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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadores Sandro Cândido Silva e Jurandir Alves Nascimento
Indicamos a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese,
Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a
necessidade, oportunidade e conveniência de gerir a
instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte
escolar, bem como criar um protocolo de manutenção
da frota do transporte escolar a ser seguido quando
solicitado pelos motoristas.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia
ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, sobre a
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Os ônibus do transporte escolar municipal carecem de sistemas de climatização, uma
lacuna que nos preocupa quanto à integridade física e mental de nossos alunos. Diariamente,
enfrentam viagens exaustivas e sofrem com o calor intenso gerado pelas altas temperaturas da
região.
Além disso, constatamos a ausência de um protocolo formal no Departamento de
Transporte Escolar para solicitações de manutenção dos veículos pelos condutores, o que resulta
frequentemente em reclamações sobre o atendimento.
Dessa forma, nossa proposta visa solicitar à Gestão Municipal a implementação de
medidas para a instalação de ar-condicionado nos ônibus, bem como a regulamentação de um
protocolo para serviços mecânicos e elétricos dos veículos quando solicitados pelos condutores.
Diante do exposto, contamos com o apoio de todos nesta matéria e aguardamos sua
aprovação.
Sala das Sessões, 13 de Maio de 2024.
SANDRO CÂNDIDO SILVA JURANDIR ALVES DO NASCIMENTO
Vereador autor vereador coautor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 150/2024
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