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Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadora: Luiza Monteiro Boer
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereadora abaixo
signatária, REQUER de Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e da
Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o
incremento de custeio de saúde bucal repassado pelo governo federal no dia 20 de maio.
Solicitamos esclarecimentos sobre os valores recebidos e a aplicação desses recursos.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação de informações detalhadas sobre o incremento de custeio de saúde
bucal, repassado pelo governo federal no dia 20 de maio, é de suma importância para
assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Este requerimento visa
garantir que os valores recebidos sejam efetivamente direcionados para a melhoria dos
serviços de saúde bucal no município, beneficiando a população local.
Durante a recente participação na "Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios",
foram discutidas diversas políticas públicas, incluindo a destinada ao incremento de custeio de
saúde bucal. É crucial que possamos entender como esses recursos estão sendo utilizados, para
assegurar que as ações planejadas sejam implementadas de maneira eficiente e que os
objetivos dessa política pública sejam alcançados.
Além disso, a obtenção dessas informações permitirá um acompanhamento mais
rigoroso das ações da administração municipal, proporcionando uma base sólida para futuras
deliberações e para o planejamento de novas iniciativas que possam melhorar ainda mais a
saúde bucal da nossa comunidade.
Portanto, esta solicitação é fundamental para promover a transparência, assegurar a
correta aplicação dos recursos e garantir que as políticas públicas discutidas em eventos
nacionais se traduzam em benefícios reais para os cidadãos do nosso município.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2024.
LUIZA MONTEIRO BOER
Vereadora autora
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( ) Indicação
( X ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 26/2024
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