materia nº 112/2024

 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: Vereadora Luiza Monteiro Böer 
Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e 
à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do 
Departamento de Trânsito, a necessidade e 
oportunidade de estudar a possibilidade de instalar 
radares de fiscalização eletrônica em todo o trajeto 
da Avenida JK, bem como de realizar a contratação 
ou a realização de concurso público para Agentes 
de Fiscalização de Trânsito.
A vereadora abaixo signatária no uso de suas atribuições legais, conferidas no 
art. 125 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento, e à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Trânsito, a 
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Com a municipalização do trânsito em nossa cidade, é fundamental que o Poder 
Executivo tome as medidas necessárias para efetivar a fiscalização e a segurança no trânsito. 
Sabemos que a responsabilidade pelo trânsito é compartilhada entre o município e o estado, 
através da Polícia Militar. Portanto, é necessário adotar medidas para efetivar essa 
responsabilidade e, assim, evitar que acidentes e imprudências continuem ocorrendo nas 
ruas de nossa cidade.
A Avenida JK tem registrado um aumento preocupante no número de acidentes 
de trânsito, colocando em risco a vida de pedestres, ciclistas e motoristas. A instalação de 
radares contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, promovendo um ambiente 
viário mais seguro.
Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a instalação de 
radares eletrônicos é uma medida eficaz para o controle de velocidade e a promoção da 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 112/2024
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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segurança nas vias urbanas. Com a presença de radares, os condutores tendem a dirigir com 
mais cautela, reduzindo o risco de colisões.
Acreditamos que esta iniciativa irá reduzir as ocorrências e que as multas 
aplicadas por meio dos radares podem gerar recursos que serão investidos em melhorias na 
infraestrutura viária.
Portanto, recomendo que o executivo considere seriamente a instalação de 
radares de fiscalização eletrônica na Avenida JK para promover a segurança e a fluidez do 
tráfego nessa importante via.
Diante ao exposto, peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2024.
LUIZA MONTEIRO BÖER
Vereadora autora