINA SVONVNIA H OVOWILSININOY HA TVATOINON VIMVIZIOAS-DO :***OvDEO
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0095044
Câmara Municipal de Juína - MT
PoTTQNA Poiy eIPd sezemigos TTTDY
00'000'08T 00'000'08T perecer o rereerto ***TVIOL
00'00€'b 00 '00€"b dINANVRESA TVIMALVA E OLNHNVAINÕA| LLLT | 0000002506bb
00'000"0b " 00'000'0% vVOIdIHO? d OHHL S SONINO| 9LLT | 0000006€06££
00'000"€ 00'000"€ VOISII d OHIL S SONLNO| SLLT | 0000009€06€£
00'005'T 00'005"T OVIOHODOT NOD SYSHASHA A SNHDYSSVA| PLLI | 000000£E06£E
00'000"0T 00'000"0T OWNSNOD HG TYIHELYH| ELLT | 0000000€06£€
00'000"T 00'000"T IIAIO — SVINVIA| ZLLT | 000000PTOGEE
00'000"5 00'000'S Sady | SIVNONIVA SHOOVOTHHO| TLLT | 000000£TTI6TE
00'000"S 00/000"G SIVNONLVA SHODVOTHEO| OLLT | 000000€TO6TE
00'000"0TT 00'000'0TT TIAIO d SYXIA SNHOVINVA E ONHA| 69LT | 000000TTO6TE
00'00Z . 00'00Z VITINVS OLUVIVS| 89LT | 0000006006TE
TYLOL SouLNO SVIONHHZASNVEL |SOTHAOUA SOSENIAI
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OjYYLIOIT SG OLNANVINVASA OQ OjYNELONVI FMQVAIAIIY va
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OjYULIOIT HC OLNENVINVISA OQ OJYNHLONVH-9TE Z SAVATALIV/OLELONA SOVIANIS H SOLNSHIVANS Ha 0/LSHO-€Z00 :vNUSONA
TVHHD OVOVELSININAV-ZZT : terror OvoNndans OVOVILSININAY-bO
OVOVLIDIT H SVHAWOD HA OLNSWVIHVANA-OST ;VTHVINANVONO HAVAINO SVONYNIA OVOVALSININAY HQ TVA IDINOW VINVLAHDAS-PO :
" SOLNINILSHANI dA H TYIDOS HAVATUNDAS VA “TVOSIA OLNSNVDIO
9TOZ JA OIDIDAXA
SVS4ASTA TA OLNANVHTIVLHA Hd OHaVNOD
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ST0Z/60/8Z :eaea VOITand HAVAITISVINOSO A OLNINVONO HA ÓIVHDALNI VYNILSIS 009S0g1;
Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 00) 8
Data: 28/09/2015 Horárió: 11:49
POTTQNA COlV PIRd Soxemggos TTITDY
Legislativo - PL. 5
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TIVYLOL SouINO | SVIONHHHASNVIL | SOTNIONA SOSENDAN
SVSHASAA HQ OLNINETA “asa oDIdoo
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SINAZH SNIS HA OLNAWVINVAST :oLHPONA Oq
OVOVZTUILOVEVO
SIZAZN SNIS HA OLNSWVINVART-TOS T =" “MAVATALLV/OLALONA SOYIAHS SOLNINTINANS Sa OJLSH9-€ZO0 :UNMIDONA
TYIHO OVOVILSININAV-ZZT :º “+ OvoNnagas OVOVELSININAV-PO :**OVONNA
OINONTEILVA E OINONTHLVA HA OLNTNVINVAZA-09T EVTEVINHANVONO HAVAINO SVONUYNIA 4 OVOVELSININAY HQ IVdIDINON VINVIMIOAS-PO :**"OVDHO
“SOLNSWILSHANI HI X TVIDOS HAVATINDAS VA “TVOSIA OLNENVONO
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SVvSHASHA UM OLNANVHTIVLAA dA OHaVNDO
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STOZ/60/82 :eaea 4 + VOLTENA HAVALTISVINOO E OLNSNVONO HT OQVIDAINI VNALSIS 00950412
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERA
Data: 28/09/2015 Fr)
POTTANA POIY PIPd SozeMIJos TTTDYV
Legislativo - P/ Q,6212015
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00'005'5 00'005"S5 SINANVRIZA TVIVELVA Hd OLNHNVAINÕA) L8LT | 0000002506bb
00'000"S 00'000"G voIATUNO d DUHL S SONINO|) 98LT | 0000006£06££
00'000"T 00'000"T VOISII d OHHL S SONINO) S8LT | 0000009€06££
00'L55 00 'LGG OVOOWODOT WOD SuSHasHa q SNHDYSSva| FBLI | 000000££O6EE
00'000"5 00'000"5 OWNSNOD HI TYIHHLVN| ESLT | 0000000£06€€
00'000"T 00'000"T TIAIO SVINVIO| Z8LT | 0000007TO6EE
00'000"Y 00'000" Sady — SIVYNOUIVA SHOOVOTISO| TBLT | 000000£TI6TE
00'000"v 00'000"b SIVNOHIVA SHODVDINSO| O8LT | 000000£TO6TE
00'000'09 00'000"09 TIAIO d SVXII SNSOVINVA 4 ONSA| 6LLT | 000000TTO6TE
00'00Z 00'00Z VITINVA OTUVIVS| 8LLT | 0000006006T£
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TVYLOL souINO SVIONHHSASNVEI |SOTHAONA SOSUNIAA
SVSHaSAA HG OLNINETA dama oDIdOD
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OINSNINIVA HQ OLNSNVIEVANA OQ O] YNILONYH FMQVOIATIV VGA
OVOVZIHELOVAVO
OINGNINIVA HA OLNHNVIAVANA OQ O) YNILONVH-LIP Z :**"MAVALAILV/OLALONA SOYIAIIS E SOLNINTHANS dA O/1SZ9-£Z00 :vWvaDONA
TYEHO OVOVELSININAY-ZZT :ºrte ee" OvoNnagas OVOVILSININAV-PO :"“OYONNA
