Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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AUTORIA: vereador: Ildamir Teixeira (Teixeirinha da Agricultura), Jales e Ailton
Indica a Sua Excelência Carlos Henrique Baqueta Fávaro –
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
com cópias ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de
Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de disponibilizar
recursos no valor de R$ 20.860.000,00 para o rebaixamento
de morros, reabertura e encascalhamento das estradas
vicinais do município de Juína/MT.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do
Regimento Interno da Câmara, INDICAM a Sua Excelência Carlos Henrique Baqueta Fávaro – Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA com cópias ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de
Infraestrutura, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade premente de melhorar o acesso dos produtores às propriedades
rurais, torna-se imperativo realizar o corte de morros, a reabertura e o encascalhamento das estradas. Essas
ações serão fundamentais para proporcionar melhorias significativas nas vias, viabilizando o trânsito de
carretas para o transporte de insumos e a retirada da produção agropecuária.
A implementação dessas medidas representará um avanço significativo na produção
agropecuária, garantindo um aumento na produtividade, o crescimento da produção e o fortalecimento da
geração de empregos tanto no campo quanto na cidade.
Os recursos solicitados têm o potencial de solucionar diversos obstáculos que têm prejudicado o
desenvolvimento agrícola e pecuário do município de Juína,
Diante do exposto, consideramos ser de suma importância que esta demanda seja atendida, pois
reflete um desejo expresso pela classe produtora local.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 22 de abril de 2024.
Vereadores autores:
ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA JALES JOSÉ PERASOLLO
(TEIXEIRINHA DA AGRICULTURA)
AILTO BARBOSA DE OLIVEIRA
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 135/2024
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ANEXO I
INDICAÇÃO Nº 135/2024
Lista das linhas para realização de recuperação de estradas vicinais:
FONTE DE
RECURSO LOCALIDADE A SER RECUPERADA VALOR ATENDE
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
REBAIXAMENTO DE MORROS,
REABERTURA E CASCALHAMENTO DE
ESTRADAS VICINAIS QUE DÁ ACESSO AO
DISTRITO DE FONTANILLAS, MUNICÍPIO
DE JUÍNA – MT.
2.700.000,00 OBRAS, SERVIÇOS E
ENGENHARIA
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
REBAIXAMENTO DE MORROS,
REABERTURA E CASCALHAMENTO DE
ESTRADAS VICINAIS QUE DÁ ACESSO A
LINHA 4, MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT.
1.950.000,00 OBRAS, SERVIÇOS E
ENGENHARIA
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
REBAIXAMENTO DE MORROS,
REABERTURA E CASCALHAMENTO DE
ESTRADAS VICINAIS QUE DÁ ACESSO A
LINHA 3, MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT.
1.950.000,00 OBRAS, SERVIÇOS E
ENGENHARIA
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
REBAIXAMENTO DE MORROS,
REABERTURA E CASCALHAMENTO DE
ESTRADAS VICINAIS QUE DÁ ACESSO A
LINHA PESQUISA, MUNICÍPIO DE JUÍNA
– MT.
1.500.000,00 OBRAS, SERVIÇOS E
ENGENHARIA
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
REBAIXAMENTO DE MORROS,
REABERTURA E CASCALHAMENTO DE
ESTRADAS VICINAIS QUE DÁ ACESSO A
LINHA 9, MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT.
1.800.000,00 OBRAS, SERVIÇOS E
ENGENHARIA
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
REBAIXAMENTO DE MORROS,
REABERTURA E CASCALHAMENTO DE
ESTRADAS VICINAIS QUE DÁ ACESSO A
LINHA RIO PRETO, MUNICÍPIO DE JUÍNA
– MT.
1.560.000,00 OBRAS, SERVIÇOS E
ENGENHARIA
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
REBAIXAMENTO DE MORROS,
REABERTURA E CASCALHAMENTO DE
ESTRADAS VICINAIS QUE DÁ ACESSO A
LINHA 4, TRECHO DA FAZENDA DO LEO
AO PA IRACEMA I, MUNICÍPIO DE JUÍNA
– MT.
2.160.000,00 OBRAS, SERVIÇOS E
ENGENHARIA
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
REBAIXAMENTO DE MORROS,
REABERTURA E CASCALHAMENTO DE
ESTRADAS VICINAIS QUE DÁ ACESSO A
LINHA F, TRECHO DA FAZENDA DO LEO
AO CHICO MINEIRO, MUNICÍPIO DE
JUÍNA – MT.
1.690.000,00 OBRAS, SERVIÇOS E
ENGENHARIA
MINISTÉRIO DA REBAIXAMENTO DE MORROS, 1.300.000,00 OBRAS, SERVIÇOS E
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AGRICULTURA REABERTURA E CASCALHAMENTO DE
ESTRADAS VICINAIS QUE DÁ ACESSO A
LINHA HUMUARAMA, MUNICÍPIO DE
JUÍNA – MT.
ENGENHARIA
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
REBAIXAMENTO DE MORROS,
REABERTURA E CASCALHAMENTO DE
ESTRADAS VICINAIS QUE DÁ ACESSO A
LINHA 10, MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT.
1.950.000,00 OBRAS, SERVIÇOS E
ENGENHARIA
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
REBAIXAMENTO DE MORROS,
REABERTURA E CASCALHAMENTO DE
ESTRADAS VICINAIS QUE DÁ ACESSO A
LINHA LINHA G, TRECHO DA LINHA 4 AO
ASSENTAMENTO IRACEMA 2,
MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT.
2.300.000,00 OBRAS, SERVIÇOS E
ENGENHARIA
TOTAL ................................................................................................................R$ 20.860.000,00
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 22 de abril de 2024.
Vereadores autores:
ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA JALES JOSÉ PERASOLLO
(TEIXEIRINHA DA AGRICULTURA)
AILTO BARBOSA DE OLIVEIRA