Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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AUTORIA: Jales José Perassolo
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo
signatário, REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor
Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, esclarecimentos detalhados
sobre os motivos da paralisação da obra da Quadra Coberta da Escola Municipal Alves de
Azevedo, localizada no Distrito de Terra Roxa. A obra está sendo realizada com recursos do
Convênio nº 2950-2022, firmado com a SEDUC-MT, e tem como responsável pela execução a
empresa A.J. Gonçalves LTDA. O prazo de término da obra estava previsto para 3 de dezembro
de 2023, mas até o momento não foi concluída. Além disso, solicito informações sobre a
paralisação da reforma do piso da quadra e da construção de uma sala de aula na mesma
escola, cujo contrato nº 364/2023, também firmado com a empresa A.J. Gonçalves LTDA, utiliza
recursos próprios do município de Juína. Esta obra teve início em 25 de janeiro de 2024 e
deveria ser concluída em 90 dias corridos.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a importância dessas obras para a comunidade escolar do Distrito de
Terra Roxa, é fundamental entender os motivos que levaram à sua paralisação. A Quadra
Coberta da Escola Municipal Alves de Azevedo é uma infraestrutura essencial para a promoção
de atividades esportivas e educacionais, beneficiando alunos, professores e toda a comunidade
local.
A obra da Quadra Coberta, financiada através do Convênio nº 2950-2022 com a
SEDUC-MT, representa um investimento significativo na melhoria das condições escolares.
Entretanto, a interrupção dos trabalhos gera preocupação e necessita de explicações claras e
transparentes por parte da administração municipal.
Da mesma forma, a reforma do piso da quadra e a construção de uma sala de aula,
realizadas com recursos próprios do município de Juína sob o contrato nº 364/2023, são
igualmente importantes. Estas obras, iniciadas em 25 de janeiro de 2024 com prazo de término
em 90 dias corridos, também estão paralisadas, necessitando de justificativas e ações imediatas
para sua retomada.
Diante disso, é necessário obter informações precisas sobre:
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( ) Indicação
( X ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 25/2024
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1. Os motivos específicos da paralisação das obras.
2. As medidas que estão sendo tomadas para resolver os problemas e retomar a
construção.
3. Um novo cronograma estimado para a conclusão dos trabalhos.
Além disso, caso a empresa responsável pela obra, A.J. Gonçalves LTDA, não seja capaz
de finalizar os serviços, sugiro que seja rescindido o contrato com a mesma e aplicadas as
devidas multas previstas em contrato. É essencial que a administração municipal tome todas as
medidas necessárias para assegurar que as obras sejam concluídas de forma eficiente e no
menor prazo possível, garantindo o uso adequado dos recursos públicos e atendendo às
necessidades da comunidade escolar.
A transparência no andamento das obras públicas é essencial para garantir a confiança
da população na administração municipal e assegurar que os recursos estão sendo utilizados de
maneira adequada e eficiente.
Certo de contar com a compreensão e colaboração dos nobres colegas, reitero a
importância desta solicitação e agradeço a atenção dispensada.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2024.
JALES JOSÉ PERASSOLO
Vereador autor
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ANEXO I
Fotos das placas indicativas das obras paralisadas