materia nº 87/2024

 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador: Teixeirinha da Agricultura 
Indica a Sua Senhoria Luluca Ribeiro, Secretário de 
Estado de Agricultura Familiar – SEAF, com cópia ao 
Senhor Gilson César Nascimento, Secretário Executivo 
do Consórcio do Vale do Juruena, e ao Senhor Adalberto 
Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária 
e Meio Ambiente, a necessidade e oportunidade de 
adquirir calcário com frete pago e colocado para a 
agricultura familiar no Município de Juína.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do 
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Senhoria Luluca Ribeiro, Secretário de Estado de 
Agricultura Familiar – SEAF, com cópia ao Senhor Gilson César Nascimento, Secretário Executivo do 
Consórcio do Vale do Juruena, e ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Meio Ambiente, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável de nossa 
comunidade rural em Juína. Como representante do povo, tenho o dever de buscar soluções que 
promovam o fortalecimento da agricultura familiar, uma das bases fundamentais de nossa economia 
local.
Tendo em vista as crescentes demandas por melhores condições para o cultivo agrícola 
e pecuário em nosso município, é crucial reconhecer a importância do calcário como um insumo 
essencial para a recuperação e manutenção da fertilidade do solo. Sem uma correção adequada do 
pH do solo, torna-se praticamente inviável obter uma produção agrícola satisfatória, o que impacta 
diretamente a renda e a qualidade de vida dos agricultores familiares.
Nesse contexto, a solicitação de adquirir calcário com frete pago e colocado visa atender 
às necessidades urgentes dos agricultores familiares de Juína. Ao garantir o acesso a esse insumo de 
forma gratuita e facilitada, estamos não apenas promovendo a produtividade agrícola, mas também 
contribuindo para a preservação do meio ambiente, uma vez que solos saudáveis são essenciais para 
a sustentabilidade de nossos ecossistemas locais.
É importante ressaltar que a distribuição do calcário deve ser realizada antes do início 
do período eleitoral, garantindo que essa iniciativa seja conduzida de forma transparente e sem 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 87/2024
 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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influências políticas, assegurando assim a sua efetividade e a justa distribuição entre os agricultores 
familiares de nosso município.
Portanto, peço o apoio de todos os colegas vereadores para que esta indicação seja 
devidamente considerada e implementada pelas autoridades competentes, visando o bem-estar e o 
progresso de nossa comunidade rural.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 25 de março de 2024.
ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA (TEIXEIRINHA)
Vereador autor