OINONTHIVA H OINONIULVA Sa OLNENVINVANA-09T :VIVINAAVOSO HAVATNA SVONYNIA H OVOVELSININAY HA TVA IOINAN VINVIMIDAS-VO :**"OVDHO
*SOLNIWILSHANI HQ E TVIDOS AQVATUNDAS VA “TVOSIA OLNINVONO
9TOZ HI OIDIDUAXA
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VOITANA AAVALTIAVINOO Hd OLNHAVONO HA OUVHDHINI VHSISIS
0095084
Câmara Municipal de Juína - MT 1
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PROTOCOLO GERA
Data: 28/09/2015
POTTQNa POIV PIPA soxeMIJoS TTTDY
rárior 11:49
Legislativo - FLO 62/2015
00'000'00Z 00'000'00Z Perteceete terrestres tereo *"TVIOL
00'000"0Z 00'000"0Z TINGINVRISA TVIMEIVA 4 OLNSWVAINÕE| L6LT | 0000002506bP
00'000"8T 00'000"8T VOICTUNL à DEL S SONINO| 96LT | 0000006£06££
00'008'T 00'008'T VOISI4 à OIL S SONINO| S6LT | 0000009€06£€
00'000'T 00'000"T OYDOWODOT WOD SYSAdSHA T SNHDVSSVA| P6LT | 000000£E06EE
00000" 05 00'000'05 OWNSNOD HA TVIMALVH| E6LT | 0000000€06€€
00'000'T 00'000'T TIAID SYIYVIA| Z6LT | 000000bTO6EE
00'000'€ 00'000'€ Sady | SIVNONIVA SHODVOTHHO| T6LT | 000000£TT6TE
00'000'ST 00/000'ST SIVNONIVd SHODVOINHO| O6LT | 000000€TOSTE
00'000'06 00'000" 06 TIAIO d SVXIS SNHDVINVA E ONSA| 68LT | 000000TIO6TE
00'00Z 00'00Z VITIWYI OTHVIVS| 88LT | 0000006006TE
TIVLOL souino SVIONTUHISNTIL | SOTUdONA SOSUnDaY
SVSHASHA SA OLNINETA “ama osTgoo
sosunoIau
VOLITWHOANI SG OLNSNVINVANA OQ O) YNILONYH FNQVCIALIV Va
OVOVZINALOVEVO
VOLLTWEOANI HA OLNINVINVANA OQ O/YNELONVH-6TH Z HaVAIALIV/OLILONA O) VURROANI VA VIDOTONIHL VA OjLSZ9-LE00 :vauuSONA
OVOVRHONNT VA VIDOTONOL-9ZT Prrrreteeo *"Ovonnagas OVOVILSININAV-DO :*"OYONDA
VOILUNOANI HA OLNSNVINVANA-OLT :VIUVINAHVOÃO SAVIINO SVONYNII E OVOVALSININOY Sa TVAIDINON VIHVIAHOHS-PO :**"OVDHO
*SOLNHINILSIANI HQ & TVIDOS HAVATHNDAS VA “IVOSIA OLNINVONO
9TOZ HA OTIIDUAXKA
SVYSEISAa Td OLNANVHTIVLHA Ha OUqUnO
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OSiZG:LO — :PIOH j : JW — UN; Ha OIAIDTNOR
ST0c/60/8Z :eaea . VOLTENA HAVATTIAVINOO E OLNSAVONO HI OÓVEDEINI VHALSIS 00950410
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO Gl
Data: 28/09/2015 Hor:
Legislativo -
000328
PoTTana PSL PIPd SOIRMITOS TTTDY
ÃO: 11:49
Q 62/2015
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00'5Z9"T 00'529"T HINENVHHSA TYIMSIVH d OLNHWVAINÕE| LOBT | 0000002506
00'000"ST 00'000"ST VOIATUNL d OHHL S SOHLNO) 908T | 0000006£06££
00'000'z 00'000'Z VOISIS d OHEL S SOHINO| SOBT | 0000009€06£€
00'000'T 00'000'T OVDOWODOT WOD SuSHasãa Hd SNHDVSSVA| POBT | 000000£E06EE
00'000'5 00'000'S OWNSNOD SA TYIHHINH| COBT | 0000000£06£E
00'000'€ 00'000'€ TIAIO SVINVIG| ZO8T | 000000bTO6EE
00'000"0T 00'000"0T Sady — SIVNONIVA SHODVOTHGO| TOBT | 000000ETT6TE
00'000'T 00'000'T SIVNOHIVA SHODVOTAGO| 008T 000000€TO6TE
00*000'00T 00“000'00T TIAID d SWXId SNI9VINVA d ONTA| 66LT | 000000TTOGTE
00'005 00/00S VITINVSI OIUVIVS| 86LL 0000006006T€ |
TVLOL SOULNO SVIONHHMAISNVIL |SOTUAONA | SOSUNDAN
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SOSNIIA H SOAIISTOO 'SIVNCIAIANI SOLIMUIA-ZZh : “+ "OVONnAgAS VINVOVOIO Ha SOLIMEIA-DT :*OVONDA
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Câmara Municipal de Juína - MT 1
[II] II eoTTQNa Poly PIRd SexemgoS TTTIDV
PROTOCOLO GERA
Data: 28/09/2015 H
Legislativo - PL
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00'000'€ 00'000"£ OWNSNOI HA TYTANIVW 0000000€06£€
TYLOL SOULNO SVIONTIZAISNVAL SOTHdOHA SOSUNDAA
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SOSYZAIA SIVAIDINOH SODAVONA :HQVOIALIV Va
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SOSHMAIA SIVATDINON SODUVONA-SZb Z :**HAVAIAILV/OLILONA VIISONYNIA E VINTINSIAL O) YUSISININAV-SO00 :VHVEDOLA
VETHONYNIA OVOVELSINIWAV-EZI ***"OvDNnAgAs OVOWILSININAY-PO :*OvoNna
OIdIDINOH OQ SIVIDHASA SODNVONA-66T :VIHVINTNVONO SAVAINA SVONUNIA E OVOVILSINIHAY RA TVALDINOH VINVIANOAS-PO “OVDHO
“SOLNANILSZANI SA A IVIDOS AAVAINNDAS VA “TVOSIA OLNIWVONO
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SvSHIASAd HA OLNENVHETVLHA da OHdVND .
