materia nº 97/2024

 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: Vereadora Luiza Monteiro Böer 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
necessidade e oportunidade de realizar a limpeza 
dos terrenos públicos do residencial Boa Vista, 
localizado no Setor Industrial.
A vereadora abaixo signatária no uso de suas atribuições legais, conferidas no 
art. 125 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma pequena rotatória e de um terreno previsto para a construção 
de uma praça naquela localidade. Esta indicação fundamenta-se não apenas na importância 
da higiene urbana, mas também na segurança e no bem-estar dos moradores e usuários da 
região.
A limpeza do terreno baldio é essencial para evitar a proliferação de pragas, 
insetos e roedores, bem como para prevenir incêndios e outras situações de risco à saúde 
pública. Além disso, a manutenção adequada da rotatória é crucial para garantir a segurança 
de todos.
Essa ação não só promove uma imagem positiva da gestão pública, mas também 
contribui para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da comunidade do 
residencial Boa Vista e áreas circunvizinhas. 
A legislação referente à limpeza de lotes baldios desempenha um papel crucial 
na promoção da higiene urbana e na prevenção de problemas como a proliferação de 
vetores de doenças e focos de incêndio. As penalidades previstas visam garantir o 
cumprimento da lei e a manutenção da ordem pública, incentivando os proprietários a 
assumirem a responsabilidade pelo cuidado e conservação de suas propriedades.
Nesse contexto, a implementação dessas medidas não apenas fortalece a 
governança urbana, mas também promove um ambiente mais saudável, seguro e agradável 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 97/2024
 
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para todos os cidadãos. É crucial que tanto os órgãos governamentais quanto os cidadãos 
estejam comprometidos com o cumprimento dessas regulamentações, visando o bem-estar 
coletivo e o desenvolvimento sustentável de nossa comunidade.
Peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, 1º de abril de 2024.
LUIZA MONTEIRO BÖER
Vereadora autora
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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ANEXO FOTOS: 
Indicação nº 97/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer