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materia nº 100/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 100 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaIndica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de instalar câmeras de segurança fornecidas pelo estado através do Programa Vigia Mais Mato Grosso na saída da cidade, entrada da linha 5.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Encaminhado ao Executivo — Proposição encaminhado ao Executivo para ciência e providências.
2024-04-09 Aguardando assinatura do autógrafo — Matéria legislativa, aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2024-04-01 Proposição aprovada U Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
2024-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria Legislativa inclusa na leitura do expediente e na ordem do dia para discussão e votação unica.
2024-04-01 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-09T12:40:48.780357-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 1
 
AUTORIA: vereador: Jurandir Alves do Nascimento
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Robson 
Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento, a necessidade e oportunidade de instalar 
câmeras de segurança fornecidas pelo estado através do 
Programa Vigia Mais Mato Grosso na saída da cidade, 
entrada da linha 5.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do 
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, 
com cópia ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, sobre a 
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
O Programa Vigia Mais MT foi criado no Estado de Mato Grosso em 24 de maio de 2022, 
através da Lei nº 11.766, que prevê o acesso e a captação de imagens de vigilância e segurança 
eletrônica, pertencentes a entes públicos ou privados, por meio de uma plataforma operacional 
dirigida.
O município de Juína recentemente recebeu centenas de unidades que foram instaladas 
em diversas localidades do município. No entanto, consideramos necessário instalar uma unidade na 
saída da cidade, entrada da linha 5 / MT 183, visto que será de grande importância para fortalecer as 
ações de combate à criminalidade, ocorrências, infrações no trânsito e outros fatos que podem 
ocorrer naquele local.
Além disso, a presença desse dispositivo de vigilância contribuirá significativamente para 
a segurança dos moradores e visitantes, proporcionando maior tranquilidade e proteção à 
comunidade local.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 1º de abril de 2024.
JURANDIR ALVES NASCIMENTO
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 100/2024

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