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STOZ/60/87 :P3ea / VOITANA FAVAITISVINOO 4 OLNINVONO HG ÓIVIDHINI VNELSIS É 009G081
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Data: 28/09/2015 Horário: AÍ:49
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TYLOL SOHLNO SVIINTHNASNTAL SOTUdOUA sosunoau |
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YNTHLNI VOIAIA VA OLNHNTIONUNIATA-TOS Forte *OYONDHANS SIVIDAISA SODAVONA-BZ
OIdIDINOW OQ SIVIDIASA SODAVONH-G6T IVTAVININTONO HAVAINA SVYONYNII OVOVALSININAV dA TYATOINOW VYTHVINIDAS-DO
*SOLNSHILSSANI HQ d IVIDOS SAVATINDAS VA “TVOSIA OLNHNVOSO
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Data: 28/09/2015 Hor: á
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Câmara Municipal de Ji
PROTOCOLO GERAL 00003;
Data: 28/09/2015 Horário: 14%
Legislativo - PLO 62/;
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 000032
Data: 28/09/2015 Horário:
Legislativo - PLO 62/
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015orário: 11:49
Legislativo 62/2015
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00'000"0T 00'000"0T TIAIO SUINVIG| 9€8T | 000000bTOGEE
00'000"09 00'000*09 Sady — SIVNOHIVA SHODVOTNGO| SEBT | 000000£TI6TE
00'000"0Z 00'000" 0% SIVNOJIVA SHODVDTIUHO| FEST | 000000£TO6TE
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00'00T 00'00T VITINVA OTUVIVS| ZE8T | 0000006006T£
TYILOL souLNO SVIONHHZASNYHIL |SOIHdONIG SOSUnDHA
SVSHASAA SA OLNIRETA “am opIGoD
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Câmara Municipal de Juína - MT
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POTTANA PoIY PIPÁ soleMgoS TTITDY
PROTOCOLO L 0000328
Data: 28/09/20 orário: 11:49
Legisl O 62/2015
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00'000'€ 00/000"€ VOIdIHNL d DUIL S SONINO| 8H8T | 0000006£06£E
00'005 00'005 VOISI4 d OHHL S SOJINO| Lb8T | 0000009€06££
00000" € 00'000'€ OWNSNOD HA TVINELNH| 9F8T | 0000000£06£€
00'005 00'005 Sady | SIVNOHIVA SHODVDINTO| SP8T | 000000ETT6TE
00'005 00 '005 SIVNOHIVA SHODVOTHO| Ph8T | 000000ETO6TE
00'000"L 00'000'L TIAIO d SUXIA SNHDVINVA E ONSA| Eb8T | 000000TIOGTE
00*00T 00'00T VITINVI OTUVIVS| ZY8T | 0000006006TE
TULOL souLNO SVIONHHSASNYAL |SOTHAOUA SOSUNDAN
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09, orário: 11:49
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POTTQNA Poly PARÁ soxemjgos TITDY
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NENINTOANISAA SOLHPONA A SOCNLSA TA OINHNTLAVATA-00T E VIHVINANVONO HaVAINA OLNSNTOENTIA HA TYATOINON VINVLANOAS-SO ovodo
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO L 0000328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislati PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09) Horário: 11:49
Legiatvê “ PLO 62/2015
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00'0S£'1T 00'0S€'T vOISI4 d OJHL S SONINO| TS8T | 0000009€06£€
00'000"€ 00'000'€ OHNSNOD Ha IVIHRLVN| OS8T | 0000000€06€E€
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Câmara Municipal de Juína - MT
ERAL 0000328
5 Horário: 11:49
- PLO 62/2015
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00'00S 00'005 SINTNTARSA TYTAALVA d OLNINVAINÕA| ZIBT | 0000002G06bb
00'005 00/005 VOICIUNO d OUHL S SONLNO| T9BT | 0000006€06£€
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00'000"€ 00'000"€ TIAID SVINVIA| LS8T | 000000HTOGEE
00'000"» 00'000" + SddY — SIVNOUILVA SHODVOINGO| 9G8T | 000000ETI6TE
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TVYLOL souLnO SVIONSHSASNVIL |SOINdONA SOSINDEM
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IVENH STOHINOO SA OLNINVIIVANT Oq OjYNHLANTH FHQVAIALIY Va
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TVIHOLTAAL OLNANVNAGHO-LZT Prrrrrrrreo OVONNAENS OVOVELSENINAV-PO :**OVONNA
TVINH TIOUINOO SA OLNINVINVANA-OTT :VINVINANVONO HAVAINO OLNSWVOANVIA HQ TVA IDINON VIHVIZHONS-SO ovouo
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOC GERAL 0000328
15 Horário: 11:49
ativo - PLO 62/2015
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00'000"€ E 00'000'€ AINANURIA TVINSIVA A OLNSNVAINÓZ| ZLBT | 0000002506bb
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TVYLOL SOuINO SVIONHHSASNVHIL |SOTHAONA SOSUNOMA
SYSAASHA AA OLNINHTE ooIdoo
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VIIVEDOdOL HA OLNIWVINVANA OM O/YNILONYH :MQVAIATIN Va
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VIIVUDOOL HA OLNIWVIIVANA OQ O/YNILONYH-LOS Z “HAVALATIV/OLICONA vortala O[ISZO UN VIONFIDIIN-Z000 :vNvIDONA
TVUHO OVOVILSINTWAV-ZZT 2º*r*r +" cOvoNnagas : OVOVELSININAY-PO :*"OVONna
VIIVEDOdOL, HA OSNHNVIHVAHA-OZT :VIHVINANVONO HAVAINO OINSNVOSNVIA HO TVAIOINOA VINVIMIDAS-SO :**-OYDHO
“SOLNHINILSHANI HA A TVIDOS SAVALHNDAS VA “TVOSIA OLNHNVINO
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OG:zS:LO :eIoH
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volTanda HAVAITIÉVINOO d OLNHHVONO Ha OWVEDMINI VHALSTS “0 + -0095081c
Câmara Municipal de Juína - MT
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POTTQNA POIY PIPÁ soxeMIjIos TTITDY
PROTOCOLQ.GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
00'0L0'G€ 00'0L0'SE oe tree terras tt TVIOL
00'00S5'T 00'005"T HININVHEIA TVINALVA A OLNINVAINÕE| Z88T | 0000002506/b
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Data: 28/ 15 Horário: 11:49
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Dat: (09/2015 Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
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15 Horário: 11:49
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/0' 15 Horário: 11:49
Legistativo - PLO 62/2015
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Data: 2 Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
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Data: 28) Horário: 11:49
Legigiatiyo - PLO 62/2015
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Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data/28/09/2015 Horário: 11:49
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data:/28/0912015 Horário: 11:49
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STOZ/60/8% vorTana AAVATTIAVINOO 4 OLNEHVONO dA OUVIDALNI VWEISIS 0095091.
Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GE
00328
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Data: 28/09/: ário: 11:49
PEO'62/2015
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00/00T 00'00T VITINVA OTUVIVS|) LZOZ | 0000006006TE
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SVSHASAA HA OLNIWHTA “ama onIgoo
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GE
Legislativo/; PL:
POTTQNA Poly PiPd SOIRMIJOS TTTDY
á 11:49
2/2015
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TVILO LI souLNO SVIONHHAASNVIL |sorsaoua sosunoau |
SVSHASTA HA OLNANSTA ogIdoo
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 á
Legislativo /PLO 6212015
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00/0SD"€ 00/05" € | GINGNVHASA IVINALVH d OLNSHVAINÕE| ZhOC | 0000002506bV
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00'000"€ 00/000"€ OWNSNOD Ad TVIHAINH| OPOZ | 0000000€06€E
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TULOL souLNO SVIONHUBASNVIL |SOTUdONA SOSUNIRA
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voITana SAVAITISVINOO OLNINVONO SA VIVIDALNI VYREILSIS
0095041
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAJ0000328
Legislativo
Data: 28/09/2015 Mor
PLO 62/2015
11:49
POTTQNa Poly pard soiemigos TTTDY
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00'05 00/05 VITINVA OIHVIVS| EbOZ | 0000006006TE
TYLOdL souLno SVIONHUMAISNVIIL |SOTHdONA sOSENDAE
SVSHASAA HQ OLNANETA “ama oDIdoo
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/201 :
Legislativo /PLO 67/2015
00'00€"9 00'00€9 pereereerceseesrrenãa RR Ferrero ss ce TUTOL
00'00€'9 00'00€"9 HINTNTRISA TYIMALVA A OLNINVAINÕE| EGTT | 0000002506bP
TYLOL SO4LNO SVIONREMASNTIL |soruaoua sosunoma
SVSHASAA HQ OLNSHATA “am ooTaoo
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SOLNSWITANI H SOTNO=HA AA O/WISINÔV-TOL T :**HaVaIATIV/OLALONA VIHTNoHdOUDY O|YNdOUA VA OLNIWINTOANESHA-6TOO :UWYESONA
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S10Z/60/8Z 009S0d1O
VOTTANA AAVAITISVANOO H OLNINVONO AQ VAVIDHINI VHALSIS
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Câmara Municipal de Juína - MT
0000328
PoTTQna PSIy pIRd Ssoxemgos TTTDY
Data: 28/09/20 : 11:49
Legislativa / PLO 62/2015
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00'000"€ 00'000"€ VOTdTENO d ONAL S SOUINO| SETI | 0000006€06€£
00'000"€ 00'000"€ OWNSNOD HA TYIHALVN| P6TT | 0000000€06£€
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SVSHASHA AQ OLNINHTA “am oDIaoo
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“SOLNSNILSTANI HA TVIDOS HAVATHNDAS VA “TVOSIA OLNHHVIHO
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL
Data: 28/09/2015
Legislativo - P(.O 6;
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0095041
Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
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Câmara Municipal de Juína - MT !
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Data: 28/09/2015 MH!
Legislativo” PL
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Câmara Municipal de Juína - MT !
II III POTTQNA PoIY PIPd SoxeMIgos TTTDY
PROTOCOLO GERA
Data: 28/09/2015 H:
Legislativo -
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TYLOL SOULNO SVIINHALASNTAL SOIHdOHdA SOSINDAN
SYSHASHA HT OLNANATA “qua oDIJOD
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IVANA OVSNHLXH-9OS 27 *º"""OYONDATAS VENLTNITIDV-0Z :* OVONDA
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STOZ/60/87 :eaea VOITEINA dAVATTISVINOD E OLNHNVOHO dA SÚVIDALNT VWELSIS 00950812
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Câmara Municipal de Juína - MT eottana eszy exed soxenasos TITÓN
PROTOCOLO 0328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislativo! PLO 62/2015
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VAVZINVOZA VHINHIVA da OJYISINOY :OLEPONA OA
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VONZINVONH YHINHLVA Ha OJVISINÓV-EOL T :**-BAVATALIV/OLHLOUd VIN[NOMAOUOY OjuNdONA VA OLNHNINTOANESHA-6TOO : YNTHDOUA
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PROTOCOLO Gl
Data: 28/09/2!
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62/2015
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00'000"T 00'000"T ONNSNOD HA TVIHMIVA| 6907 | 0000000€06£E
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Câmara Municipal de Juína - MT
POTTQNa POAy PIPA SoxeMIJOS TTIDY
*SOLNSWILSHANI HQ H IVIDOS HAVALUNDAS VA “IVOSIA OLNANVOHO
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ST0Z/60/82 :eaea VOITaANd HAVAITISVINOO E OLNHNVOHO JU CIVEDELNI YRELSIS
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00'000"T 00'000"T VOIAIYNL d OHHL S SOULNO| ZOZT 0000006€06€€
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/201
Legislativo
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TULOL soHLNO SVIONHIZASNUEIL |SOINaAONA SOSUNIAA
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sosunIdA
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TUNA OVSNHLXA-909 Prrttcrecer OvoNnaans VHNLTNITUDV-0Z :*OVONDA
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*SOLNHWILSHANI HQ 4 TVIDOS dAVATUNDAS VA “IVOSIA OLNHINVIHO
9TOZ HA OTIIDUERA
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERA!
Data: 28/09/2015 H)
Legislativo - Pl
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000328
ário: 11:49
2/2015
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00'5LS 00“5LS vOIdTUNL à OHIL S SOULNO| 90ZT | 0000006€06€€
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TULOL souLNO SVIONHEMISNTAL |soruaoua sosunoma
SVSHASIA HA OLNINATA Meteo! [ojoN a(o o)
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Ouowz ramsONENO |
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TVHNH OVSNALKA-909 2ºttrrcereoo ovonNntans VINLTNDTADN-OT :**OVONNA
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9TOZ JA OTOIDANXA
SsuSdgaSHA HA OLNENVHTIVLHA da OHAYNO
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GT0Z/60/8Z :paea voTTaNa HAVAITISVINOO À OLNINVÕHO HA VAVEDEINI VRILSIS 0095081;
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Data: 28/09/2015
Legislativo -
ário: 11:49
2/2015
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TVLOL souINO SVIONHHMASNYIL |SOLUdOHA SOSUNDHA
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VUNLTNDTADY HA OLNINVLSVATA-00T IVIHVINANVONO AAVOINA
SHdVANIVAONA SUNSINÔNA HA VYIETIANDA OjYUZIIVINDAE-ZTL z
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HAVAIAIIV/OLALOUA
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO L 0000328
Horário: 11:49
POTTQNA Poxy PIPd SSIRMIJOS TTTDY
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00/0Z0'€T 00020" ET SHODINATEILNOD| 60ZT 000000TPOSEE
TIVLOIL SOULNO SVIINTATASNVAL SOIUdOUd SOSUNIAU
SYSHdaSAa AQ OLNINTTA “aa odIdOoD
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OVOYZ IEILOVEIVO
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VINLINITHDY A OLNINVIUVATA-00T :VTAVINHNTONO TAVATNA SW A VIHVNDAA “VANITNDINOV HQ TVAIDINON VINVILTIOS-LO + “OVDHO
*SOLNINILSAANI HQ 4 TVIDOS JAVATHNDAS VA “TVOSTA OLNANVIHO
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009G041:
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2045 Horário: 11:49
Legislat; O 62/2015
00'LTB'E6 | 00'LTB'E6 Prece terre rerrrere "t+ TVTOL
00/000'Z 00'000'Z HINENVINAA TVIVALVO E OLNSNVAINÕR) TLOZ | 0000002506bb
00'000"€ 00'000"€ vVOIdIHNL d OUHL S SOULNO| OLOZ | 0000006€06€€
00'L9L 00“L9L VOISII d OIL S SOHINO) 690Z | 0000009€06€E
00'005 00'005 OVDOWODOT WOD SUSHASHA H SNHDYSSVA| 890Z | 000000££O6EE
00'000"€ 00'000"€ ONNSNOD HG TYIHHINH| L90Z | 0000000£06£E
00'000"T 00'000"T TIAIO — SYINVIA| 990Z | 000000bTO6EE
00'005 00'005 sddã | SIVNONILVA SHONDVOTUSO| S90Z | 000000£TT6TE
00'000'8 00'000"8 SIVNONLVA SHODVOTHHO| P90Z | 000000€TO6TE
00/000"SL 00'000"S5L TIAIO d SUXIA SNHOVINVA E ONHA| €90Z | 000000TTO6TE
00/05 00/05 VITINVA OTUVIVS| Z90Z | 0000006006TE
TYLOL soHLNO SVIONHHHASNVIL |SOTHdONA SOSUNDHA
SVSMASTA HA OLNIWATA “amy onIdoo
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SINSISHY OISW ZA OLNIWVINVAZA OQ LONYA :HQVATAIIY VA
OVIVZTUZLOVEVO
dINHISWV OIAN HA OLNSNVIRIVANA OQ LONVW-ETL Z “HAVOIAIIV/OLALONA vortala O/1S49 VN VIONFIOIIN-Z000 :vNWISONA
TVUHO OVOVIISINIKAV-ZZT : “+++ "OVONnAdAS OVIVILSINIWAV-PO :*"OVONNA
SINHIGHY OISA HQ OLNTWVINVAZA-OTT ;VIUVINANVONO MAVIINO GN T VINVNDAA “VENIINDTIDY HQ TVAIDINOR VINVIAHOAS-LO :**"OVDHO
“SOLNIWILSHANI HO TVIDOS HAVOTUNDAS VA “IVOSIA OLNENVINO
9TOZ HA OIDIDNAXA
SvSgaASAA AT OLNTRVHIVIRA HQ QUANDO
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OS:ZS:L0 — :PIOH . JW — VN) Ma OTATOINOR
STOZ/60/8c :pJea vVoITaNd HAVAITÍGVINOO OLNTNVONO HA oÚVIDMLNI VWILSIS 00950812
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Câmara Municipal de Juína - MT
Data: 28/09/201
Legislati
POTTQNa PSiy PIPÁ SOILMIIOS TTTDY
62/2015
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00'LL9 00“LL9 SENTNVARISA TVTETIVA d OLNINVATNÕA] T8BOZ | 0000002G06bP
00'000"T 00'000'T VOIAIHOr d OHHIL S SONINO| O8B0Z | 0000006£06EE
00'00T 00/00T VOISIA d DSL S SOHINO| 6L0Z | 0000009€06£E
00'00Z 00'00Z OYDOWODOT WOD SuSgasHa a SNaDVSSVA| 8LOZ | 000000££06£E
00'000"T 00'000"T OWAOSNOD dA TYIHTIVA| LLOZ 0000000€06€€
00'00Z 00'00Z TIAID SVINVIA| 9L0Z | 000000TOGEE
00'000"ZT 00'000"ZT Sady — SIVNONIVA SHONDVITHHO| GLOZ | 000000£TI6TE
00“000"0T 00'000*0T SIVNOHIVA SHODVOIHHO| PLOZ | 000000ETO6TE
00'000"STT 00'000"STT TIAIO d SYXIA SNHOVINVA d ONHA| ELOZ | O00000TIO6TE
00/05 00/05 VITINVI OIUVTVS| ZLOZ | 0000006006TE
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TYLOL souLNO SVIONHHHASNVIIL |SOTHdONA sosSunoma
SYSZASAa HA OLNINITA “qua odIdOD
sosSYunIHA
vVINTNDHA VA *INVAZA OQ OjYNELONTH :MAVAIAIIV va
OVIVZIIELONAVO
VIUTNDHA VA "IIVANA OQ OjYNILONVR-GTL Z :***HOVAIALIV/OLADONA voltala O[1SZ9 UN VIONFIDIIS-Z000
TVHMO OVOVULSININAV-ZTT Prcrcrrerre ovoNnagas OVIVALSININAV-bO
HINHIANV OISW Hd OLNGNVIHVASA-OTT IVTHVINHAVONO HAVAINO AM H VINUNDHA VINLTODTUDY AA TVAIDINOW VINVIRIOAS-LO
*SOLNAWILSHANI HO 4 TVIDOS HOVATUNDAS VA “IVOSIA OLNINVDNO
9TOZ HA OIDTOAXA
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STOZ/60/8z :eaed VOLTaNA AAVAITISVINOO T OLNENVONO AU CÚVIDEINT VHALSIS 0095081
Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GE 0000328
Data: 28/09/2015Horário: 11:49
Legislativ O 62/2015
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POTTANA POIY PIPÁ sozeMIgoS TTIDY
00/000"T 00'000"T voIdTUNO d OHHL S SOUINO| 9807 | 0000006£06££
00'005 00'005 VOISIS d OIL S SOHINO| S80Z | 0000009€06£€
00/005 00'005 OVDOWODOT NON SySdaSHa d SNHOVSSVA| VB0Z | 000000£E06EE
00 '059 00'059 OWNSNOD HA TVIHILVN| EB0Z | 0000000€06€€
00'005 00'005 TIAIO SYINVIA| Z807 | 000000bTOGEE
TIVLOL SONLNO SVIONHEMISNVEL |SOINAONA SOSUNDAA .
