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Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: Comissão de Direitos Humanos e Saúde (Jales, Luíza e Aelcio)
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores abaixo
signatários, Requerem a Sua Excelência Fabiano Aurélio Ribeiro, Presidente da Mesa Diretora desta Casa
de Leis, que convoque a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, para comparecer a
esta Câmara Municipal no dia 3 de maio às 9 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da
saúde no município de Juína, com foco especial no funcionamento do Centro Cirúrgico, no atendimento
da UPA, nas consultas nas Unidades Básicas de Saúde e demais informações pertinentes.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação da convocação da Senhora Secretária fundamenta-se no artigo 42, inciso III do
Regimento Interno desta Casa de Leis, que confere à Câmara Municipal a prerrogativa de convocar
autoridades municipais para prestar esclarecimentos sobre assuntos de interesse público.
Diante da relevância e da urgência do tema, é imprescindível que tenhamos acesso a
informações claras e detalhadas sobre o estado da saúde em nosso município, garantindo assim a
prestação de contas e a transparência na gestão pública. A presença da Secretária Municipal de Saúde
nesta Casa de Leis possibilitará uma discussão produtiva e esclarecedora, contribuindo para o
aprimoramento das políticas públicas voltadas para a saúde dos cidadãos de Juína.
Diante ao exposto, solicitamos apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2024.
JALES JOSÉ PERASSOLO LUIZA MONEIRO BOER
Vereador Presidente CDHS Vereadora Relatora CDHS
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador Membro da CDHS
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( ) Indicação
( X ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 24/2024
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