SVSaASAA AQ OLNIHATA “ama oDIdOD
sosunDaA
TVINHISNY O|yuonaa *:MQVATALIY va
. OVDVZTEELOVEVO
IVINSITANY O[YYONCA-PTL Z :** HAVATALIV/OLALONA TVINTITNY O) LSHO-TZ00 :UNVEDONA
TVINAIANY OVOVANHSNOO H OVOVANHSMIA-TES 2ºrrrr ++" OvONnAgAS IVINTIANY OVLSHD-8T :"OVONDA
HINSIGHY OTIW HA OLNSNVIUVAHA-OTT IVTEVINHAVONO SAVOINO GW VINVNONA “WENIINDTUDY AA TVAIOINOW VINVIZUDAS-LO :"*“OUDIO
“SOLNAWILSHANI dO E TVIDOS SAVATHNDAS VA “TIVOSIA OLNIHVINO 4
9TOZ HA OIDIDAXA
SvVSHASTA Hd OLNENVHTIVLAG Ha OHANA
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ST0Z/60/87 :eara
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VOITaNd HAVAITIGYINOO E OLNTNVONO HA JÚVIDELNI VWILSIS
009S0g1
Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 ário: 11:49
Legislativo O 62/2015
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HINTISNY OIHN HA OLNTRNVIIVANA-OTT *VIAVINHNVONO SAVATNO SW E VINUNDHA “VENLINOTIDY HA TYAIDINON VIUVILMADES-LO
00'GLB'L 00'SLB:L precereerrrreracrs rerere rena caca e da “-TvIOL
00'SLE'E 00“GLE“E YoIATUNL d OHAL S SOHINO| 880Z 0000006€06€E
00'005' + 00'00S"b OWASNOD HA TYTHHLYW| L80Z 0000000€06€€£
TIVYLOL SOULNO SVIONTIHASNVTEL SOTUdONA SOSUNIIA
SYSHdSAd HA OLNHNGITA “qua ogIdOD
sos4nD4A
TVINTISNV ASSANALNI SA SVANK JA OUTHAIA OjYNTLONTH *HAVAIAILY VA
OVOVZIHALOVAVO
INTIAAHY ASSTYHINI HA SVANH SA OUIHAIA OJYNSLANVA-STL z *"HQVAIAILY/OLHPONA TYINTTARNV OJ1SZ9-TZ00 *UNTIDONA
IVINTISNY OVOVAHISNOO d OVOVAHASAHA-TYS Fºtrer **"OVONnIAS TVINTIANT OVLSHD-BT
*SOLNANILSHANI HI E TVIDOS HAVATUNDAS VA “TVOSIA OLNINVOVO
9TOZ dA OTDIDUARA
SuvsSaaASA aa OLNENUHTVYLAM a q ouavnôo
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OG:2S:L0 :BIOH ) LN - WU da OLATOTNAK
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009S0d1;
Câmara Municipal de Juína - MT
1
PROTOCOLO GE 0000328
Data: 28/09/2045Horário: 11:49
Legislativ: O 62/2015
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00'5L9"€ | 00'GL9" E e . e e “e TUIOL
00“GL9 00'5L9 HINENYRIZA TYIVELVN A OLNTNVAINÕA 0000002506F%
00'000"T 00000" T SHOOVTVISNI SUNHO 000000TS06bb
00'000"T 00'000"T VOIATINO 4 DHAL S SONO 0000006€06€€
00'000"T 00'000'T ORNSNOS dA IVINSIVA 0000000€06££
TIVYILOdL | SOHLNO SVIINTIAISNVAL SOTUdONa SOSUNDAA
SYSadSHA HA OLNENITA aetct=d ogIdOD
sSsos4nDUIA
SOIYTOTIA SOLNINVINISSYT ojyuzINvan w OIOdY *OLHPOHA OQ
OTIVZTEILOVAVO
SOTITONHA SOLNHNVENISSY OjvYZINVEdO Y OIOdY-GOL T :** HAVAIAILV/OLHLONA TYINITANY Oj1SH9-1700 *VNVHDOTA
SVAVAVHDAA SUA da OVOVIHANDAA-EDG Frtcreccceo OVINNHENS TYINHIANY OVISTO-8T :* "OVONNA
dINTIANV OTHN AT OLNANTIIVAHA-OTT E VIUVINHNVONO HAVATNO SW E VINYNOdA 'VINLINDINOY dA TVAIOINON VINVILHHONS-LO :**cOUDHO
*SOLNIWILSHANI HQ A TVIDOS HAVATUNDAS VA “IVOSIA OLNHNVONO
9TOZ HA OIDIDUAXA
sustuasad a OLNHNVHTNYA AO aa ouavuvnoô
8sT :"bed + o
0G:25:L0 *eIOH ) Ch — Ut 2 dq OIdIDINOH *
STOZ/60/82 :eIea ' vVOITANA AQVATTISVINOOD E OLNINVONO dA JÍVIDEINI VWELSIS
009G081%0
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4
Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO SÉRAL 0000328
15 Horário: 11:49
PLO 62/2015
POTTQNA POIV eIRd seIPMITOS TTTDY
00/00L"bT oo'oo. "vt qrnna rara ra era renan eee e TUTOL
00'00L'Z 00'00L"Z AINGNVHESA TVUTAMINH E OLNSNVAINOS) 9602 | 00000025060%
00'000"T 00/000"T VOIAIANL à OUML S SONINO| S60Z 0000006€06€€
00'000"T 00'000"T OWNSNOD SA TYIHELVA| P60Z 0000000€06£€
00'000"0T 00'000"0T SHODINTIULNOD| E60Z 000000TPOSEE
TYULOL SO4LNO SVIONHHEASNTEL |soriaona sosunDaa
SUSadSAa HA OLNIRETA “ama oDIdoo
sosunIaa
GLIMT 4Q YNISO VA OJYNSIONTA d VEDINALSA :EQUAIAILY va
OVIVZ THSLOVEVO
LIST HQ UNISO VA OJYNSLONYA E VININULSA-0ZL HAVAIAILV/OLELOUA UINNOMdOUDY O] yNdONA VA OLNIHIATOANISHA-6TOO :VNVHDONA
TVRINY OVONAONA VA OYDOWONA-Z09 : reeo *ovoNnaaas WINLTNITHDV-OZ **"OVONDA
WIHUNDMA da OLNSHVIHVASO-OZT ;VINVINHNVONO HAVCINO HR E WINUNOdA “VENLTNDIVOV HA TVAIDINOR VIUVLMIDAS-LO * +" +OVDHO
- SOLNEWIISSANI dd 4 TVIDOS SAVATENDAS VA “TVOSTA OLNHNVONO
9TOZ HA OIDIDUAKA
svSgaS4A HA OLNENVUHTULAI HA OUA voo
65T :"bea
OG:Zz5:L0 :RIOH
ST0Z/60/8Z “PIPA
SW — UI > Ha OIdIDINOW
voIlTana dAVAITIGVLNOS a OLNEINVONO da vÍVIDEILNI VNELSIS 009S0dIL
Câmara Municipal de Juína - MT
UG
PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
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POTTANA CSIY PIPA SOTEMIJFOS TITDY
00:00P"8 | 00:005"8 pererereseerecence nr eeseeneero eececcee HETOL
00'00b" + 00'000" + HININTREA TVIVALVA d OLNINVAINÕA) 6602 0000002S06b7
00/000'Z 00'000"Z VOIdTHAL d OUHL S SOHLNO| 8607 0000006€06€€
00'000'Z 00/000"Z OWNSNOD da TYINSILUW| L60Z 0000000€06€€
TYLOL SOULNO SVIONTITASNTAL SOTUdOHI SOSUNIAA
SVSASAA A OLNINATA *“daA OSIJOD
sos4undal
VITALINT VIOVE “SH NOW VWVTIDOUA ANI ojyvrão FMQVAIAILY Va
OVOVZ THALIVAVO
VALaALIAT VIOVI “STA NOW VNTIDONA ANT OjyvIdO-TZL Z 3" HaVaIAIILV/OLADOUA VIITNDAdOHOY ojynaoua Va OLNININTOANISHA-6TOO :YNTHDONA
TUNINY OVINAOHA VA OYDONOUA-ZO9 Frrrrrceteco OVONNTANS VANLTNITHDV-0Z :* OVONDH
VIUYNDAS AA OLNANTINVAHA-OZT PVTEVINHNVONO HAVAINO AW E VINYNDIA “VANLTNDTUDY HA TVYAIDINON VIUVIAHOAS-LO :***OVDHO
“SOLNIWILSHANI HO TVIDOS HAVATHNDAS VA “TVOSIA OLNENVOIO
9TOZ JA OIDIDAAKA
StUsaas ad aa OLNANVHTIYULAA aa ouavno
091 :"bea
OS:Z5:L0 *BIOH : LR — Ur 7 44 OIdIDINAN
STOZ/60/8Z :eaea
vVOITaNaA HAVAITIAVINOO d OLNINVOHO “A SAVEDHINT UNILSIS
009 50H
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLS GERAL 0000328
Data: 28/69/ Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
poTTQNA VeIY eIed soxeMITOS TITDV
00'052'5 00'05Z"S E 70
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00'05Z"S 00'05Z'S NIWHALHA OdWAJ] HOd OVIVINILNOO| OTZT | 000000b006€€
TYULOL sOuLNO SVIONHHAASNVIL |SOIHdONA SOSUNDAU
SvSHaSaa SG OLNINETA “ama onIgoo
sosunDau
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aIS OQ OjYYZITVOSIA WaVd OINTANOO :HOVAIAIIY va
OUDVZ IHELOVUVO
dIS Oq OJYNZI'IVOSIA VEva OINTANOO-ZZL 2 :"*-HAVAIALIN/OLICOUA WIETnoRaONDV O] gndONA VA OLNIHINTOANHSSA-6TOO : VNVEDONA
TIVWINY VIHVLINVS VSAIHA-DO9 cet OVDNDHAAS WINIINDIHDV-OZ 2" "OVONDA
WIHVNOIA RA OLNSNVINVANA-OZT :VIHVINHAVOSO HAVCINO JN E vIIVOdiA "WINLTNDTEDY HA TVATOINOR VINVIBIDAS-LO 2" *-OUDIO
-SOINSHILSHANI dd 4 TVIDOS dAVATUNDAS VA “IVOSTA OLNTNVOO
9TOZ AQ OIDTDUAXA
svSgdasaãa Had OLNENHUHIVAHA da OHAVYNO
T9T :rbea .
OG:ZGILO. :PIOH
STOZ/60/8Z :eaea
IR — VI
7 4a OIITIINAW
vOoITaNa HAVAITISVENOO dº OLNTNVOHO “Q JITADALNI VWALSIS
009G0€1
Câmara Municipal de Juína - MT
POTTQNA PoIY PIPRd sexemIgos TTIDYV
DA
ERAL 0000328
045 Horário: 11:49
- PLO 62/2015
00'ze6's 00'ZE6'S ro rerrteo ter TUIOL
00'z85'T lo0'zes"1 HINANVNIZA TYIHEIVA A OLNANVAINÕE| GOTZ | 0000002506bb
00'000"T 00'000'T VOIATUNL d OHHL S SOHLNO| BOTZ | 0000006€06€£
00'005 00'005 VOISIZ d OHIL S SONINO| LOTZ | 0000009€06€€
00'00€ 00'00€ OVIOWODOT WO) SuSHaSHa SNHOVSSVa| 90TZ | 000000££06EE
00'000"T 00'000"T OWNSNOD Ha TYIHALVN) SOTZ | 0000000€06€E
00'00€ 00'00€ TIAID SYIHVIA| POTZ | 000000bTO6EE
00'00T 00*00T Sady | SIVNOUIVA SHODVITUHO| £OTZ | 000000£TT6TE
00'00T 00'00T SIVNOHLVA SHODVDINTO| ZOTZ | 000000£TO6TE
00'000"T 00'000"T TIAIO d SUXIS SNADVINVA d ONSA| TOTZ | 000000TIO6TE
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5 Horário: 11:49
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/0 orário: 11:49
Legisjativo * PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 26/09/2015 Horário: 11:49
Legistativo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/20
Legisl
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Câmara Municipal de Juína - MT
Data: 2
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislativo «PLO 62/2015
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IVLOL SOHLNO SVIONHHAISNVIL |SOIIdONA SOSUNDAE
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SONVENN SODIAHAS-ZSP ee *OVONNIANS OWSTINVESA-ST :""OVONNA
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9TOZ HA OIDTONIXA
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Câmara Municipal de Juína - MT
| | II Hi CM MC
PROTOCOLO G L 0000328
Data: 28/09/2! orário: 11:49
Legislati O 62/2015
00'00S"L9b'Z 00'0SL'OZZ'T 00'0SL'9PZ prt terre" "TIO
00'00S"L9b"Z 00'0SL'OZZ'Z 00'0SL"9HZ SHODVIVISNI H SVETO| OSTZ | 000000TS506bP
TYUILOIL SOuLNO SVIONTIMISNVIL |SOTHAONA SOSUNDAA
SVSHASAd HA OLNIRETA “amy ogIdoo
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SUNVANA SVIA HA OVYVININIAVA :oLILONa OQ
OVOVZ IHNLOVEVO
SVNVENO SUIA HG OVYULNINIAVA-VOS T :"* HAVAIALIN/OLALONA . SUNVENO SUIA AQ O/YULNAWIAVE-LZOO : UNVEDONA
YNVENO VININILSA VEINI-TSD 2º OvoNnaaAns TINOASNVIL-9Z 2" OVONNA
VININILSAVIAINI dA OLNINVIUVANO-06T ;VTHVINHNVOSO SAVANA VININHISA VIINI HQ TVAIDINOK VISVLAIONS-SO :**“OUDHO
*SOLNHWILSHANI SA H TVIDOS HAVAIUNDAS VA “TVOSLA OLNINVONO
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STOZ/60/8Z :ea3ed VOITaNa HAVATTISVINOO E OLNIWVOHO HA OQVEDALNI VNHIST
0090811
Câmara Municipal de Juína - MT 1
| II O PoTTQNa PoIY PIPd SoxemIos TTTDY
PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/ orário: 11:49
Legis o?PLO 62/2015
3
Do 00s "25% ] Do 00s "25% Re CEREanEna io Nina neeenenanee usos
00005" Z9Z | 00'005'Z9Z HININVNASA TYTAILVA E OLNSNVAINÕA| ZTZT | 0000002506%b
TIYLOdL SOULNO | SVIINTIAASNTAL SOTUdOA SOSUNDUA
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UNVEIO VENLNALSA VAINI-TSO Frrrerrcterer OVONDITNS ALHO SNTEL-9Z + *"OVONDA
VINLNHLSAVIANI AQ OLNTNVIAVAHA-06T :VINVINTRVONO HAVAINA VANINALSA VAANT HA TYAIOINON VIAVLAADES-8O OVO
“SOLNIWILSHANI HQ 4 TVIDOS HAVATANDAS VA “IVOSTA OLNENVIHO
9TOZ SG OIIIDAIXA
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO L 0000328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legislatiraz PLO 62/2015
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00'000'005 1 00'000"005 OWNSNOD A TUTAMIVN| TSTZ 0000000€06€E
TYULOL SOuLNO SVIONHUSASNVIL |SOIUAONI SOSUNIRA
Svsaasaa HA OLNINSTA “ama oDIdOO
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SVAVINSWIAVA SVIA da ojyuagandaa a OjYNTLANTH :HAVAIAILY Va
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SVAVINSNIAVA SVIA Ha Ojvuiganoma EC! OJyNTLANVA-TES AR “MOVA IAILV/OLEPOUA SUNVaYO SVIA dA OjvYINHNIAVA-LZOO :*UNTADOA
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VINLOHISAVIANI SA OLNSNVISVAHA-06T :VTNVINANVOSO HAVAINO VININUHISA WIANI A TVAIDINAR VIHVLAHOIS-8O ***"OVDIO
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Data: 28/09/2! Horário: 11:49
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 HoráHi6f 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horários 11:49
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Legislativo - P 2/2015
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Data: 28/09/2015
Legislativo -
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Data: 28/09/20
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62/2015
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Data: 28/09/2! orário: 11:49
Legislativo LO 62/2015
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Data: 28/09/20) orário: 11:49
Legislativé - PLO 62/2015
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00'05 00/05 VITINTA OIYVIVS| T9ZZ | 0000006006TE
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Câmara Municipal de Juína - MT
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00/000"0T 00'000'0T TIAID SYIIVIC| 8LZZ | 000000bTO6EE
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Data: 28 Horário: 11:49
Legislatifo - PLO 62/2015
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PROTOCOLO GERAL 0000328
Data: 28/09/2045 Horário: 11:49
Legislatiyo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
015 Horário: 11:49
POTTQNA POIY PIPÁ SSALMITOS TTTDY
- PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/4015 Horário: 11:49
Legislátivo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
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- PLO 62/2015
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Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
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Câmara Municipal de Juína - MT 1
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Data: 28/0) lorário: 11:49
Legislâtivo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
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ivo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOC:! GERAL 0000328
Data: 28/09/2915 Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOÇC GERAL 0000328
Data: 28/ 15 Horário: 11:49
gislativo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOÇ4LO GERAL 0000328
Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
rá istátivo - PLO 62/2015
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Datá: 28109/2015 Horário: 11:49
egislativo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Dat 015 Horário: 11:49
gislativo - PLO 62/2015
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Data: 2 015 Horário: 11:49
Legislativo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Legislativo - PLO 62/2015
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Data: 015 Horário: 11:49
Ledislativo - PLO 62/2015
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Data: 28/09/2615 Horário: 11:49
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Legislativo - PLO 62/2015
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Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
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Data: 28/08/2915 Horário: 11:49
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Data: 28/09/2015 Horário: 11:49
Legisl: PLO 62/2015
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Data: 2810912 5 Horário: 11:49
Legisl - PLO 62/2015
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